Execução Fiscal 0846094-67.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2018

Valor da Causa

R$ 2.501,22

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SERGIO VIEIRA DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 16:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2024.

12/03/2024, 15:45

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 13:27

Autos preparados para expedição

08/11/2023, 10:46

Transitado em Julgado em data

08/11/2023, 10:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:24

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2023, 14:16

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/10/2023, 14:16

Transitado em Julgado em data

23/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Sergio Vieira de Lima E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA POR MAIS DE TRINTA DIAS (ART. 485, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015) - INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA POR MEIO ELETRÔNICO PAR Acórdão - Apelação Cível nº 0846094-67.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

23/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 16:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2024.

12/03/2024, 15:45

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 13:27

Documentos

Despacho

•15/06/2018, 08:43

Ato Ordinatório

•12/01/2021, 09:29

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 13:27

Autos preparados para expedição

08/11/2023, 10:46

Transitado em Julgado em data

08/11/2023, 10:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:24

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2023, 14:16

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/10/2023, 14:16

Transitado em Julgado em data

23/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Sergio Vieira de Lima E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA POR MAIS DE TRINTA DIAS (ART. 485, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015) - INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA POR MEIO ELETRÔNICO PAR Acórdão - Apelação Cível nº 0846094-67.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Sergio Vieira de Lima Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do Acórdão - Apelação Cível nº 0846094-67.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/08/2023, 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/08/2023, 11:15

Prazo em Curso

12/07/2023, 10:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2023, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 11:02

Conclusos para decisão

07/07/2023, 10:42

Juntada de Petição de Apelação

05/06/2023, 22:50

Juntada de Petição de Apelação

05/06/2023, 22:40

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 01:00

Publicado ato_publicado em 23/05/2023.

23/05/2023, 21:09

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 11:26

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 11:26

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2023, 07:59

Autos preparados para expedição

22/05/2023, 11:18

Emissão da Relação

22/05/2023, 10:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 08:27

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 08:27

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/05/2023, 08:26

Registro de Sentença

02/05/2023, 08:26

Conclusos para julgamento

27/04/2023, 10:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2023.

05/02/2023, 03:26

Expedição de Certidão.

17/12/2022, 03:06

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 15:48

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 15:47

Autos preparados para expedição

01/12/2022, 18:15

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 18:05

Prazo em Curso

15/09/2022, 16:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2022, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 10:45

Conclusos para despacho

12/09/2022, 08:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/06/2022.

22/06/2022, 02:32

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 02:34

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 10:40

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 10:40

Autos preparados para expedição

25/04/2022, 15:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

16/03/2022, 16:46

Expedição em análise para assinatura

16/03/2022, 14:33

Autos preparados para expedição

17/02/2022, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 09:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2022.

07/02/2022, 02:37

Expedição de Certidão.

27/12/2021, 03:53

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 14:44

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 14:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2021, 01:12

Autos preparados para expedição

29/11/2021, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2021, 14:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/06/2021, 00:39

Conclusos para despacho

30/03/2021, 13:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/03/2021, 13:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2021.

29/03/2021, 16:36

Expedição de Certidão.

31/01/2021, 07:55

Expedição de Certidão.

12/01/2021, 09:30

Ato ordinatório praticado

12/01/2021, 09:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2020, 00:00

Expedição de Carta.

18/09/2020, 13:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2018, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2018, 08:43

Distribuído por sorteio

17/05/2018, 16:55

Despacho

•26/11/2021, 14:45

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 14:43

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 10:40

Despacho

•13/09/2022, 10:45

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 15:47

Sentença

•02/05/2023, 08:26

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 11:26

Despacho

•11/07/2023, 11:02

Despacho

•29/10/2023, 10:24

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 13:27