Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800554-91.2022.8.12.0042 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2022

Valor da Causa

R$ 4.868,59

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 14:58

Recebidos os autos

26/02/2025, 14:29

Expedição de tipo de documento.

26/02/2025, 14:29

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 14:29

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

26/02/2025, 14:29

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 12:16

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 15:54

Remetidos os Autos para destino.

06/12/2024, 13:55

Conclusos para tipo de conclusão.

06/12/2024, 12:00

Juntada de Petição de tipo

06/12/2024, 11:10

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 16:22

Recebidos os autos

04/12/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 16:05

Todas as movimentações(178)

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 14:58

Recebidos os autos

26/02/2025, 14:29

Expedição de tipo de documento.

26/02/2025, 14:29

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 14:29

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

26/02/2025, 14:29

Documentos

Despacho

•08/06/2022, 15:22

Despacho

•14/03/2023, 16:12

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 12:16

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 15:54

Remetidos os Autos para destino.

06/12/2024, 13:55

Conclusos para tipo de conclusão.

06/12/2024, 12:00

Juntada de Petição de tipo

06/12/2024, 11:10

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 16:22

Recebidos os autos

04/12/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.

03/12/2024, 15:49

Juntada de Petição de tipo

03/12/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800554-91.2022.8.12.0042 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Jaqueline Dias Liborio - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/11/2024, 21:35

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 08:09

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 08:23

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 08:23

Expedição de tipo de documento.

28/11/2024, 08:22

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 16:03

Remetidos os Autos para destino.

04/10/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 08:40

Expedição de tipo de documento.

23/09/2024, 08:39

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 10:30

Recebidos os autos

06/05/2024, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 09:39

Juntada de Petição de tipo

29/04/2024, 15:40

Conclusos para tipo de conclusão.

25/04/2024, 07:27

Expedição de tipo de documento.

25/04/2024, 07:26

Decorrido prazo de parte

25/04/2024, 07:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/04/2024, 21:17

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 08:47

Expedição de tipo de documento.

08/04/2024, 08:47

Decorrido prazo de parte

08/04/2024, 08:46

Recebidos os autos

07/04/2024, 14:55

Juntada de Petição de tipo

07/04/2024, 14:55

Expedição de tipo de documento.

31/03/2024, 01:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/03/2024, 21:09

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 13:57

Expedição de tipo de documento.

21/03/2024, 13:57

Expedição de tipo de documento.

21/03/2024, 13:57

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/03/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 13:56

Juntada de tipo de documento

21/03/2024, 13:55

Expedição de tipo de documento.

21/03/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 11:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/02/2024, 21:21

Evolução da Classe Processual

27/02/2024, 13:42

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 12:44

Recebidos os autos

24/02/2024, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2024, 15:04

Conclusos para tipo de conclusão.

23/02/2024, 15:15

Juntada de Petição de tipo

22/02/2024, 14:56

Recebidos os autos

22/02/2024, 14:56

Expedição de tipo de documento.

11/02/2024, 01:37

Juntada de Petição de tipo

08/02/2024, 14:55

Transitado em Julgado em data

02/02/2024, 07:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/02/2024, 21:00

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 07:56

Expedição de tipo de documento.

01/02/2024, 06:51

Expedição de tipo de documento.

01/02/2024, 06:51

Autos entregues em carga ao destinatário.

01/02/2024, 06:51

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 06:50

Recebidos os autos

31/01/2024, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 13:47

Conclusos para tipo de conclusão.

31/01/2024, 09:03

Recebidos os autos

26/01/2024, 14:11

Recebidos os autos

26/01/2024, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Jaqueline Dias Liborio Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800554-91.2022.8.12.0042 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e v

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Jaqueline Dias Liborio Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/08/2023. Processo incluso automaticame Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800554-91.2022.8.12.0042 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh

21/08/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

14/08/2023, 18:13

Remetidos os Autos para destino.

14/08/2023, 18:12

Remetidos os Autos para destino.

14/08/2023, 18:12

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 04:05

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 03:47

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 07:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/06/2023, 21:12

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 08:50

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 08:45

Recebidos os autos

23/06/2023, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 11:38

Juntada de Petição de tipo

22/06/2023, 18:40

Conclusos para tipo de conclusão.

22/06/2023, 14:47

Juntada de Petição de tipo

22/06/2023, 09:40

Expedição de tipo de documento.

10/06/2023, 00:26

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 10:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/06/2023, 20:09

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 18:39

Expedição de tipo de documento.

31/05/2023, 18:25

Expedição de tipo de documento.

31/05/2023, 18:24

Autos entregues em carga ao destinatário.

31/05/2023, 18:24

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 18:23

Expedição de tipo de documento.

31/05/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 13:40

Homologada a Transação

31/05/2023, 13:39

Recebidos os autos

31/05/2023, 13:39

Expedição de tipo de documento.

31/05/2023, 13:39

Remetidos os Autos para destino.

29/05/2023, 13:16

Recebidos os autos

29/05/2023, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 09:53

Expedição de tipo de documento.

25/05/2023, 01:24

Conclusos para tipo de conclusão.

17/05/2023, 17:48

Remetidos os Autos para destino.

17/05/2023, 11:57

Recebidos os autos

16/05/2023, 14:58

Juntada de Petição de tipo

16/05/2023, 14:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/05/2023, 20:59

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 10:09

Expedição de tipo de documento.

15/05/2023, 10:04

Expedição de tipo de documento.

15/05/2023, 10:03

Autos entregues em carga ao destinatário.

15/05/2023, 10:03

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 10:03

Expedição de tipo de documento.

15/05/2023, 02:37

Expedição de tipo de documento.

14/05/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado

14/05/2023, 16:41

Homologada a Transação

14/05/2023, 16:41

Recebidos os autos

14/05/2023, 16:41

Expedição de tipo de documento.

14/05/2023, 16:41

Remetidos os Autos para destino.

10/05/2023, 10:42

Recebidos os autos

09/05/2023, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 17:56

Conclusos para tipo de conclusão.

08/05/2023, 15:58

Juntada de Petição de tipo

08/05/2023, 15:40

Recebidos os autos

08/05/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 03:26

Expedição de tipo de documento.

06/05/2023, 01:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/05/2023, 21:16

Expedição de tipo de documento.

05/05/2023, 10:01

Expedição de tipo de documento.

05/05/2023, 10:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

05/05/2023, 10:00

Recebidos os autos

05/05/2023, 10:00

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 10:00

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 09:59

Recebidos os autos

03/05/2023, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 16:52

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 05:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/04/2023, 21:05

Conclusos para tipo de conclusão.

27/04/2023, 16:02

Juntada de Petição de tipo

27/04/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 07:56

Expedição de tipo de documento.

26/04/2023, 14:20

Expedição de tipo de documento.

26/04/2023, 14:20

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/04/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 14:19

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 03:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/03/2023, 23:01

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 08:20

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 13:34

Recebidos os autos

14/03/2023, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 16:12

Conclusos para tipo de conclusão.

10/03/2023, 17:38

Juntada de Petição de tipo

08/03/2023, 18:40

Expedição de tipo de documento.

13/01/2023, 19:41

Expedição de tipo de documento.

13/01/2023, 18:24

Expedição de tipo de documento.

13/01/2023, 18:24

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/01/2023, 18:24

Recebidos os autos

13/07/2022, 17:10

Juntada de Petição de tipo

13/07/2022, 17:10

Expedição de tipo de documento.

19/06/2022, 00:25

Expedição de tipo de documento.

09/06/2022, 12:20

Expedição de tipo de documento.

09/06/2022, 12:20

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/06/2022, 12:20

Recebidos os autos

08/06/2022, 15:22

Determinada Requisição de Informações

08/06/2022, 15:22

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 00:09

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 17:32

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 17:32

Distribuído por tipo

07/06/2022, 17:15

Despacho

•03/05/2023, 16:52

Despacho

•09/05/2023, 17:56

Sentença (Outras)

•14/05/2023, 16:41

Sentença

•14/05/2023, 16:41

Despacho

•29/05/2023, 09:53

Sentença (Outras)

•31/05/2023, 13:39

Sentença

•31/05/2023, 13:40

Despacho

•23/06/2023, 11:39

Despacho

•31/01/2024, 13:47

Despacho

•24/02/2024, 15:04

Despacho

•06/05/2024, 09:39

Despacho

•04/12/2024, 16:05