Execução Fiscal 0903932-89.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2022

Valor da Causa

R$ 2.130,78

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ROSELI FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 13:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 13:09

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 08:08

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 13:54

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 13:54

Autos preparados para expedição

08/11/2023, 11:05

Transitado em Julgado em data

08/11/2023, 11:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2023, 05:35

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 05:35

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2023, 12:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/10/2023, 12:32

Transitado em Julgado em data

23/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Roseli Fernandes EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - INTIMAÇÕES PESSOAIS NÃO ATENDIDAS - ÂNIMO DE ABANDONAR O PROCESSO CONFIGURADO - PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE QUE NÃO TEM CARÁTER ABSOLUTO - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO QUE Acórdão - Apelação Cível nº 0903932-89.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

23/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 13:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 13:09

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 08:08

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 13:54

Documentos

Despacho

•25/01/2022, 15:11

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 14:19

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 13:54

Autos preparados para expedição

08/11/2023, 11:05

Transitado em Julgado em data

08/11/2023, 11:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2023, 05:35

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 05:35

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2023, 12:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/10/2023, 12:32

Transitado em Julgado em data

23/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Roseli Fernandes EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - INTIMAÇÕES PESSOAIS NÃO ATENDIDAS - ÂNIMO DE ABANDONAR O PROCESSO CONFIGURADO - PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE QUE NÃO TEM CARÁTER ABSOLUTO - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO QUE Acórdão - Apelação Cível nº 0903932-89.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Roseli Fernandes Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos ter Acórdão - Apelação Cível nº 0903932-89.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 07:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/08/2023, 07:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/08/2023, 07:13

Prazo em Curso

08/08/2023, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2023, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 09:43

Conclusos para decisão

07/08/2023, 11:46

Juntada de Petição de Apelação

16/06/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

30/04/2023, 01:36

Publicado ato_publicado em 20/04/2023.

20/04/2023, 21:20

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 13:57

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 13:57

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2023, 08:01

Autos preparados para expedição

19/04/2023, 11:26

Emissão da Relação

19/04/2023, 10:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2023, 08:19

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 08:19

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

17/04/2023, 08:18

Registro de Sentença

17/04/2023, 08:18

Conclusos para julgamento

13/04/2023, 17:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2023.

01/02/2023, 03:11

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 01:25

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 10:40

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 10:40

Autos preparados para expedição

01/12/2022, 10:56

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 10:50

Prazo em Curso

14/09/2022, 10:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2022, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 10:39

Conclusos para despacho

05/09/2022, 12:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2022.

08/08/2022, 02:58

Expedição de Certidão.

25/06/2022, 01:38

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 14:19

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 14:19

Autos preparados para expedição

03/06/2022, 22:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

18/04/2022, 17:31

Expedição em análise para assinatura

18/04/2022, 16:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2022, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 15:11

Distribuído por sorteio

22/01/2022, 09:35

Despacho

•13/09/2022, 10:39

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 10:39

Sentença

•17/04/2023, 08:18

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 13:57

Despacho

•08/08/2023, 09:43

Despacho

•01/11/2023, 05:35

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 13:54