Execução Fiscal 0050656-17.2001.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2001

Valor da Causa

R$ 12.752,98

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

TURBOMAX TURBOS E BOMBAS INJENTORAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 15:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2024.

14/03/2024, 14:58

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 08:10

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 14:21

Autos preparados para expedição

08/11/2023, 11:05

Transitado em Julgado em data

08/11/2023, 11:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2023, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 08:03

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:13

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2023, 13:03

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/10/2023, 13:03

Transitado em Julgado em data

23/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Turbomax Turbos E Bombas Injentoras Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO FUNDAMENTO LEGAL - NULIDADE DA CDA - RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Discute-se no presente recurso a Acórdão - Apelação Cível nº 0050656-17.2001.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

25/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 15:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2024.

14/03/2024, 14:58

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 08:10

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 14:21

Documentos

Despacho

•06/08/2018, 14:29

Despacho

•06/08/2018, 14:29

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 14:21

Autos preparados para expedição

08/11/2023, 11:05

Transitado em Julgado em data

08/11/2023, 11:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2023, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 08:03

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:13

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2023, 13:03

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/10/2023, 13:03

Transitado em Julgado em data

23/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Turbomax Turbos E Bombas Injentoras Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO FUNDAMENTO LEGAL - NULIDADE DA CDA - RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Discute-se no presente recurso a Acórdão - Apelação Cível nº 0050656-17.2001.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Turbomax Turbos E Bombas Injentoras Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgament Acórdão - Apelação Cível nº 0050656-17.2001.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 07:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/08/2023, 07:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/08/2023, 07:43

Prazo em Curso

15/08/2023, 09:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2023, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 09:44

Conclusos para decisão

10/08/2023, 12:53

Juntada de Petição de Apelação

27/06/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 05:44

Publicado ato_publicado em 09/05/2023.

09/05/2023, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 16:46

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 16:46

Autos preparados para expedição

08/05/2023, 12:53

Emissão da Relação

08/05/2023, 12:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 09:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/05/2023, 09:30

Registro de Sentença

08/05/2023, 09:30

Conclusos para julgamento

05/05/2023, 16:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2023.

30/04/2023, 04:26

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 01:41

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 16:28

Ato ordinatório praticado

11/03/2023, 16:28

Autos preparados para expedição

05/03/2023, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2023, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 13:37

Conclusos para decisão

06/08/2018, 16:38

Expedição de Certidão.

06/08/2018, 16:37

Processo convertido em eletrônico

06/08/2018, 16:36

Documento Digitalizado

20/02/2015, 14:50

Prazo em Curso

23/07/2014, 16:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2014, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2014, 17:17

Conclusos para despacho

22/07/2014, 15:33

Expedição de Certidão.

22/07/2014, 14:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

12/11/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/06/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2011.

14/06/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

14/06/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2011.

18/05/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

16/05/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

03/05/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

27/10/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2010, 12:00

Despacho Interlocutório

14/10/2010, 12:00

Conclusos para despacho

04/10/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/08/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

29/07/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/07/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

25/05/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

17/05/2005, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

24/11/2004, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

23/04/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

23/11/2001, 12:00

Despacho

•17/02/2023, 13:37

Ato Ordinatório

•11/03/2023, 16:28

Sentença

•08/05/2023, 09:30

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 16:46

Despacho

•14/08/2023, 09:44

Despacho

•31/10/2023, 08:03

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 14:21