Execução Fiscal 0903777-86.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.868,42

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 17:28

Transitado em Julgado em data

19/02/2024, 17:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2024.

16/02/2024, 05:52

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.

29/01/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 14:39

Autos preparados para expedição

26/01/2024, 13:33

Transitado em Julgado em data

26/01/2024, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2024, 20:26

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 20:26

Conclusos para despacho

24/01/2024, 17:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/01/2024, 17:21

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/01/2024, 17:21

Transitado em Julgado em data

22/01/2024, 12:00

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 17:28

Transitado em Julgado em data

19/02/2024, 17:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2024.

16/02/2024, 05:52

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.

29/01/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2024, 08:08

Documentos

Despacho

•25/01/2022, 14:54

Ato Ordinatório

•02/07/2022, 18:05

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 14:39

Autos preparados para expedição

26/01/2024, 13:33

Transitado em Julgado em data

26/01/2024, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2024, 20:26

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 20:26

Conclusos para despacho

24/01/2024, 17:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/01/2024, 17:21

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/01/2024, 17:21

Transitado em Julgado em data

22/01/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Embargado: Luzia Natalia dos Santos EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM EXECUÇÃO FISCAL EXTINTA POR ABANDONO - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DISPOSTOS NO ART. 1.022 DO CPC - MERO INCONFORMISMO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0903777-86.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

25/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Embargado: Luzia Natalia dos Santos Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0903777-86.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Embargado: Luzia Natalia dos Santos Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em cas Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0903777-86.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Luzia Natalia dos Santos EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO - INTIMAÇÃO PESSOAL PRÉVIA DA PARTE PARA SUPRIR A FALTA - DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO - INAPLICABILIDADE DO ART. 40 DA LEF - Acórdão - Apelação Cível nº 0903777-86.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Luzia Natalia dos Santos Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento Acórdão - Apelação Cível nº 0903777-86.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 07:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/08/2023, 07:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/08/2023, 07:35

Prazo em Curso

08/08/2023, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2023, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 09:43

Conclusos para decisão

07/08/2023, 10:54

Juntada de Petição de Apelação

14/06/2023, 19:35

Expedição de Certidão.

30/04/2023, 01:35

Publicado ato_publicado em 20/04/2023.

20/04/2023, 21:20

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 13:55

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2023, 08:01

Autos preparados para expedição

19/04/2023, 11:26

Emissão da Relação

19/04/2023, 11:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2023, 08:20

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 08:20

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

17/04/2023, 08:20

Registro de Sentença

17/04/2023, 08:20

Conclusos para julgamento

13/04/2023, 17:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2023.

01/02/2023, 03:08

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 01:24

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 10:37

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 10:37

Autos preparados para expedição

01/12/2022, 10:55

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 10:50

Prazo em Curso

14/09/2022, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 10:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2022, 10:38

Conclusos para despacho

31/08/2022, 11:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2022.

01/08/2022, 03:37

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 01:46

Expedição de Certidão.

02/07/2022, 18:05

Ato ordinatório praticado

02/07/2022, 18:05

Autos preparados para expedição

23/06/2022, 22:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/05/2022, 00:00

Expedição de Carta.

18/04/2022, 16:43

Expedição em análise para assinatura

18/04/2022, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2022, 14:54

Distribuído por sorteio

22/01/2022, 09:22

Despacho

•13/09/2022, 10:38

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 10:37

Sentença

•17/04/2023, 08:20

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 13:55

Despacho

•08/08/2023, 09:43

Acórdão

•23/01/2024, 10:16

Despacho

•25/01/2024, 20:26

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 14:39