Execução Fiscal 0908092-60.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.964,09

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CELICE APARECIDA MORAES DE MENEZES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 14:19

Transitado em Julgado em data

20/02/2024, 14:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2024.

20/02/2024, 14:13

Publicado ato_publicado em 23/11/2023.

23/11/2023, 21:32

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 18:34

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 18:34

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2023, 08:16

Autos preparados para expedição

22/11/2023, 11:40

Transitado em Julgado em data

22/11/2023, 11:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2023, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 09:57

Conclusos para despacho

20/11/2023, 14:49

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/11/2023, 12:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/11/2023, 12:25

Transitado em Julgado em data

17/11/2023, 12:00

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 14:19

Transitado em Julgado em data

20/02/2024, 14:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2024.

20/02/2024, 14:13

Publicado ato_publicado em 23/11/2023.

23/11/2023, 21:32

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 18:34

Documentos

Despacho

•27/01/2022, 09:00

Ato Ordinatório

•03/07/2022, 15:31

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 18:34

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2023, 08:16

Autos preparados para expedição

22/11/2023, 11:40

Transitado em Julgado em data

22/11/2023, 11:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2023, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 09:57

Conclusos para despacho

20/11/2023, 14:49

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/11/2023, 12:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/11/2023, 12:25

Transitado em Julgado em data

17/11/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Embargado: Celice Aparecida Moares de Menezes EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - VÍCIOS INEXISTENTES - PREQUESTIONAMENTO - ACLARATÓRIOS REJEITADOS. Os embargos de declaração têm por escopo a s Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0908092-60.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

18/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Embargado: Celice Aparecida Moares de Menezes Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifesta Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0908092-60.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

15/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Celice Aparecida Moares de Menezes EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL EXTINÇÃO POR ABANDONO MUNICÍPIO INTIMADO PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO PELA INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO RECURSO CONHECIDO E N Acórdão - Apelação Cível nº 0908092-60.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Celice Aparecida Moares de Menezes Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de j Acórdão - Apelação Cível nº 0908092-60.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 07:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/08/2023, 07:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/08/2023, 07:25

Prazo em Curso

08/08/2023, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2023, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 09:43

Conclusos para decisão

07/08/2023, 10:54

Juntada de Petição de Apelação

14/06/2023, 19:25

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 03:40

Publicado ato_publicado em 02/05/2023.

02/05/2023, 21:09

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 11:37

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 11:37

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2023, 07:53

Autos preparados para expedição

28/04/2023, 08:48

Emissão da Relação

28/04/2023, 08:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2023, 09:29

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 09:29

Registro de Sentença

27/04/2023, 09:29

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

27/04/2023, 09:29

Conclusos para julgamento

26/04/2023, 10:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2023.

01/02/2023, 04:00

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 01:47

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 11:24

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 11:24

Autos preparados para expedição

30/11/2022, 10:52

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 10:41

Prazo em Curso

12/09/2022, 11:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2022, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 14:47

Conclusos para despacho

31/08/2022, 10:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2022.

02/08/2022, 02:22

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 03:56

Expedição de Certidão.

03/07/2022, 15:32

Ato ordinatório praticado

03/07/2022, 15:31

Autos preparados para expedição

27/06/2022, 12:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2022, 00:00

Expedição de Carta.

04/05/2022, 14:31

Expedição em análise para assinatura

04/05/2022, 12:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2022, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 09:00

Distribuído por sorteio

23/01/2022, 11:25

Despacho

•09/09/2022, 14:47

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 11:24

Sentença

•27/04/2023, 09:29

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 11:37

Despacho

•08/08/2023, 09:43

Acórdão

•20/11/2023, 09:22

Despacho

•22/11/2023, 09:57

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 18:34