Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0806406-16.2022.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Internação voluntáriaMentalDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

GUTEMBERG DA PAZ DE SOUZA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

OTILIO SOUZA

Reu

CLINICA DE RECUPERACAO PARA DEPENDENTES QUIMICOS E ALCOOLISTAS OXFORD

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 06:35

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 04:14

Transitado em Julgado em #{data}

14/11/2023, 03:57

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 16:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 16:10

Conclusos para julgamento

06/10/2023, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 07:01

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 07:01

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 06:58

Recebidos os autos

05/09/2023, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 06:24

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 06:24

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 06:35

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 04:14

Transitado em Julgado em #{data}

14/11/2023, 03:57

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 16:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2023, 16:10

Documentos

Interlocutória

•07/02/2023, 14:06

Interlocutória

•28/02/2023, 18:11

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 16:10

Conclusos para julgamento

06/10/2023, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 07:01

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 07:01

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 06:58

Recebidos os autos

05/09/2023, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 06:24

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 06:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/09/2023, 06:24

Recebidos os autos

04/09/2023, 17:17

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 09:03

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 07:10

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 07:10

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 07:10

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 07:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/08/2023, 07:08

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 07:08

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 06:53

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 06:36

Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2023.

21/08/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Roberta Patrìcia Correia Ribeiro Rodrigues da Silva (OAB 13244B/MS) Processo 0806406-16.2022.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Decisão: Ante o exposto, por aplicação do art. 5º do CPC/2015, determino a intimação da referida fornecedora, Clínica para Recuperação para Dependentes Químicos e Alcoolistas Oxford Ltda., na pessoa da advogada indicada às fls. 135 (fls. 138), para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue a devolução do valor de R$ 103,45 (cento e três r

21/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 08:11

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 08:09

Recebidos os autos

17/08/2023, 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2023, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 15:05

Conclusos para despacho

01/08/2023, 18:31

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 09:43

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 09:42

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 16:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/07/2023, 13:11

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 07:25

Recebidos os autos

10/07/2023, 17:24

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 16:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/07/2023, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 08:01

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 03:38

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 03:38

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 10:41

Recebidos os autos

21/06/2023, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 10:16

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 19:03

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 19:03

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 19:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/06/2023, 19:03

Juntada de Outros documentos

20/06/2023, 16:42

Recebidos os autos

20/06/2023, 16:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/06/2023, 16:42

Conclusos para decisão

26/05/2023, 13:58

Processo Reativado

18/05/2023, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 18:04

Arquivado Definitivamente

18/04/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 17:26

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 18:13

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 18:13

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 18:13

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 08:26

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 09:28

Recebidos os autos

11/04/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 11:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/04/2023, 11:57

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 11:56

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 08:14

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 10:49

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 12:30

Recebidos os autos

13/03/2023, 18:23

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 18:23

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 13:03

Recebidos os autos

13/03/2023, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 07:35

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 07:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/03/2023, 07:34

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 07:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/03/2023, 07:34

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2023, 18:11

Recebidos os autos

28/02/2023, 18:11

Conclusos para decisão

28/02/2023, 07:10

Recebidos os autos

28/02/2023, 06:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 14:04

Recebidos os autos

17/02/2023, 16:16

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 14:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/02/2023, 14:59

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

14/02/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 17:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/02/2023, 17:32

Juntada de Outros documentos

07/02/2023, 14:08

Recebidos os autos

07/02/2023, 14:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/02/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 00:42

Conclusos para decisão

11/01/2023, 11:25

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

16/12/2022, 15:21

Distribuído por dependência

16/12/2022, 15:21

Interlocutória

•20/06/2023, 16:42

Interlocutória

•17/08/2023, 14:12

Sentença

•31/10/2023, 16:10