Agravo em Recurso Especial 0803078-24.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
15/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Vice-Presidente
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Partes do Processo
DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLOGICOS LTDA
CNPJ
02.***.***.0001-47
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Autor
DENTAL OPEN - COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA.
CNPJ
08.***.***.0001-00
Mostrar
Autor
DENTAL PRIME - PRODUTOS ODONTOLóGICOS MéDICOS HOSPITALARES LTDA
CNPJ
21.***.***.0001-34
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Autor
Ver todas as partes (7)
Partes do Processo
(7)
DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLOGICOS LTDA
CNPJ
02.***.***.0001-47
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Autor
DENTAL OPEN - COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA.
CNPJ
08.***.***.0001-00
Mostrar
Autor
DENTAL PRIME - PRODUTOS ODONTOLóGICOS MéDICOS HOSPITALARES LTDA
Movimentações
Arquivado Definitivamente
23/08/2023, 12:16
Ato ordinatório praticado
21/08/2023, 04:19
MEDFIO INDúSTRIA E COMéRCIO DE ARTIGOS ODONTOLóGICOS LTDA.
CNPJ
06.***.***.0001-18
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Autor
MEDFIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ODONTOLOGICOS - EIRELI
CNPJ
06.***.***.0002-07
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Autor
Advogados / Representantes
MARCELO SAMPAIO PISSETTI
OAB/PR 81462
·
CPF
062.***.***-26
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·
Representa: Autor
FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE
OAB/MS 9780
·
CPF
274.***.***-60
Mostrar
·
Representa: Réu
CNPJ
21.***.***.0001-34
Mostrar
Autor
MEDFIO INDúSTRIA E COMéRCIO DE ARTIGOS ODONTOLóGICOS LTDA.
CNPJ
06.***.***.0001-18
Mostrar
Autor
MEDFIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ODONTOLOGICOS - EIRELI
CNPJ
06.***.***.0002-07
Mostrar
Autor
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
Mostrar
Reu
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Reu
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023, 00:01
Ato ordinatório praticado
18/08/2023, 09:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023, 08:07
Baixa Definitiva
18/08/2023, 08:02
Ato ordinatório praticado
18/08/2023, 08:02
INCONSISTENTE
18/08/2023, 08:00
Recebidos os autos
18/08/2023, 07:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/02/2023, 10:01
Ato ordinatório praticado
02/02/2023, 10:01
INCONSISTENTE
30/09/2022, 18:12
Baixa Definitiva
30/09/2022, 18:12
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
28/07/2022, 10:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/07/2022, 09:10
Ver todas as movimentações (37)
Todas as movimentações
(37)
Arquivado Definitivamente
23/08/2023, 12:16
Ato ordinatório praticado
21/08/2023, 04:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023, 00:01
Ato ordinatório praticado
18/08/2023, 09:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023, 08:07
Baixa Definitiva
18/08/2023, 08:02
Ato ordinatório praticado
18/08/2023, 08:02
INCONSISTENTE
18/08/2023, 08:00
Recebidos os autos
18/08/2023, 07:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/02/2023, 10:01
Ato ordinatório praticado
02/02/2023, 10:01
INCONSISTENTE
30/09/2022, 18:12
Baixa Definitiva
30/09/2022, 18:12
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
28/07/2022, 10:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/07/2022, 09:10
Ato ordinatório praticado
27/07/2022, 02:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2022, 00:01
Ato ordinatório praticado
26/07/2022, 07:04
Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2022.
26/07/2022, 06:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2022, 13:06
Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022, 13:06
Conclusos para admissibilidade recursal
25/07/2022, 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2022, 11:35
Ato ordinatório praticado
04/07/2022, 19:11
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
30/06/2022, 18:47
Ato ordinatório praticado
20/06/2022, 09:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2022, 07:28
Ato ordinatório praticado
20/06/2022, 07:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2022, 00:01
Ato ordinatório praticado
16/06/2022, 02:51
Ato ordinatório praticado
16/06/2022, 01:02
Ato ordinatório praticado
15/06/2022, 10:01
Ato ordinatório praticado
15/06/2022, 10:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/06/2022, 09:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/06/2022, 09:53
Expedição de Outros documentos.
15/06/2022, 09:53
Ato ordinatório praticado
15/06/2022, 09:53
Documentos
Despacho
•
25/07/2022, 13:06