Embargos de Declaração Cível 0803078-24.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Embargos de Declaração Cível
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
03/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Des. João Maria Lós
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Partes do Processo
DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLOGICOS LTDA
CNPJ
02.***.***.0001-47
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Autor
DENTAL OPEN - COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA.
CNPJ
08.***.***.0001-00
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Autor
DENTAL PRIME - PRODUTOS ODONTOLóGICOS MéDICOS HOSPITALARES LTDA
CNPJ
21.***.***.0001-34
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Autor
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Partes do Processo
(7)
DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLOGICOS LTDA
CNPJ
02.***.***.0001-47
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Autor
DENTAL OPEN - COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA.
CNPJ
08.***.***.0001-00
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Autor
DENTAL PRIME - PRODUTOS ODONTOLóGICOS MéDICOS HOSPITALARES LTDA
Movimentações
Arquivado Definitivamente
25/03/2022, 09:50
Ato ordinatório praticado
12/03/2022, 22:09
MEDFIO INDúSTRIA E COMéRCIO DE ARTIGOS ODONTOLóGICOS LTDA.
CNPJ
06.***.***.0001-18
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Autor
MEDFIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ODONTOLOGICOS - EIRELI
CNPJ
06.***.***.0002-07
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Autor
Advogados / Representantes
MARCELO SAMPAIO PISSETTI
OAB/PR 81462
·
CPF
062.***.***-26
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·
Representa: Autor
FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE
OAB/MS 9780
·
CPF
274.***.***-60
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·
Representa: Réu
CNPJ
21.***.***.0001-34
Mostrar
Autor
MEDFIO INDúSTRIA E COMéRCIO DE ARTIGOS ODONTOLóGICOS LTDA.
CNPJ
06.***.***.0001-18
Mostrar
Autor
MEDFIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ODONTOLOGICOS - EIRELI
CNPJ
06.***.***.0002-07
Mostrar
Autor
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Reu
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
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TERCEIRO
Confirmada a intimação eletrônica
10/03/2022, 08:30
Recebidos os autos
10/03/2022, 08:30
Ato ordinatório praticado
09/03/2022, 12:00
Ato ordinatório praticado
09/03/2022, 10:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/03/2022, 10:33
Ato ordinatório praticado
09/03/2022, 01:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2022, 00:01
Ato ordinatório praticado
08/03/2022, 07:05
Ato ordinatório praticado
03/03/2022, 15:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/03/2022, 15:49
Ato ordinatório praticado
11/02/2022, 12:16
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
08/02/2022, 09:42
Confirmada a intimação eletrônica
04/02/2022, 17:30
Ver todas as movimentações (24)
Todas as movimentações
(24)
Arquivado Definitivamente
25/03/2022, 09:50
Ato ordinatório praticado
12/03/2022, 22:09
Confirmada a intimação eletrônica
10/03/2022, 08:30
Recebidos os autos
10/03/2022, 08:30
Ato ordinatório praticado
09/03/2022, 12:00
Ato ordinatório praticado
09/03/2022, 10:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/03/2022, 10:33
Ato ordinatório praticado
09/03/2022, 01:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2022, 00:01
Ato ordinatório praticado
08/03/2022, 07:05
Ato ordinatório praticado
03/03/2022, 15:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/03/2022, 15:49
Ato ordinatório praticado
11/02/2022, 12:16
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
08/02/2022, 09:42
Confirmada a intimação eletrônica
04/02/2022, 17:30
Ato ordinatório praticado
04/02/2022, 03:07
Ato ordinatório praticado
04/02/2022, 01:38
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/02/2022, 01:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/02/2022, 01:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/02/2022, 00:01
Ato ordinatório praticado
03/02/2022, 11:11
Conclusos para decisão
03/02/2022, 10:40
Expedição de Outros documentos.
03/02/2022, 10:39
Ato ordinatório praticado
03/02/2022, 10:39
Documentos
Acórdão
•
03/03/2022, 15:49