Execução Fiscal 0906529-41.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2016

Valor da Causa

R$ 3.675,79

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

RONALDO DA SILVA JORGE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 16:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2024.

12/03/2024, 15:46

Publicado ato_publicado em 08/11/2023.

08/11/2023, 21:42

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 13:25

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2023, 08:18

Autos preparados para expedição

07/11/2023, 18:24

Transitado em Julgado em data

07/11/2023, 18:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:06

Conclusos para despacho

20/10/2023, 16:14

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/10/2023, 13:34

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/10/2023, 13:34

Transitado em Julgado em data

19/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Ronaldo da Silva Jorge Conclusão Diante de todo o exposto, conheço do recurso de apelação interposto pelo Município de Campo Grande, contudo lhe nego provimento. Apelação Cível nº 0906529-41.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

22/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 16:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2024.

12/03/2024, 15:46

Publicado ato_publicado em 08/11/2023.

08/11/2023, 21:42

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 13:25

Documentos

Despacho

•11/11/2016, 09:09

Ato Ordinatório

•23/07/2020, 17:11

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2023, 08:18

Autos preparados para expedição

07/11/2023, 18:24

Transitado em Julgado em data

07/11/2023, 18:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:06

Conclusos para despacho

20/10/2023, 16:14

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/10/2023, 13:34

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/10/2023, 13:34

Transitado em Julgado em data

19/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Ronaldo da Silva Jorge Conclusão Diante de todo o exposto, conheço do recurso de apelação interposto pelo Município de Campo Grande, contudo lhe nego provimento. Apelação Cível nº 0906529-41.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Ronaldo da Silva Jorge Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do Acórdão - Apelação Cível nº 0906529-41.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 06:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/08/2023, 06:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/08/2023, 06:43

Prazo em Curso

15/08/2023, 20:41

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 20:39

Prazo em Curso

17/07/2023, 14:38

Publicado ato_publicado em 14/07/2023.

14/07/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2023, 08:11

Emissão da Relação

13/07/2023, 17:27

Prazo em Curso

20/06/2023, 20:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2023, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 16:01

Conclusos para decisão

02/06/2023, 17:47

Juntada de Petição de Apelação

05/05/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

30/04/2023, 02:24

Publicado ato_publicado em 20/04/2023.

20/04/2023, 21:19

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 16:44

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 16:43

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2023, 08:00

Autos preparados para expedição

19/04/2023, 17:31

Emissão da Relação

19/04/2023, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 15:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/04/2023, 15:07

Registro de Sentença

13/04/2023, 15:07

Conclusos para julgamento

12/04/2023, 12:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2022.

11/12/2022, 02:48

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 00:58

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 12:55

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 12:55

Autos preparados para expedição

24/10/2022, 14:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2022, 08:42

Outras Decisões

24/10/2022, 08:42

Conclusos para despacho

09/09/2022, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 15:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2022.

04/09/2022, 02:56

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 01:47

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 14:50

Autos preparados para expedição

19/07/2022, 11:15

Juntada de Outros documentos

19/07/2022, 10:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2022, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 09:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 05:44

Conclusos para decisão

02/10/2020, 18:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2020.

02/10/2020, 18:00

Expedição de Certidão.

02/08/2020, 01:12

Expedição de Certidão.

23/07/2020, 17:12

Ato ordinatório praticado

23/07/2020, 17:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2020.

05/06/2020, 17:34

Prazo em Curso

29/05/2020, 07:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/05/2020, 00:00

Expedição de Carta.

08/05/2020, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2016, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2016, 15:10

Conclusos para despacho

01/11/2016, 13:04

Distribuído por sorteio

01/11/2016, 13:04

Despacho

•12/07/2022, 09:37

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 14:50

Interlocutória

•24/10/2022, 08:42

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 12:55

Sentença

•13/04/2023, 15:07

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 16:43

Despacho

•20/06/2023, 16:01

Despacho

•29/10/2023, 10:06

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 13:25