Execução Fiscal 0905512-57.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2022

Valor da Causa

R$ 2.697,52

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ALESSANDRO DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 17:23

Transitado em Julgado em data

12/12/2023, 17:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2023.

12/12/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 14:39

Publicado ato_publicado em 20/11/2023.

20/11/2023, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2023, 07:58

Autos preparados para expedição

17/11/2023, 20:12

Transitado em Julgado em data

17/11/2023, 20:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2023, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 09:45

Conclusos para despacho

01/11/2023, 16:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/11/2023, 12:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/11/2023, 12:45

Transitado em Julgado em data

31/10/2023, 12:00

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 17:23

Transitado em Julgado em data

12/12/2023, 17:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2023.

12/12/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 14:39

Documentos

Despacho

•26/01/2022, 09:31

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 14:12

Publicado ato_publicado em 20/11/2023.

20/11/2023, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2023, 07:58

Autos preparados para expedição

17/11/2023, 20:12

Transitado em Julgado em data

17/11/2023, 20:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2023, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 09:45

Conclusos para despacho

01/11/2023, 16:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/11/2023, 12:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/11/2023, 12:45

Transitado em Julgado em data

31/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Alessandro Dias EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO - INTIMAÇÃO PESSOAL PRÉVIA DA PARTE PARA SUPRIR A FALTA - DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO - INAPLICABILIDADE DO ART. 40 DA LEF - ABANDONO Acórdão - Apelação Cível nº 0905512-57.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Alessandro Dias Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termo Acórdão - Apelação Cível nº 0905512-57.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 08:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/08/2023, 08:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/08/2023, 08:14

Prazo em Curso

15/08/2023, 09:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2023, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 09:04

Conclusos para decisão

08/08/2023, 12:51

Juntada de Petição de Apelação

20/06/2023, 22:05

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 03:59

Publicado ato_publicado em 24/04/2023.

24/04/2023, 21:36

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 14:25

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2023, 11:19

Autos preparados para expedição

24/04/2023, 08:28

Emissão da Relação

24/04/2023, 08:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 08:07

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

18/04/2023, 08:07

Registro de Sentença

18/04/2023, 08:07

Conclusos para julgamento

14/04/2023, 16:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2023.

01/02/2023, 03:27

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 01:36

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 10:59

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 10:59

Autos preparados para expedição

02/12/2022, 09:18

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 09:13

Prazo em Curso

14/09/2022, 10:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2022, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 11:09

Conclusos para despacho

31/08/2022, 12:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2022.

24/07/2022, 03:41

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 01:53

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 14:12

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 14:12

Autos preparados para expedição

24/06/2022, 10:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/05/2022, 00:00

Expedição de Carta.

26/04/2022, 15:50

Expedição em análise para assinatura

26/04/2022, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2022, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 09:31

Distribuído por sorteio

23/01/2022, 07:38

Despacho

•13/09/2022, 11:09

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 10:59

Sentença

•18/04/2023, 08:07

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 14:25

Despacho

•09/08/2023, 09:04

Despacho

•17/11/2023, 09:45

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 14:39