Execução Fiscal 0905012-88.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2022

Valor da Causa

R$ 3.760,50

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

OSVALDO INACIO SIMOES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 14:43

Transitado em Julgado em data

21/02/2024, 14:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2024.

21/02/2024, 14:09

Publicado ato_publicado em 07/11/2023.

07/11/2023, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2023, 08:18

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 15:27

Autos preparados para expedição

06/11/2023, 14:08

Transitado em Julgado em data

06/11/2023, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2023, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 11:25

Conclusos para despacho

19/10/2023, 12:22

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/10/2023, 12:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/10/2023, 12:39

Transitado em Julgado em data

16/10/2023, 12:00

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 14:43

Transitado em Julgado em data

21/02/2024, 14:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2024.

21/02/2024, 14:09

Publicado ato_publicado em 07/11/2023.

07/11/2023, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2023, 08:18

Documentos

Despacho

•26/01/2022, 09:00

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 14:09

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 15:27

Autos preparados para expedição

06/11/2023, 14:08

Transitado em Julgado em data

06/11/2023, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2023, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 11:25

Conclusos para despacho

19/10/2023, 12:22

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/10/2023, 12:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/10/2023, 12:39

Transitado em Julgado em data

16/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Osvaldo Inacio Simoes DISPOSITIVO Acórdão - Apelação Cível nº 0905012-88.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Diante do exposto, nego provimento ao recurso interposto pelo Município de Campo Grande/MS, mantendo a sentença de primeiro grau. Sem honorários.

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Osvaldo Inacio Simoes Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos t Acórdão - Apelação Cível nº 0905012-88.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 08:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/08/2023, 08:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/08/2023, 08:41

Prazo em Curso

15/08/2023, 09:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2023, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 09:03

Conclusos para decisão

08/08/2023, 12:15

Juntada de Petição de Apelação

19/06/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 03:57

Publicado ato_publicado em 24/04/2023.

24/04/2023, 21:36

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 14:22

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2023, 11:19

Autos preparados para expedição

24/04/2023, 09:55

Emissão da Relação

24/04/2023, 09:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2023, 08:10

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 08:10

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

18/04/2023, 08:10

Registro de Sentença

18/04/2023, 08:10

Conclusos para julgamento

14/04/2023, 16:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2023.

01/02/2023, 03:23

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 01:30

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 10:49

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 10:49

Autos preparados para expedição

02/12/2022, 09:18

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 09:14

Prazo em Curso

14/09/2022, 10:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2022, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 10:52

Conclusos para despacho

31/08/2022, 12:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2022.

24/07/2022, 03:40

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 01:52

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 14:09

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 14:09

Autos preparados para expedição

24/06/2022, 10:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/05/2022, 00:00

Expedição de Carta.

26/04/2022, 15:26

Expedição em análise para assinatura

25/04/2022, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2022, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 09:00

Distribuído por sorteio

22/01/2022, 11:05

Despacho

•13/09/2022, 10:52

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 10:49

Sentença

•18/04/2023, 08:10

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 14:22

Despacho

•09/08/2023, 09:03

Despacho

•26/10/2023, 11:25

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 15:27