Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0814036-67.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2020

Valor da Causa

R$ 7.872,06

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

Partes do Processo

CINTIA FONSENCA CASTANHEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENISE TIOSSO SABINO

OAB/MS 6833·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO

OAB/MS 19709·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 17:08

Decorrido prazo de parte

30/06/2025, 17:08

Recebidos os autos

27/06/2025, 17:41

Juntada de Petição de tipo

13/06/2025, 14:36

Expedição de tipo de documento.

13/06/2025, 03:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/06/2025, 03:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/06/2025, 06:53

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 08:31

Expedição de tipo de documento.

03/06/2025, 13:13

Expedição de tipo de documento.

03/06/2025, 13:13

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/06/2025, 13:13

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 13:12

Recebidos os autos

14/05/2025, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 14:39

Conclusos para tipo de conclusão.

16/04/2025, 14:13

Todas as movimentações(171)

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 17:08

Decorrido prazo de parte

30/06/2025, 17:08

Recebidos os autos

27/06/2025, 17:41

Juntada de Petição de tipo

13/06/2025, 14:36

Expedição de tipo de documento.

13/06/2025, 03:15

Documentos

Despacho

•21/08/2020, 19:26

Despacho

•08/12/2020, 13:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/06/2025, 03:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/06/2025, 06:53

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 08:31

Expedição de tipo de documento.

03/06/2025, 13:13

Expedição de tipo de documento.

03/06/2025, 13:13

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/06/2025, 13:13

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 13:12

Recebidos os autos

14/05/2025, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 14:39

Conclusos para tipo de conclusão.

16/04/2025, 14:13

Juntada de tipo de documento

16/04/2025, 14:13

Processo Reativado

16/04/2025, 13:35

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 12:23

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 12:23

Expedição de tipo de documento.

03/07/2024, 12:21

Juntada de Petição de tipo

28/06/2024, 16:57

Recebidos os autos

28/06/2024, 16:57

Juntada de Petição de tipo

26/06/2024, 13:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/06/2024, 22:01

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 08:21

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 12:11

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 12:08

Expedição de tipo de documento.

19/06/2024, 12:06

Expedição de tipo de documento.

19/06/2024, 12:06

Autos entregues em carga ao destinatário.

19/06/2024, 12:06

Transitado em Julgado em data

19/06/2024, 12:04

Recebidos os autos

22/05/2024, 15:16

Expedição de tipo de documento.

22/05/2024, 15:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 15:15

Conclusos para tipo de conclusão.

22/05/2024, 07:56

Juntada de Petição de tipo

07/05/2024, 14:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/04/2024, 21:38

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 08:09

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 10:39

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 10:33

Expedição de tipo de documento.

24/04/2024, 10:10

Juntada de Petição de tipo

25/03/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 02:35

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 07:41

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 07:41

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 17:52

Juntada de tipo de documento

19/01/2024, 17:52

Remetidos os Autos para destino.

17/01/2024, 18:21

Remetidos os Autos para destino.

17/01/2024, 18:21

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 12:48

Expedição de tipo de documento.

17/01/2024, 12:46

Decorrido prazo de parte

17/01/2024, 12:45

Expedição de tipo de documento.

20/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de tipo

13/12/2023, 17:38

Recebidos os autos

13/12/2023, 17:38

Juntada de Petição de tipo

13/12/2023, 16:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/12/2023, 21:23

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 08:01

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 18:31

Expedição de tipo de documento.

30/11/2023, 18:30

Expedição de tipo de documento.

30/11/2023, 18:30

Autos entregues em carga ao destinatário.

30/11/2023, 18:30

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 18:28

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 10:36

Expedição de tipo de documento.

29/11/2023, 10:35

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 12:35

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 08:11

Recebidos os autos

15/09/2023, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 16:26

Conclusos para tipo de conclusão.

28/08/2023, 14:40

Juntada de Petição de tipo

28/08/2023, 11:35

Juntada de Petição de tipo

28/08/2023, 10:54

Expedição de tipo de documento.

23/08/2023, 19:48

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0814036-67.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cintia Fonsenca Castanheira - Intimação do patrono do exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo no mesmo prazo apresentar o contrato de honorários com anuência do(a) credor(a) quanto ao destaque da referida verba, bem como instrumento de cessão de crédito, caso o pedido de reserva de honorários

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0814036-67.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cintia Fonsenca Castanheira - Intimação do patrono do exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo no mesmo prazo apresentar o contrato de honorários com anuência do(a) credor(a) quanto ao destaque da referida verba, bem como instrumento de cessão de crédito, caso o pedido de reserva de honorários

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0814036-67.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cintia Fonsenca Castanheira - Intimação do patrono do exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo no mesmo prazo apresentar o contrato de honorários com anuência do(a) credor(a) quanto ao destaque da referida verba, bem como instrumento de cessão de crédito, caso o pedido de reserva de honorários

21/08/2023, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/08/2023, 21:38

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 09:30

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 09:22

Recebidos os autos

16/08/2023, 18:24

Juntada de Petição de tipo

16/08/2023, 18:24

Expedição de tipo de documento.

01/08/2023, 10:41

Expedição de tipo de documento.

01/08/2023, 10:41

Autos entregues em carga ao destinatário.

01/08/2023, 10:41

Recebidos os autos

31/07/2023, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 17:33

Conclusos para tipo de conclusão.

31/07/2023, 14:02

Evolução da Classe Processual

31/07/2023, 13:50

Processo Reativado

31/07/2023, 13:22

Juntada de Petição de tipo

30/07/2023, 10:05

Arquivado Definitivamente

03/02/2023, 10:24

Decorrido prazo de parte

03/02/2023, 10:23

Juntada de Petição de tipo

18/11/2022, 10:06

Recebidos os autos

18/11/2022, 10:06

Expedição de tipo de documento.

18/11/2022, 00:41

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 02:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/11/2022, 21:36

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 14:02

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 14:00

Expedição de tipo de documento.

08/11/2022, 13:36

Expedição de tipo de documento.

08/11/2022, 13:36

Autos entregues em carga ao destinatário.

08/11/2022, 13:36

Recebidos os autos

07/11/2022, 12:27

Recebidos os autos

07/11/2022, 12:27

Remetidos os Autos para destino.

10/11/2021, 12:58

Remetidos os Autos para destino.

10/11/2021, 12:58

Expedição de tipo de documento.

10/11/2021, 11:27

Expedição de tipo de documento.

10/11/2021, 11:20

Expedição de tipo de documento.

10/11/2021, 11:12

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 07:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/09/2021, 21:19

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 11:00

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 10:06

Juntada de Petição de tipo

20/08/2021, 16:11

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/08/2021, 21:30

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 15:02

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 14:03

Recebidos os autos

02/07/2021, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 18:42

Conclusos para tipo de conclusão.

31/05/2021, 14:17

Expedição de tipo de documento.

31/05/2021, 14:16

Recebidos os autos

19/05/2021, 15:03

Juntada de Petição de tipo

19/05/2021, 15:03

Expedição de tipo de documento.

16/05/2021, 03:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/05/2021, 04:51

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 12:34

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 12:33

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 12:32

Expedição de tipo de documento.

06/05/2021, 14:22

Expedição de tipo de documento.

06/05/2021, 14:21

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/05/2021, 14:21

Recebidos os autos

05/05/2021, 17:55

Expedição de tipo de documento.

05/05/2021, 17:54

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 17:54

Homologada a Transação

05/05/2021, 17:54

Expedição de tipo de documento.

03/05/2021, 18:58

Ato ordinatório praticado

14/01/2021, 02:53

Remetidos os Autos para destino.

16/12/2020, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2020, 13:51

Conclusos para tipo de conclusão.

18/11/2020, 15:10

Recebidos os autos

16/11/2020, 08:38

Juntada de Petição de tipo

16/11/2020, 08:38

Expedição de tipo de documento.

14/11/2020, 00:50

Expedição de tipo de documento.

04/11/2020, 14:20

Expedição de tipo de documento.

04/11/2020, 14:18

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/11/2020, 14:18

Juntada de Petição de tipo

04/11/2020, 13:53

Ato ordinatório praticado

09/10/2020, 15:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/10/2020, 00:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/10/2020, 00:05

Ato ordinatório praticado

07/10/2020, 22:46

Ato ordinatório praticado

07/10/2020, 22:34

Recebidos os autos

16/09/2020, 18:30

Juntada de Petição de tipo

16/09/2020, 18:30

Expedição de tipo de documento.

24/08/2020, 13:14

Expedição de tipo de documento.

24/08/2020, 11:59

Expedição de tipo de documento.

24/08/2020, 11:59

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/08/2020, 11:59

Recebidos os autos

21/08/2020, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2020, 19:26

Conclusos para tipo de conclusão.

20/08/2020, 10:51

Ato ordinatório praticado

19/08/2020, 21:37

Ato ordinatório praticado

19/08/2020, 21:37

Distribuído por tipo

19/08/2020, 18:51

Sentença (Outras)

•03/05/2021, 18:58

Sentença

•05/05/2021, 17:54

Despacho

•02/07/2021, 18:42

Despacho

•07/11/2022, 12:14

Acórdão

•07/11/2022, 12:14

Despacho

•31/07/2023, 17:33

Despacho

•15/09/2023, 16:26

Sentença

•22/05/2024, 15:15

Despacho

•14/05/2025, 14:39