Embargos de Declaração Cível 0800107-88.2017.8.12.0039 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelFornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

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1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE PEDRO GOMES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEAN SANTOS PINTO

OAB/MS 27809·Representa: Autor

JEAN SANTOS PINTO

OAB/MS 27809·Representa: Réu

LEONARDO HENRIQUE MARCAL

OAB/MS 14730·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE PEDRO GOMES

CNPJ

Reu

CARPEGIANE DE OLIVEIRA PEREIRA

Reu

CARPEGIANE DE OLIVEIRA PEREIRA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva

17/11/2023, 10:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/11/2023, 08:15

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 10:55

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 22:36

INCONSISTENTE

26/09/2023, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica

26/09/2023, 08:31

Recebidos os autos

26/09/2023, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica

26/09/2023, 08:17

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 04:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 13:00

Publicado #{ato_publicado} em 22/09/2023.

22/09/2023, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/09/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 13:18

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva

17/11/2023, 10:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/11/2023, 08:15

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 10:55

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 22:36

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•19/09/2023, 23:32

INCONSISTENTE

26/09/2023, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica

26/09/2023, 08:31

Recebidos os autos

26/09/2023, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica

26/09/2023, 08:17

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 04:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 13:00

Publicado #{ato_publicado} em 22/09/2023.

22/09/2023, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/09/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 13:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.

20/09/2023, 13:15

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 12:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.

20/09/2023, 12:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/09/2023, 10:07

Juntada de Certidão

20/09/2023, 10:07

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 10:06

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 10:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/09/2023, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica

20/09/2023, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica

20/09/2023, 09:38

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 01:12

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 01:12

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 01:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/09/2023, 01:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/09/2023, 01:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/09/2023, 01:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/09/2023, 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/09/2023, 23:32

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

19/09/2023, 23:32

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 10:31

Conclusos para decisão

19/09/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 10:02

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 10:02

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/09/2023, 11:01