Procedimento Comum Cível 0801671-18.2014.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2014

Valor da Causa

R$ 6.900,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Waldir Marques 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

ANDRADINA MARQUES DE CARVALHO LOPES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ELIEZER FARIAS MARTINS

TESTEMUNHA_JUIZO

BRUNA MARTA VIEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 15:30

Recebidos os autos

04/04/2024, 15:29

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/04/2024.

04/04/2024, 15:28

Recebidos os autos

15/03/2024, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 14:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/03/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 14:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/03/2024, 14:59

Transitado em Julgado em #{data}

12/03/2024, 14:58

Recebidos os autos

08/03/2024, 12:43

Recebidos os autos

08/03/2024, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Andradina Marques de Carvalho Lopes DPGE - 1ª Inst.: Carolina Estrela de Oliveira Sacchi (OAB: 332569/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wagner Moreira Garcia (OAB: 11781B/MS) EMENTA - RECURSO DEVOLVIDO PELA VICE-PRESIDÊNCIA EM RAZÃO DO TEMA 1002, FIXADO PELO STF, QUANTO AOS HONORÁRIOS DEVIDOS À DEFENSORIA PÚBLICA PELO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - Ú Acórdão - Apelação Cível nº 0801671-18.2014.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2019, 12:22

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 15:30

Recebidos os autos

04/04/2024, 15:29

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/04/2024.

04/04/2024, 15:28

Recebidos os autos

15/03/2024, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 11:00

Documentos

Despacho

•03/07/2014, 14:21

Interlocutória

•15/07/2014, 16:47

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 14:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/03/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 14:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/03/2024, 14:59

Transitado em Julgado em #{data}

12/03/2024, 14:58

Recebidos os autos

08/03/2024, 12:43

Recebidos os autos

08/03/2024, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Andradina Marques de Carvalho Lopes DPGE - 1ª Inst.: Carolina Estrela de Oliveira Sacchi (OAB: 332569/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wagner Moreira Garcia (OAB: 11781B/MS) EMENTA - RECURSO DEVOLVIDO PELA VICE-PRESIDÊNCIA EM RAZÃO DO TEMA 1002, FIXADO PELO STF, QUANTO AOS HONORÁRIOS DEVIDOS À DEFENSORIA PÚBLICA PELO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - Ú Acórdão - Apelação Cível nº 0801671-18.2014.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2019, 12:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/03/2019, 12:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/03/2019, 12:22

Recebidos os autos

15/10/2018, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2018, 17:40

Expedição de Certidão.

15/10/2018, 01:07

Expedição de Certidão.

05/10/2018, 20:02

Expedição de Outros documentos.

05/10/2018, 18:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/10/2018, 18:18

Recebidos os autos

02/08/2018, 16:47

Ato ordinatório praticado

02/08/2018, 16:46

Recebidos os autos

02/08/2018, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2018, 09:40

Expedição de Outros documentos.

24/07/2018, 16:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/07/2018, 16:47

Expedição de Certidão.

24/07/2018, 16:47

Expedição de Outros documentos.

24/07/2018, 16:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/07/2018, 16:44

Recebidos os autos

28/06/2018, 11:03

Expedição de Certidão.

28/06/2018, 11:03

Ato ordinatório praticado

28/06/2018, 11:03

Julgado procedente o pedido

28/06/2018, 11:03

Conclusos para julgamento

18/04/2018, 13:20

Recebidos os autos

17/10/2017, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2017, 15:33

Expedição de Certidão.

01/10/2017, 08:05

Expedição de Certidão.

21/09/2017, 13:01

Recebidos os autos

06/02/2017, 11:27

Ato ordinatório praticado

06/02/2017, 11:27

Expedição de Outros documentos.

25/01/2017, 13:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/01/2017, 13:35

Expedição de Outros documentos.

25/01/2017, 13:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/01/2017, 13:33

Recebidos os autos

01/12/2016, 21:28

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2016, 14:15

Conclusos para despacho

04/08/2016, 10:33

Recebidos os autos

12/02/2016, 13:19

Ato ordinatório praticado

12/02/2016, 13:19

Expedição de Outros documentos.

18/01/2016, 13:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/01/2016, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2014, 15:01

Juntada de Petição de Contestação

06/10/2014, 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2014, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2014, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2014, 17:19

Ato ordinatório praticado

05/08/2014, 16:30

Ato ordinatório praticado

05/08/2014, 16:29

Juntada de Carta precatória

05/08/2014, 16:28

Expedição de Outros documentos.

05/08/2014, 16:27

Ato ordinatório praticado

22/07/2014, 16:13

Expedição de Certidão.

22/07/2014, 15:01

Expedição de Outros documentos.

22/07/2014, 15:00

Ato ordinatório praticado

22/07/2014, 14:59

Juntada de Outros documentos

18/07/2014, 12:08

Expedição de Carta precatória.

17/07/2014, 17:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/07/2014, 12:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/07/2014, 12:50

Recebidos os autos

15/07/2014, 16:47

Concedida a Antecipação de tutela

15/07/2014, 16:47

Conclusos para despacho

11/07/2014, 16:54

Juntada de Outros documentos

11/07/2014, 16:53

Ato ordinatório praticado

04/07/2014, 08:07

Juntada de Outros documentos

04/07/2014, 08:05

Expedição de Ofício.

03/07/2014, 18:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/07/2014, 17:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/07/2014, 17:09

Recebidos os autos

03/07/2014, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2014, 14:21

Conclusos para despacho

01/07/2014, 21:06

Distribuído por sorteio

27/06/2014, 16:51

Despacho

•01/12/2016, 21:28

Sentença

•28/06/2018, 11:03

Decisão Monocrática Terminativa

•06/03/2024, 18:00

Acórdão

•06/03/2024, 18:00

Acórdão

•06/03/2024, 18:00

Decisão Monocrática Terminativa

•06/03/2024, 18:00

Acórdão

•06/03/2024, 18:16