Cumprimento de sentença 0804943-29.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2014

Valor da Causa

R$ 115.496,00

Órgão julgador

9ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de NULL

17/04/2026, 17:33

Juntada de NULL

17/04/2026, 17:33

Prazo em Curso

19/12/2025, 12:21

Expedição de Mandado.

18/12/2025, 16:37

Expedição em análise para assinatura

12/12/2025, 09:33

Autos preparados para expedição

19/11/2025, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 15:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/10/2025, 15:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

31/10/2025, 15:08

Prazo em Curso

31/10/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 09:38

Autos entregues em carga ao Defensor

31/10/2025, 09:38

Publicado ato_publicado em 27/10/2025.

27/10/2025, 08:53

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2025, 07:49

Emissão da Relação

22/10/2025, 18:43

Todas as movimentações(261)

Juntada de NULL

17/04/2026, 17:33

Juntada de NULL

17/04/2026, 17:33

Prazo em Curso

19/12/2025, 12:21

Expedição de Mandado.

18/12/2025, 16:37

Expedição em análise para assinatura

12/12/2025, 09:33

Documentos

Despacho

•10/03/2014, 16:33

Despacho

•10/04/2015, 09:39

Autos preparados para expedição

19/11/2025, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 15:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/10/2025, 15:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

31/10/2025, 15:08

Prazo em Curso

31/10/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 09:38

Autos entregues em carga ao Defensor

31/10/2025, 09:38

Publicado ato_publicado em 27/10/2025.

27/10/2025, 08:53

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2025, 07:49

Emissão da Relação

22/10/2025, 18:43

Juntada de Informações

26/09/2025, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2025, 14:02

Proferida decisão interlocutória

16/09/2025, 14:02

Conclusos para decisão

15/09/2025, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 15:11

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 07:53

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 07:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/09/2025, 18:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/09/2025, 18:45

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 11:43

Autos entregues em carga ao Defensor

02/09/2025, 11:43

Emissão da Relação

02/09/2025, 11:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2025, 19:24

Outras Decisões

27/08/2025, 19:24

Conclusos para despacho

22/05/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 17:16

Prazo em Curso

08/05/2025, 10:59

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.

08/05/2025, 08:01

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2025, 07:46

Emissão da Relação

06/05/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 14:41

Juntada de NULL

24/03/2025, 17:21

Juntada de Mandado

24/03/2025, 17:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2024, 04:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2024, 04:09

Prazo em Curso

19/11/2024, 12:26

Expedição de Mandado.

18/11/2024, 17:15

Expedição em análise para assinatura

08/11/2024, 17:45

Autos preparados para expedição

17/10/2024, 09:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/10/2024, 14:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/10/2024, 14:27

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.

07/10/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2024, 07:51

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 09:37

Autos entregues em carga ao Defensor

04/10/2024, 09:37

Emissão da Relação

04/10/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 09:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/10/2024, 09:36

Evolução da Classe Processual

16/09/2024, 17:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2024, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 18:43

Conclusos para despacho

01/08/2024, 07:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/07/2024, 15:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

31/07/2024, 15:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/07/2024, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Willian Tapia Vargas (OAB 10985/MS) Processo 0804943-29.2014.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Flavio Luiz Santos Lira - Reqda: Marly Alves dos Santos - Através do presente ato, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca do retorno dos autos do TJMS, no prazo de 5 (cinco) dias.

29/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/07/2024.

26/07/2024, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2024, 07:43

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 10:35

Autos entregues em carga ao Defensor

25/07/2024, 10:35

Emissão da Relação

25/07/2024, 10:30

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/07/2024, 08:42

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/07/2024, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Marly Alves dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Agravado: Flavio Luiz Santos Lira Advogado: Willian Tápia Vargas (OAB: 10985/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0804943-29.2014.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

10/06/2024, 00:00

Transitado em Julgado em data

21/05/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Flavio Luiz Santos Lira Advogado: Willian Tápia Vargas (OAB: 10985/MS) Apelado: Marly Alves dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Pedro de Luna Souza Leite (OAB: 170772/RJ) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO ENTRE MOTOS - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA AFASTADA - CRUZAMENTO - VIA PREFERENCIAL - SINALIZAÇÃO VERTICAL DE PARADA OBRIGATÓRIA (PARE) NÃO OBSERV Acórdão - Apelação Cível nº 0804943-29.2014.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

19/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 10:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/11/2022, 10:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/11/2022, 10:28

Prazo em Curso

08/11/2022, 22:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/10/2022, 15:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/10/2022, 15:25

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 14:10

Autos entregues em carga ao Defensor

31/08/2022, 14:10

Juntada de Petição de Apelação

30/08/2022, 20:45

Prazo em Curso

18/08/2022, 16:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/08/2022, 21:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/08/2022, 21:24

Publicado ato_publicado em 04/08/2022.

04/08/2022, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2022, 07:36

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 17:17

Autos entregues em carga ao Defensor

03/08/2022, 17:17

Emissão da Relação

03/08/2022, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2022, 16:31

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 16:31

Registro de Sentença

14/07/2022, 16:31

Com Resolução do Mérito

14/07/2022, 16:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 04:08

Conclusos para julgamento

07/10/2021, 15:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/10/2021, 10:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/09/2021, 16:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/09/2021, 16:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 00:19

Prazo em Curso

04/08/2021, 10:05

Publicado ato_publicado em 03/08/2021.

03/08/2021, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2021, 07:36

Emissão da Relação

02/08/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 15:16

Autos entregues em carga ao Defensor

02/08/2021, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 18:35

Publicado ato_publicado em 29/07/2021.

29/07/2021, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2021, 07:35

Emissão da Relação

28/07/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 15:47

Autos entregues em carga ao Defensor

28/07/2021, 15:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/07/2021 03:02:54, 9ª Vara Cível.

22/07/2021, 15:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/06/2021, 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/06/2021, 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2021, 22:05

Prazo em Curso

15/06/2021, 12:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/06/2021, 19:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/06/2021, 19:14

Expedição de Carta.

11/06/2021, 14:57

Expedição em análise para assinatura

09/06/2021, 21:42

Expedição em análise para assinatura

09/06/2021, 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 10:44

Publicado ato_publicado em 09/06/2021.

09/06/2021, 08:28

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2021, 07:44

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 15:27

Autos entregues em carga ao Defensor

07/06/2021, 15:27

Emissão da Relação

07/06/2021, 15:26

Juntada de Ofício

07/06/2021, 15:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/06/2021, 12:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

02/06/2021, 12:06

Documento Digitalizado

28/05/2021, 18:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/05/2021, 12:31

Prazo em Curso

27/05/2021, 12:32

Documento Digitalizado

27/05/2021, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 11:10

Publicado ato_publicado em 26/05/2021.

26/05/2021, 20:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/05/2021, 19:05

Expedição de Carta.

26/05/2021, 19:05

Expedição de Carta.

26/05/2021, 19:04

Expedição de Ofício.

26/05/2021, 19:04

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2021, 07:44

Emissão da Relação

25/05/2021, 16:26

Expedição em análise para assinatura

25/05/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 16:03

Autos entregues em carga ao Defensor

25/05/2021, 16:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/05/2021, 15:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/05/2021, 15:53

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 14:46

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/07/2021 01:30:00, 9ª Vara Cível.

21/05/2021, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2021, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 11:44

Conclusos para despacho

03/07/2020, 17:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/07/2020, 16:59

Expedição de Certidão.

03/07/2020, 14:01

Autos preparados para expedição

08/05/2020, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2020, 19:36

Publicado ato_publicado em 14/04/2020.

14/04/2020, 21:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/04/2020, 13:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/04/2020, 13:24

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2020, 07:44

Autos preparados para expedição

08/04/2020, 13:48

Expedição de Outros documentos.

08/04/2020, 13:35

Autos entregues em carga ao Defensor

08/04/2020, 13:34

Emissão da Relação

08/04/2020, 13:28

Expedição de Certidão.

08/04/2020, 13:19

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 28/07/2020 01:30:00, 9ª Vara Cível.

08/04/2020, 13:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2020, 11:15

Despacho Saneador

08/04/2020, 11:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/05/2015 04:38:28, 9ª Vara Cível.

27/05/2015, 16:38

Conclusos para decisão

19/05/2015, 15:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/05/2015, 16:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/05/2015, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2015, 16:16

Juntada de Outros documentos

07/05/2015, 15:28

Prazo em Curso

06/05/2015, 17:35

Documento Digitalizado

06/05/2015, 17:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/04/2015, 13:16

Juntada de NULL

30/04/2015, 13:14

Juntada de Mandado

30/04/2015, 13:14

Expedição de Outros documentos.

30/04/2015, 13:14

Prazo em Curso

23/04/2015, 15:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/04/2015, 15:47

Expedição de Mandado.

23/04/2015, 15:46

Expedição em análise para assinatura

23/04/2015, 15:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/04/2015, 15:38

Documento Digitalizado

23/04/2015, 15:33

Expedição de Outros documentos.

23/04/2015, 15:33

Publicado ato_publicado em 17/04/2015.

17/04/2015, 11:47

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2015, 16:33

Juntada de Outros documentos

13/04/2015, 07:30

Prazo em Curso

10/04/2015, 17:04

Expedição de Ofício.

10/04/2015, 16:58

Expedição em análise para assinatura

10/04/2015, 16:49

Autos entregues em carga ao Defensor

10/04/2015, 16:46

Expedição de Certidão.

10/04/2015, 16:45

Emissão da Relação

10/04/2015, 16:43

Expedição de Certidão.

10/04/2015, 15:54

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2015 03:00:00, 9ª Vara Cível.

10/04/2015, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2015, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2015, 09:39

Transferência da Conclusão

07/01/2015, 12:00

Retorno da Conclusão ao Juiz Titular

01/12/2014, 12:28

Transferência da Conclusão

10/11/2014, 12:52

Conclusos para decisão

18/08/2014, 18:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/08/2014, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2014, 11:48

Prazo em Curso

06/08/2014, 12:44

Publicado ato_publicado em 06/08/2014.

06/08/2014, 11:50

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2014, 17:59

Emissão da Relação

31/07/2014, 12:23

Juntada de Outros documentos

31/07/2014, 12:22

Juntada de Outros documentos

31/07/2014, 12:22

Juntada de Outros documentos

31/07/2014, 12:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/07/2014, 09:35

Juntada de Petição de Contestação

31/07/2014, 09:33

Expedição de Outros documentos.

17/07/2014, 12:27

Autos entregues em carga ao Defensor

17/07/2014, 12:27

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 11:14

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2014, 11:14

Prazo em Curso

04/07/2014, 12:05

Juntada de NULL

04/07/2014, 12:02

Juntada de Mandado

04/07/2014, 12:01

Expedição de Outros documentos.

04/07/2014, 12:01

Prazo em Curso

03/06/2014, 14:13

Expedição de Mandado.

02/06/2014, 15:00

Expedição em análise para assinatura

30/05/2014, 13:04

Autos preparados para expedição

07/05/2014, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2014, 15:15

Prazo em Curso

23/04/2014, 12:10

Publicado ato_publicado em 23/04/2014.

23/04/2014, 11:55

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2014, 12:50

Emissão da Relação

15/04/2014, 16:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2014, 16:04

Documento Digitalizado

15/04/2014, 16:04

Expedição de Outros documentos.

15/04/2014, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2014, 06:45

Prazo em Curso

07/04/2014, 13:40

Expedição de Ofício.

04/04/2014, 16:54

Expedição em análise para assinatura

03/04/2014, 13:06

Autos preparados para expedição

03/04/2014, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2014, 06:46

Prazo em Curso

26/03/2014, 12:44

Publicado ato_publicado em 26/03/2014.

26/03/2014, 12:07

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2014, 17:45

Emissão da Relação

21/03/2014, 15:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2014, 15:45

Documento Digitalizado

21/03/2014, 15:44

Expedição de Outros documentos.

21/03/2014, 15:44

Publicado ato_publicado em 19/03/2014.

19/03/2014, 12:13

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2014, 17:51

Prazo em Curso

13/03/2014, 12:50

Expedição em análise para assinatura

12/03/2014, 16:41

Expedição de Ofício.

12/03/2014, 16:41

Emissão da Relação

11/03/2014, 14:05

Autos preparados para expedição

11/03/2014, 14:04

Correção de Classe - Entrada

11/03/2014, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2014, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2014, 16:33

Conclusos para despacho

20/02/2014, 14:47

Distribuído por sorteio

19/02/2014, 16:03

Interlocutória

•08/04/2020, 11:15

Despacho

•21/05/2021, 11:44

Sentença

•14/07/2022, 16:31

Acórdão

•28/06/2024, 08:41

Decisão Monocrática Terminativa

•28/06/2024, 08:47

Decisão Monocrática Terminativa

•28/06/2024, 11:47

Despacho

•06/09/2024, 18:43

Interlocutória

•27/08/2025, 19:24

Interlocutória

•16/09/2025, 14:02