Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801215-29.2018.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelINCONSISTENTECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Coronel Sapucaia_Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson

Partes do Processo

EROCLIDE DURE DEIP

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Expedição em análise para assinatura

29/04/2026, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 09:10

Prazo em Curso

22/04/2026, 15:14

Documento Digitalizado

22/04/2026, 15:13

Prazo em Curso

16/04/2026, 12:47

Prazo em Curso

31/03/2026, 12:35

Documento Digitalizado

31/03/2026, 12:34

Documento Digitalizado

23/03/2026, 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/03/2026, 18:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/03/2026, 18:42

Documento Digitalizado

12/03/2026, 18:42

Expedição em análise para assinatura

11/03/2026, 10:54

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 10:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/02/2026, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 06:55

Todas as movimentações(131)

Expedição em análise para assinatura

29/04/2026, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 09:10

Prazo em Curso

22/04/2026, 15:14

Documento Digitalizado

22/04/2026, 15:13

Prazo em Curso

16/04/2026, 12:47

Documentos

Interlocutória

•06/07/2018, 13:01

Despacho

•25/08/2018, 14:17

Prazo em Curso

31/03/2026, 12:35

Documento Digitalizado

31/03/2026, 12:34

Documento Digitalizado

23/03/2026, 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/03/2026, 18:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/03/2026, 18:42

Documento Digitalizado

12/03/2026, 18:42

Expedição em análise para assinatura

11/03/2026, 10:54

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 10:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/02/2026, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 06:55

Prazo em Curso

10/02/2026, 09:59

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 11:27

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 11:27

Autos entregues em carga ao Defensor

28/01/2026, 11:26

Prazo em Curso

18/12/2025, 14:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/12/2025, 14:44

Expedição em análise para assinatura

17/12/2025, 20:14

Expedição em análise para assinatura

16/12/2025, 19:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/12/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 16:33

Prazo em Curso

12/12/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 16:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/12/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 16:32

Autos entregues em carga ao Defensor

12/12/2025, 16:32

Documento Digitalizado

12/12/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 16:31

Prazo em Curso

29/08/2025, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2025, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 18:11

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 15:22

Autos entregues em carga ao Defensor

15/07/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 15:18

Autos preparados para expedição

15/07/2025, 15:16

Juntada de Informações

15/07/2025, 15:14

Prazo em Curso

14/07/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 13:38

Autos preparados para expedição

03/06/2025, 13:33

Evolução da Classe Processual

03/06/2025, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2025, 17:01

Recebida petição inicial

02/06/2025, 17:01

Conclusos para despacho

27/05/2025, 10:49

Processo Reativado

27/05/2025, 10:49

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/05/2025, 09:56

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 10:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2024.

24/04/2024, 10:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/04/2024, 16:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/03/2024, 20:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/03/2024, 20:22

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 17:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/02/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 17:13

Autos entregues em carga ao Defensor

22/02/2024, 17:13

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/12/2023, 08:34

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/12/2023, 08:34

Transitado em Julgado em data

15/11/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Eroclide Dure Deip DPGE - 1ª Inst.: Carolina Estrela de Oliveira Sacchi (OAB: 332569/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 10778/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO DA PARTE AUTORA E DEFENSORIA - RAZÕES DA DEFENSORIA PÚBLICA - AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO DO ESTADO DE MS AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOC Acórdão - Apelação Cível nº 0801215-29.2018.8.12.0004 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 09:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/06/2019, 09:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/06/2019, 09:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/05/2019, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2019, 14:32

Expedição de Certidão.

24/05/2019, 07:06

Expedição de Outros documentos.

24/05/2019, 07:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/05/2019, 07:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/05/2019, 14:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/05/2019, 14:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/04/2019, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2019, 13:44

Expedição de Certidão.

02/04/2019, 09:14

Expedição de Outros documentos.

02/04/2019, 08:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/04/2019, 08:13

Expedição de Outros documentos.

02/04/2019, 08:12

Autos entregues em carga ao Defensor

02/04/2019, 08:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2019, 10:30

Expedição de Certidão.

01/04/2019, 10:30

Registro de Sentença

01/04/2019, 10:29

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

01/04/2019, 10:29

Conclusos para despacho

13/03/2019, 17:59

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

13/03/2019, 17:09

Redistribuição de Processo - Saída

13/03/2019, 17:09

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

13/03/2019, 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/02/2019, 15:30

Informação do Sistema

04/10/2018, 08:34

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/10/2018, 08:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/09/2018, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2018, 11:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/08/2018, 15:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/08/2018, 15:03

Expedição de Outros documentos.

28/08/2018, 14:31

Autos entregues em carga ao Defensor

28/08/2018, 14:30

Expedição de Certidão.

28/08/2018, 14:30

Expedição de Outros documentos.

28/08/2018, 14:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/08/2018, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2018, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2018, 14:17

Conclusos para despacho

20/08/2018, 17:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/07/2018, 15:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/07/2018, 15:24

Expedição de Outros documentos.

26/07/2018, 14:39

Autos entregues em carga ao Defensor

26/07/2018, 14:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/07/2018, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2018, 16:18

Expedição de Certidão.

21/07/2018, 08:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/07/2018, 09:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/07/2018, 09:16

Expedição de Outros documentos.

11/07/2018, 17:45

Autos entregues em carga ao Defensor

11/07/2018, 17:45

Expedição de Certidão.

11/07/2018, 17:44

Expedição de Outros documentos.

11/07/2018, 17:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/07/2018, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2018, 13:01

Tutela Provisória

06/07/2018, 13:01

Recebidos os Autos do NAT

22/06/2018, 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/06/2018, 17:01

Juntada de Outros documentos

22/06/2018, 17:01

Conclusos para decisão

20/06/2018, 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/06/2018, 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/06/2018, 18:20

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

20/06/2018, 16:41

Distribuído por sorteio

20/06/2018, 16:40

Sentença

•01/04/2019, 10:29

Acórdão

•13/12/2023, 07:03

Decisão Monocrática Terminativa

•13/12/2023, 07:08

Acórdão

•13/12/2023, 07:08

Decisão Monocrática Terminativa

•13/12/2023, 07:08

Despacho

•02/06/2025, 17:01