Procedimento Comum Cível 0804150-63.2019.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelINCONSISTENTEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2019

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Dorival Renato Pavan 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 11:30

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 11:30

Recebidos os autos

02/04/2025, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 09:28

Conclusos para tipo de conclusão.

20/01/2025, 12:54

Conclusos para tipo de conclusão.

16/01/2025, 13:41

Juntada de Petição de tipo

10/01/2025, 18:08

Expedição de tipo de documento.

09/01/2025, 11:30

Expedição de tipo de documento.

09/01/2025, 11:30

Expedição de tipo de documento.

09/01/2025, 11:29

Expedição de tipo de documento.

09/01/2025, 11:29

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/01/2025, 11:29

Expedição de tipo de documento.

09/01/2025, 11:28

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/01/2025, 11:28

Recebidos os autos

18/12/2024, 10:44

Todas as movimentações(133)

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 11:30

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 11:30

Recebidos os autos

02/04/2025, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 09:28

Conclusos para tipo de conclusão.

20/01/2025, 12:54

Documentos

Despacho

•26/11/2019, 16:38

Interlocutória

•29/01/2020, 16:36

Conclusos para tipo de conclusão.

16/01/2025, 13:41

Juntada de Petição de tipo

10/01/2025, 18:08

Expedição de tipo de documento.

09/01/2025, 11:30

Expedição de tipo de documento.

09/01/2025, 11:30

Expedição de tipo de documento.

09/01/2025, 11:29

Expedição de tipo de documento.

09/01/2025, 11:29

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/01/2025, 11:29

Expedição de tipo de documento.

09/01/2025, 11:28

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/01/2025, 11:28

Recebidos os autos

18/12/2024, 10:44

Recebidos os autos

18/12/2024, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessada: Deborah Nunes do Nascimento DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc. Município: Marcelo Augusto da Silveira Facin (OAB: 26019A/MS) Proc. Município: Bruce Henrique dos Santos Silva (OAB: 20439/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0804150-63.2019.8.12.0018/50007 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessada: Deborah Nunes do Nascimento DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc. Município: Marcelo Augusto da Silveira Facin (OAB: 26019A/MS) Proc. Município: Bruce Henrique dos Santos Silva (OAB: 20439/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0804150-63.2019.8.12.0018/50007 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessada: Deborah Nunes do Nascimento DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc. Município: Marcelo Augusto da Silveira Facin (OAB: 26019A/MS) Proc. Município: Bruce Henrique dos Santos Silva (OAB: 20439/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0804150-63.2019.8.12.0018/50007 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

08/11/2024, 00:00

Transitado em Julgado em data

02/10/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 31726/PR) Apelante: Defensoria Pública Estadual Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 31726/PR) Apelada: Deborah Nunes do Nascimento DPGE - 1ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc. Município: Bruce Henr Acórdão - Apelação Cível nº 0804150-63.2019.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

21/08/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

25/05/2021, 15:24

Remetidos os Autos para destino.

25/05/2021, 15:24

Remetidos os Autos para destino.

25/05/2021, 15:23

Decorrido prazo de parte

22/04/2021, 16:42

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 16:15

Expedição de tipo de documento.

07/12/2020, 09:40

Recebidos os autos

29/11/2020, 15:42

Ato ordinatório praticado

29/11/2020, 15:41

Recebidos os autos

25/11/2020, 10:47

Juntada de Petição de tipo

25/11/2020, 10:47

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 15:21

Expedição de tipo de documento.

20/11/2020, 15:02

Expedição de tipo de documento.

20/11/2020, 15:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

20/11/2020, 14:59

Expedição de tipo de documento.

20/11/2020, 14:58

Autos entregues em carga ao destinatário.

20/11/2020, 14:57

Recebidos os autos

02/10/2020, 09:48

Juntada de Petição de tipo

02/10/2020, 09:48

Expedição de tipo de documento.

22/09/2020, 18:26

Ato ordinatório praticado

22/09/2020, 17:25

Ato ordinatório praticado

22/09/2020, 13:03

Ato ordinatório praticado

18/09/2020, 14:29

Juntada de tipo de documento

18/09/2020, 14:28

Juntada de tipo de documento

18/09/2020, 14:27

Ato ordinatório praticado

28/08/2020, 14:57

Recebidos os autos

28/08/2020, 14:42

Ato ordinatório praticado

28/08/2020, 14:42

Expedição de tipo de documento.

27/08/2020, 16:50

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/08/2020, 16:49

Expedição de tipo de documento.

27/08/2020, 16:47

Expedição de tipo de documento.

27/08/2020, 16:47

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/08/2020, 16:46

Expedição de tipo de documento.

27/08/2020, 16:45

Ato ordinatório praticado

27/08/2020, 15:55

Ato ordinatório praticado

27/08/2020, 15:55

Recebidos os autos

27/08/2020, 06:27

Expedição de tipo de documento.

27/08/2020, 06:27

Ato ordinatório praticado

27/08/2020, 06:26

Julgado procedente o pedido

27/08/2020, 06:26

Conclusos para tipo de conclusão.

09/07/2020, 10:48

Ato ordinatório praticado

08/07/2020, 14:07

Decorrido prazo de parte

08/07/2020, 14:07

Ato ordinatório praticado

06/07/2020, 10:59

Ato ordinatório praticado

11/05/2020, 22:24

Ato ordinatório praticado

06/05/2020, 11:44

Expedição de tipo de documento.

06/05/2020, 11:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/04/2020, 21:57

Recebidos os autos

30/04/2020, 11:22

Juntada de Petição de tipo

30/04/2020, 11:22

Ato ordinatório praticado

30/04/2020, 08:20

Ato ordinatório praticado

29/04/2020, 18:02

Expedição de tipo de documento.

29/04/2020, 17:59

Expedição de tipo de documento.

29/04/2020, 17:59

Autos entregues em carga ao destinatário.

29/04/2020, 17:59

Ato ordinatório praticado

25/04/2020, 09:46

Recebidos os autos

23/04/2020, 14:42

Ato ordinatório praticado

23/04/2020, 14:41

Expedição de tipo de documento.

16/04/2020, 15:24

Autos entregues em carga ao destinatário.

16/04/2020, 15:23

Recebidos os autos

24/03/2020, 10:48

Ato ordinatório praticado

24/03/2020, 10:47

Expedição de tipo de documento.

04/03/2020, 12:32

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/03/2020, 12:31

Juntada de Petição de tipo

28/02/2020, 14:25

Juntada de Petição de tipo

27/02/2020, 15:53

Ato ordinatório praticado

27/02/2020, 14:10

Ato ordinatório praticado

27/02/2020, 10:17

Recebidos os autos

18/02/2020, 16:46

Ato ordinatório praticado

18/02/2020, 16:46

Juntada de tipo de documento

04/02/2020, 14:58

Juntada de tipo de documento

04/02/2020, 14:57

Recebidos os autos

31/01/2020, 17:28

Juntada de Petição de tipo

31/01/2020, 17:28

Ato ordinatório praticado

30/01/2020, 13:55

Expedição de tipo de documento.

30/01/2020, 13:47

Autos entregues em carga ao destinatário.

30/01/2020, 13:46

Ato ordinatório praticado

30/01/2020, 13:45

Expedição de tipo de documento.

30/01/2020, 13:38

Expedição de tipo de documento.

30/01/2020, 13:37

Autos entregues em carga ao destinatário.

30/01/2020, 13:37

Expedição de tipo de documento.

30/01/2020, 13:33

Recebidos os autos

29/01/2020, 16:36

Outras Decisões

29/01/2020, 16:36

Conclusos para tipo de conclusão.

24/01/2020, 12:15

Ato ordinatório praticado

23/01/2020, 16:28

Expedição de tipo de documento.

21/12/2019, 01:23

Juntada de Petição de tipo

19/12/2019, 20:17

Ato ordinatório praticado

18/12/2019, 15:01

Juntada de tipo de documento

18/12/2019, 14:59

Juntada de tipo de documento

18/12/2019, 14:58

Recebidos os autos

16/12/2019, 15:32

Recebidos os autos

16/12/2019, 15:32

Juntada de Petição de tipo

16/12/2019, 15:32

Recebidos os autos

16/12/2019, 10:50

Juntada de tipo de documento

16/12/2019, 10:38

Expedição de tipo de documento.

11/12/2019, 18:12

Ato ordinatório praticado

11/12/2019, 17:26

Expedição de tipo de documento.

11/12/2019, 17:16

Expedição de tipo de documento.

11/12/2019, 17:03

Expedição de tipo de documento.

11/12/2019, 17:03

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/12/2019, 17:02

Expedição de tipo de documento.

11/12/2019, 17:02

Expedição de tipo de documento.

11/12/2019, 17:02

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/12/2019, 17:02

Remetidos os Autos para destino.

11/12/2019, 17:01

Recebidos os autos

26/11/2019, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2019, 16:38

Conclusos para tipo de conclusão.

26/11/2019, 12:15

Ato ordinatório praticado

25/11/2019, 18:52

Ato ordinatório praticado

25/11/2019, 18:52

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

25/11/2019, 18:36

Distribuído por tipo

25/11/2019, 18:36

Sentença

•27/08/2020, 06:26

Despacho

•18/12/2024, 09:20

Acórdão

•18/12/2024, 09:21

Despacho

•18/12/2024, 09:36

Acórdão

•18/12/2024, 09:36

Decisão Monocrática Terminativa

•18/12/2024, 09:42

Acórdão

•18/12/2024, 09:43

Decisão Monocrática Terminativa

•18/12/2024, 09:43

Despacho

•18/12/2024, 09:52

Acórdão

•18/12/2024, 09:52

Despacho

•18/12/2024, 10:09

Despacho

•18/12/2024, 10:09

Acórdão

•18/12/2024, 10:09

Todos os documentos(23)

Despacho

•26/11/2019, 16:38

Interlocutória

•29/01/2020, 16:36

Sentença

•27/08/2020, 06:26

Despacho

•18/12/2024, 09:20

Acórdão

•18/12/2024, 09:21

Despacho

•18/12/2024, 09:36

Acórdão

•18/12/2024, 09:36

Decisão Monocrática Terminativa

•18/12/2024, 09:42

Acórdão

•18/12/2024, 09:43

Decisão Monocrática Terminativa

•18/12/2024, 09:43

Despacho

•18/12/2024, 09:52

Acórdão

•18/12/2024, 09:52

Despacho

•18/12/2024, 10:09

Despacho

•18/12/2024, 10:09

Acórdão

•18/12/2024, 10:09

Despacho

•18/12/2024, 10:20

Decisão Monocrática Terminativa

•18/12/2024, 10:21

Decisão Monocrática Terminativa

•18/12/2024, 10:30

Acórdão

•18/12/2024, 10:30

Decisão Monocrática Terminativa

•18/12/2024, 10:30

Despacho

•18/12/2024, 10:31

Despacho

•18/12/2024, 10:41

Despacho

•02/04/2025, 09:28