Apelação Cível 0802360-23.2018.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelAssistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2023

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Juiz José Eduardo Neder Meneghelli

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE AMAMBAI

CNPJ

TERCEIRO

VALDECI DOS SANTOS LOPES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FÁBIO HILÁRIO MARTINEZ DE OLIVEIRA

OAB/MS 13983·Representa: Réu

Movimentações

Incidente em Processamento

20/10/2025, 10:09

Processo Dependente Cadastrado

05/03/2024, 11:17

Processo Dependente Cadastrado

21/11/2023, 16:22

Processo Dependente Cadastrado

19/09/2023, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 21:52

Incidente em Processamento

25/08/2023, 07:24

Prazo em Curso

24/08/2023, 15:53

Certidão

24/08/2023, 15:48

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

24/08/2023, 15:48

Prazo em Curso

22/08/2023, 17:05

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

22/08/2023, 11:51

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

22/08/2023, 11:51

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

21/08/2023, 22:02

Prazo em Curso

21/08/2023, 14:59

Certidão

21/08/2023, 11:34

Todas as movimentações(64)

Incidente em Processamento

20/10/2025, 10:09

Processo Dependente Cadastrado

05/03/2024, 11:17

Processo Dependente Cadastrado

21/11/2023, 16:22

Processo Dependente Cadastrado

19/09/2023, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 21:52

Documentos

Acórdão

•30/08/2020, 21:45

Acórdão

•17/08/2023, 16:29

Incidente em Processamento

25/08/2023, 07:24

Prazo em Curso

24/08/2023, 15:53

Certidão

24/08/2023, 15:48

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

24/08/2023, 15:48

Prazo em Curso

22/08/2023, 17:05

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

22/08/2023, 11:51

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

22/08/2023, 11:51

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

21/08/2023, 22:02

Prazo em Curso

21/08/2023, 14:59

Certidão

21/08/2023, 11:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/08/2023, 11:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/08/2023, 11:33

Juntada de Certidão

21/08/2023, 11:33

Certidão de Publicação - DJE

21/08/2023, 02:47

Publicação

21/08/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

18/08/2023, 10:44

Julgamento Virtual Finalizado

17/08/2023, 16:29

Provimento

17/08/2023, 16:29

Incluído em pauta para 17/08/2023 01:45:32 local.

17/08/2023, 13:45

Conclusos para decisão

15/08/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 17:54

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

15/08/2023, 17:54

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

15/08/2023, 17:54

Documento Digitalizado

08/08/2023, 12:33

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

03/02/2021, 18:52

Incidente em Processamento

05/10/2020, 13:09

Processo Dependente Cadastrado

05/10/2020, 13:09

Processo Dependente Cadastrado

05/10/2020, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2020, 15:30

Prazo em Curso

21/09/2020, 12:25

Juntada de Outros documentos

21/09/2020, 12:25

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

11/09/2020, 22:05

Expedição de Ofício.

11/09/2020, 14:13

Certidão

11/09/2020, 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/09/2020, 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/09/2020, 12:20

Juntada de Certidão

11/09/2020, 12:20

Certidão de Publicação - DJE

11/09/2020, 11:17

Publicado ato_publicado em 11/09/2020.

11/09/2020, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

10/09/2020, 10:13

Julgamento Virtual Finalizado

30/08/2020, 21:45

Não-Provimento

30/08/2020, 21:45

Incluído em pauta para 24/08/2020 04:22:44 local.

24/08/2020, 16:22

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual

24/08/2020, 10:29

Juntada de Outros documentos

24/07/2020, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/07/2020, 10:39

Certidão

22/07/2020, 09:01

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

22/07/2020, 07:39

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

22/07/2020, 07:39

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE

22/07/2020, 07:39

Certidão de Publicação - DJE

22/07/2020, 07:39

Publicado ato_publicado em 22/07/2020.

22/07/2020, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

21/07/2020, 07:21

Conclusos para decisão

21/07/2020, 06:48

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 06:47

Distribuído por sorteio

21/07/2020, 06:47

Processo Cadastrado

21/07/2020, 06:38

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

20/07/2020, 09:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/07/2020, 18:02