Embargos de Declaração Cível 0804789-43.2017.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FÁBIO JUN CAPUCHO

OAB/MS 10788·Representa: Autor

JEAN SANTOS PINTO

OAB/MS 27809·Representa: Autor

FÁBIO JUN CAPUCHO

OAB/MS 10788·Representa: Réu

JEAN SANTOS PINTO

OAB/MS 27809·Representa: Réu

SIMONE DOS SANTOS GODINHO MELLO

OAB/MS 9879·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Reu

DIONE RIBEIRO SANTOS

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 06:50

Baixa Definitiva

24/10/2023, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 22:36

INCONSISTENTE

26/09/2023, 17:09

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 04:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 13:00

Publicado #{ato_publicado} em 22/09/2023.

22/09/2023, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 20:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/09/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 13:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.

20/09/2023, 13:16

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 06:50

Baixa Definitiva

24/10/2023, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 22:36

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•19/09/2023, 23:32

INCONSISTENTE

26/09/2023, 17:09

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 04:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 13:00

Publicado #{ato_publicado} em 22/09/2023.

22/09/2023, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 20:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/09/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 13:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.

20/09/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 12:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.

20/09/2023, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica

20/09/2023, 11:27

Recebidos os autos

20/09/2023, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica

20/09/2023, 11:27

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 10:04

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 10:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/09/2023, 10:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/09/2023, 10:04

Juntada de Certidão

20/09/2023, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica

20/09/2023, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica

20/09/2023, 08:36

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 01:18

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 01:17

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 01:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/09/2023, 01:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/09/2023, 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/09/2023, 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/09/2023, 23:32

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

19/09/2023, 23:32

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 10:32

Conclusos para decisão

19/09/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 10:07

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 10:06