Procedimento Comum Cível 0812504-28.2019.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelINCONSISTENTEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2019

Valor da Causa

R$ 127.348,59

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

LIBERATO DE SOUZA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 16:14

Expedição de tipo de documento.

24/07/2025, 16:14

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 15:37

Apensado ao processo numero do processo

23/07/2025, 15:37

Recebidos os autos

15/07/2025, 16:40

Outras Decisões

15/07/2025, 16:40

Conclusos para tipo de conclusão.

15/07/2025, 14:38

Processo Desarquivado

15/07/2025, 14:38

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 15:55

Decorrido prazo de parte

25/05/2024, 02:40

Recebidos os autos

21/05/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 13:57

Recebidos os autos

10/05/2024, 18:02

Juntada de Petição de tipo

10/05/2024, 18:01

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 16:14

Expedição de tipo de documento.

24/07/2025, 16:14

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 15:37

Apensado ao processo numero do processo

23/07/2025, 15:37

Recebidos os autos

15/07/2025, 16:40

Documentos

Despacho

•22/10/2019, 18:17

Interlocutória

•24/10/2019, 13:43

Outras Decisões

15/07/2025, 16:40

Conclusos para tipo de conclusão.

15/07/2025, 14:38

Processo Desarquivado

15/07/2025, 14:38

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 15:55

Decorrido prazo de parte

25/05/2024, 02:40

Recebidos os autos

21/05/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 13:57

Recebidos os autos

10/05/2024, 18:02

Juntada de Petição de tipo

10/05/2024, 18:01

Expedição de tipo de documento.

07/05/2024, 16:41

Expedição de tipo de documento.

07/05/2024, 16:39

Expedição de tipo de documento.

07/05/2024, 16:34

Expedição de tipo de documento.

07/05/2024, 16:34

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/05/2024, 16:34

Expedição de tipo de documento.

07/05/2024, 16:33

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/05/2024, 16:33

Transitado em Julgado em data

07/05/2024, 16:33

Recebidos os autos

05/03/2024, 12:27

Recebidos os autos

05/03/2024, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelante: Liberato de Souza Apelado: Liberato de Souza Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Interessado: Município de Dourados Procurador: Ilo Rodrigo de Farias Machado (OAB: 10364/MS) EMENTA - remessa necessária - RETORNODAVICE- Acórdão - Apelação Cível nº 0812504-28.2019.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

21/08/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

16/03/2020, 16:15

Remetidos os Autos para destino.

16/03/2020, 16:15

Remetidos os Autos para destino.

16/03/2020, 16:15

Decorrido prazo de parte

13/03/2020, 16:01

Ato ordinatório praticado

14/02/2020, 15:26

Recebidos os autos

13/02/2020, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2020, 17:51

Conclusos para tipo de conclusão.

13/02/2020, 17:25

Recebidos os autos

13/02/2020, 10:54

Ato ordinatório praticado

13/02/2020, 10:54

Juntada de Petição de tipo

06/02/2020, 11:07

Ato ordinatório praticado

13/01/2020, 03:03

Ato ordinatório praticado

09/01/2020, 17:27

Ato ordinatório praticado

09/01/2020, 17:24

Recebidos os autos

19/12/2019, 11:32

Juntada de Petição de tipo

19/12/2019, 11:32

Expedição de tipo de documento.

18/12/2019, 16:02

Expedição de tipo de documento.

18/12/2019, 16:01

Autos entregues em carga ao destinatário.

18/12/2019, 16:01

Expedição de tipo de documento.

18/12/2019, 16:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

18/12/2019, 16:00

Ato ordinatório praticado

18/12/2019, 15:59

Expedição de tipo de documento.

18/12/2019, 12:44

Ato ordinatório praticado

18/12/2019, 12:28

Recebidos os autos

16/12/2019, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2019, 17:55

Conclusos para tipo de conclusão.

16/12/2019, 16:01

Recebidos os autos

16/12/2019, 11:25

Ato ordinatório praticado

16/12/2019, 11:25

Juntada de Petição de tipo

13/12/2019, 09:03

Ato ordinatório praticado

12/12/2019, 14:50

Ato ordinatório praticado

12/12/2019, 14:49

Juntada de tipo de documento

12/12/2019, 14:46

Juntada de tipo de documento

12/12/2019, 14:46

Juntada de tipo de documento

11/12/2019, 14:11

Juntada de tipo de documento

11/12/2019, 14:11

Expedição de tipo de documento.

10/12/2019, 12:39

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/12/2019, 12:39

Ato ordinatório praticado

10/12/2019, 12:38

Expedição de tipo de documento.

10/12/2019, 12:25

Expedição de tipo de documento.

10/12/2019, 12:25

Ato ordinatório praticado

10/12/2019, 12:23

Recebidos os autos

09/12/2019, 17:35

Expedição de tipo de documento.

09/12/2019, 17:35

Ato ordinatório praticado

09/12/2019, 17:35

Julgado procedente o pedido

09/12/2019, 17:35

Conclusos para tipo de conclusão.

06/12/2019, 15:51

Ato ordinatório praticado

06/12/2019, 10:56

Recebidos os autos

06/12/2019, 10:55

Ato ordinatório praticado

06/12/2019, 10:54

Juntada de Petição de tipo

02/12/2019, 13:04

Juntada de Petição de tipo

28/11/2019, 09:37

Expedição de tipo de documento.

21/11/2019, 18:14

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/11/2019, 18:14

Recebidos os autos

21/11/2019, 18:14

Expedição de tipo de documento.

21/11/2019, 18:03

Expedição de tipo de documento.

21/11/2019, 18:02

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/11/2019, 18:02

Recebidos os autos

21/11/2019, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2019, 17:14

Conclusos para tipo de conclusão.

20/11/2019, 17:26

Recebidos os autos

19/11/2019, 16:33

Ato ordinatório praticado

19/11/2019, 16:32

Decorrido prazo de parte

05/11/2019, 18:32

Ato ordinatório praticado

01/11/2019, 16:10

Recebidos os autos

01/11/2019, 12:08

Juntada de Petição de tipo

01/11/2019, 12:08

Ato ordinatório praticado

29/10/2019, 16:26

Expedição de tipo de documento.

29/10/2019, 16:25

Autos entregues em carga ao destinatário.

29/10/2019, 16:25

Juntada de tipo de documento

29/10/2019, 15:15

Juntada de tipo de documento

29/10/2019, 15:15

Juntada de tipo de documento

29/10/2019, 15:14

Juntada de tipo de documento

29/10/2019, 15:14

Expedição de tipo de documento.

24/10/2019, 15:31

Expedição de tipo de documento.

24/10/2019, 14:29

Expedição de tipo de documento.

24/10/2019, 14:29

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/10/2019, 14:28

Expedição de tipo de documento.

24/10/2019, 14:28

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/10/2019, 14:27

Ato ordinatório praticado

24/10/2019, 14:26

Expedição de tipo de documento.

24/10/2019, 14:21

Expedição de tipo de documento.

24/10/2019, 14:17

Ato ordinatório praticado

24/10/2019, 14:05

Recebidos os autos

24/10/2019, 13:43

Revogada a Medida Liminar

24/10/2019, 13:43

Conclusos para tipo de conclusão.

24/10/2019, 12:35

Recebidos os autos

24/10/2019, 11:47

Juntada de tipo de documento

24/10/2019, 11:46

Remetidos os Autos para destino.

22/10/2019, 18:56

Expedição de tipo de documento.

22/10/2019, 18:55

Recebidos os autos

22/10/2019, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2019, 18:17

Conclusos para tipo de conclusão.

22/10/2019, 13:00

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

22/10/2019, 12:40

Ato ordinatório praticado

22/10/2019, 12:13

Ato ordinatório praticado

22/10/2019, 12:13

Distribuído por tipo

22/10/2019, 11:59

Despacho

•21/11/2019, 17:14

Sentença

•09/12/2019, 17:35

Despacho

•16/12/2019, 17:55

Despacho

•13/02/2020, 17:51

Decisão Monocrática Terminativa

•04/03/2024, 06:42

Acórdão

•04/03/2024, 06:42

Decisão Monocrática Terminativa

•04/03/2024, 06:42

Decisão Monocrática Terminativa

•04/03/2024, 06:43

Decisão Monocrática Terminativa

•04/03/2024, 06:55

Acórdão

•04/03/2024, 06:55

Decisão Monocrática Terminativa

•04/03/2024, 06:55

Decisão Monocrática Terminativa

•04/03/2024, 06:55

Decisão Monocrática Terminativa

•04/03/2024, 06:59

Todos os documentos(16)

Despacho

•22/10/2019, 18:17

Interlocutória

•24/10/2019, 13:43

Despacho

•21/11/2019, 17:14

Sentença

•09/12/2019, 17:35

Despacho

•16/12/2019, 17:55

Despacho

•13/02/2020, 17:51

Decisão Monocrática Terminativa

•04/03/2024, 06:42

Acórdão

•04/03/2024, 06:42

Decisão Monocrática Terminativa

•04/03/2024, 06:42

Decisão Monocrática Terminativa

•04/03/2024, 06:43

Decisão Monocrática Terminativa

•04/03/2024, 06:55

Acórdão

•04/03/2024, 06:55

Decisão Monocrática Terminativa

•04/03/2024, 06:55

Decisão Monocrática Terminativa

•04/03/2024, 06:55

Decisão Monocrática Terminativa

•04/03/2024, 06:59

Interlocutória

•15/07/2025, 16:40