Execução Fiscal 0915121-64.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.673,74

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Wagner Mansur Saad

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 17:50

Transitado em Julgado em data

13/08/2025, 17:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.

17/06/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

02/05/2025, 07:11

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.

23/04/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 13:27

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 13:27

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2025, 08:16

Autos preparados para expedição

16/04/2025, 13:50

Emissão da Relação

16/04/2025, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 14:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/03/2025, 14:23

Registro de Sentença

28/03/2025, 14:23

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 13:52

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 17:50

Transitado em Julgado em data

13/08/2025, 17:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.

17/06/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

02/05/2025, 07:11

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.

23/04/2025, 11:04

Documentos

Despacho

•01/02/2022, 11:36

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 11:19

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 13:27

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 13:27

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2025, 08:16

Autos preparados para expedição

16/04/2025, 13:50

Emissão da Relação

16/04/2025, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 14:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/03/2025, 14:23

Registro de Sentença

28/03/2025, 14:23

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 13:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

23/02/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 20:57

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 20:57

Prazo em Curso

12/02/2025, 14:12

Autos preparados para expedição

11/02/2025, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 16:38

Conclusos para despacho

30/01/2025, 14:33

Conclusos para despacho

30/01/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 14:28

Prazo em Curso

29/01/2025, 16:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2025, 04:09

Prazo em Curso

22/10/2024, 17:07

Prazo em Curso

22/10/2024, 15:47

Prazo em Curso

15/10/2024, 16:23

Prazo em Curso

14/10/2024, 16:36

Prazo em Curso

14/10/2024, 16:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2024, 02:49

Prazo em Curso

22/01/2024, 15:13

Expedição de Mandado.

16/01/2024, 14:35

Expedição em análise para assinatura

15/01/2024, 14:13

Autos preparados para expedição

15/01/2024, 10:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2024, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 09:18

Conclusos para despacho

18/12/2023, 15:34

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/12/2023, 12:01

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/12/2023, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Embargado: Eliete Pereira de Souza Embargos de Declaração Cível nº 0915121-64.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Ante o exposto, conforme preconiza o art. 932, III, do CPC, não conheço dos presentes embargos de declaração por falta de interesse recursal. Decorrido o prazo do acórdão, certifique-se o trânsito em

18/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Embargado: Eliete Pereira de Souza Embargos de Declaração Cível nº 0915121-64.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Vistos. Em observância ao contraditório substancial e ao princípio da não-surpresa (art. 10 do CPC), intime-se o embargante para, em 5 (cindo) dias, manifestar sobre eventual ausência de interesse na

15/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Embargado: Eliete Pereira de Souza Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPO Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0915121-64.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

15/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Eliete Pereira de Souza EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR ABANDONO - CITAÇÃO PELO CORREIO - DEVOLUÇÃO DO AVISO DE RECEBIMENTO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA - POSSIBILIDADE DE EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO (ART. 229 DO CPC E ARTIGOS Acórdão - Apelação Cível nº 0915121-64.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/08/2023, 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/08/2023, 14:30

Prazo em Curso

23/06/2023, 10:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2023, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 09:54

Publicado ato_publicado em 22/06/2023.

22/06/2023, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2023, 07:58

Conclusos para decisão

21/06/2023, 15:23

Emissão da Relação

21/06/2023, 15:16

Juntada de Petição de Apelação

07/06/2023, 19:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

14/05/2023, 09:49

Registro de Sentença

14/05/2023, 09:49

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/05/2023, 09:49

Conclusos para julgamento

12/05/2023, 08:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2023.

19/02/2023, 02:58

Expedição de Certidão.

17/12/2022, 01:21

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 11:49

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 11:49

Autos preparados para expedição

29/11/2022, 13:44

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 13:07

Prazo em Curso

15/09/2022, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 09:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2022, 09:11

Conclusos para despacho

09/09/2022, 09:21

Prazo em Curso

02/09/2022, 17:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2022.

25/07/2022, 01:42

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 00:34

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 11:19

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 11:19

Autos preparados para expedição

21/06/2022, 16:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

08/04/2022, 15:51

Expedição em análise para assinatura

08/04/2022, 15:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2022, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 14:42

Distribuído por sorteio

25/01/2022, 11:57

Despacho

•15/09/2022, 09:11

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 11:49

Sentença

•14/05/2023, 09:49

Despacho

•23/06/2023, 09:54

Despacho

•15/12/2023, 11:50

Decisão Monocrática Terminativa

•15/12/2023, 11:51

Despacho

•12/01/2024, 09:18

Despacho

•11/02/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 20:57

Sentença

•28/03/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 13:27