Execução Fiscal 0905718-76.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2019

Valor da Causa

R$ 5.172,36

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARIA DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 16:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2024.

12/03/2024, 15:42

Publicado ato_publicado em 08/11/2023.

08/11/2023, 21:42

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 13:30

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2023, 08:18

Autos preparados para expedição

07/11/2023, 18:24

Transitado em Julgado em data

07/11/2023, 18:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:07

Conclusos para despacho

20/10/2023, 16:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/10/2023, 13:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/10/2023, 13:32

Transitado em Julgado em data

19/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Maria de Almeida EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR ABANDONO - ARTIGO 485, III, §1º, DO CPC - EXEQUENTE INTIMADO PESSOALMENTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO PROCESSO - INÉRCIA VERIFICADA - OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALI Acórdão - Apelação Cível nº 0905718-76.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

21/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 16:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2024.

12/03/2024, 15:42

Publicado ato_publicado em 08/11/2023.

08/11/2023, 21:42

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 13:30

Documentos

Despacho

•28/02/2019, 09:53

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 10:51

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2023, 08:18

Autos preparados para expedição

07/11/2023, 18:24

Transitado em Julgado em data

07/11/2023, 18:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:07

Conclusos para despacho

20/10/2023, 16:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/10/2023, 13:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/10/2023, 13:32

Transitado em Julgado em data

19/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Maria de Almeida EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR ABANDONO - ARTIGO 485, III, §1º, DO CPC - EXEQUENTE INTIMADO PESSOALMENTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO PROCESSO - INÉRCIA VERIFICADA - OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALI Acórdão - Apelação Cível nº 0905718-76.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 10:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/08/2023, 10:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/08/2023, 10:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2023.

09/08/2023, 10:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2023, 04:28

Prazo em Curso

23/06/2023, 10:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2023, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 09:29

Conclusos para decisão

16/06/2023, 17:57

Juntada de Petição de Apelação

16/06/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 01:01

Publicado ato_publicado em 23/05/2023.

23/05/2023, 21:09

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 11:27

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 11:27

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2023, 07:59

Autos preparados para expedição

22/05/2023, 11:18

Emissão da Relação

22/05/2023, 10:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 08:26

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 08:26

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/05/2023, 08:26

Registro de Sentença

02/05/2023, 08:26

Conclusos para julgamento

27/04/2023, 10:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2023.

05/02/2023, 03:34

Expedição de Certidão.

17/12/2022, 03:06

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 15:48

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 15:48

Autos preparados para expedição

01/12/2022, 18:54

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 18:41

Prazo em Curso

13/09/2022, 21:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2022, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 10:45

Conclusos para despacho

08/09/2022, 14:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2022.

16/07/2022, 02:47

Expedição de Certidão.

02/07/2022, 00:28

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 10:51

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 10:51

Autos preparados para expedição

08/06/2022, 16:43

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 16:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2020, 00:00

Expedição de Carta.

08/10/2020, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2019, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2019, 14:12

Distribuído por sorteio

02/02/2019, 19:03

Despacho

•13/09/2022, 10:45

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 15:48

Sentença

•02/05/2023, 08:26

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 11:27

Despacho

•23/06/2023, 09:29

Despacho

•29/10/2023, 10:07

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 13:30