Execução Fiscal 0902395-63.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2019

Valor da Causa

R$ 3.338,31

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LUCIENE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 16:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2024.

12/03/2024, 15:42

Publicado ato_publicado em 08/11/2023.

08/11/2023, 21:42

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 13:30

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2023, 08:18

Autos preparados para expedição

07/11/2023, 18:24

Transitado em Julgado em data

07/11/2023, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:43

Conclusos para despacho

20/10/2023, 16:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/10/2023, 12:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/10/2023, 12:25

Transitado em Julgado em data

19/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Luciene de Oliveira EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS - ART. 485, III, CPC - INÉRCIA DO AUTOR APÓS SER PESSOALMENTE INTIMADO, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 485, DO CPC -RECURSO IMPROVIDO Acórdão - Apelação Cível nº 0902395-63.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. João Maria Lós

21/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 16:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2024.

12/03/2024, 15:42

Publicado ato_publicado em 08/11/2023.

08/11/2023, 21:42

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 13:30

Documentos

Despacho

•06/02/2019, 11:36

Ato Ordinatório

•19/05/2020, 18:14

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2023, 08:18

Autos preparados para expedição

07/11/2023, 18:24

Transitado em Julgado em data

07/11/2023, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:43

Conclusos para despacho

20/10/2023, 16:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/10/2023, 12:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/10/2023, 12:25

Transitado em Julgado em data

19/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Luciene de Oliveira EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS - ART. 485, III, CPC - INÉRCIA DO AUTOR APÓS SER PESSOALMENTE INTIMADO, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 485, DO CPC -RECURSO IMPROVIDO Acórdão - Apelação Cível nº 0902395-63.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. João Maria Lós

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/08/2023, 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/08/2023, 11:20

Prazo em Curso

04/07/2023, 09:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2023, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 08:43

Conclusos para decisão

03/07/2023, 12:38

Juntada de Petição de Apelação

02/06/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 01:01

Publicado ato_publicado em 23/05/2023.

23/05/2023, 21:09

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 11:27

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 11:27

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2023, 07:59

Autos preparados para expedição

22/05/2023, 13:13

Emissão da Relação

22/05/2023, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 08:33

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 08:33

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/05/2023, 08:33

Registro de Sentença

02/05/2023, 08:33

Conclusos para julgamento

27/04/2023, 10:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2023.

05/02/2023, 03:31

Expedição de Certidão.

17/12/2022, 00:42

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 10:46

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 10:46

Autos preparados para expedição

25/11/2022, 09:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2022.

25/11/2022, 09:26

Prazo em Curso

08/09/2022, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/09/2022, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2022, 09:47

Conclusos para despacho

05/09/2022, 16:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/07/2022.

14/07/2022, 04:13

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 04:53

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 11:06

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 11:06

Autos preparados para expedição

07/06/2022, 15:40

Expedição de Mandado.

10/03/2022, 17:56

Expedição em análise para assinatura

10/03/2022, 17:23

Autos preparados para expedição

22/11/2021, 14:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2021.

29/06/2021, 22:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 21:40

Expedição de Certidão.

29/05/2020, 01:35

Publicado ato_publicado em 20/05/2020.

20/05/2020, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2020, 08:04

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 18:15

Ato ordinatório praticado

19/05/2020, 18:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2020, 00:00

Expedição de Carta.

24/04/2020, 22:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/08/2019, 00:00

Expedição de Carta.

13/08/2019, 19:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2019, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2019, 11:36

Distribuído por sorteio

01/02/2019, 13:55

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 11:06

Despacho

•07/09/2022, 09:47

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 10:46

Sentença

•02/05/2023, 08:33

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 11:27

Despacho

•04/07/2023, 08:43

Despacho

•29/10/2023, 10:43

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 13:30