Procedimento Comum Cível 0807382-37.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2019

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

12/03/2026, 15:16

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2026, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 15:18

Conclusos para decisão

07/10/2025, 17:33

Processo Reativado

07/10/2025, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 16:31

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

26/05/2024, 01:18

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.

17/05/2024, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 14:09

Emissão da Relação

16/05/2024, 14:06

Todas as movimentações(257)

Prazo em Curso

12/03/2026, 15:16

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2026, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 15:18

Conclusos para decisão

07/10/2025, 17:33

Documentos

Despacho

•15/03/2019, 14:57

Interlocutória

•09/04/2019, 15:53

Processo Reativado

07/10/2025, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 16:31

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

26/05/2024, 01:18

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.

17/05/2024, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 14:09

Emissão da Relação

16/05/2024, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2024, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 17:49

Conclusos para despacho

21/02/2024, 13:37

Transitado em Julgado em data

21/02/2024, 13:34

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/02/2024, 12:58

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/02/2024, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Sandra Malta Correia de Carvalho Advogado: Nilza Lemes do Prado (OAB: 11669/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc. Município: Victor Pereira Afonso (OAB: 25457/MS) Apelado: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Procuradora: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Acórdão - Apelação Cível nº 0807382-37.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Waldir Marques

23/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Sandra Malta Correia de Carvalho Advogado: Nilza Lemes do Prado (OAB: 11669/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc. Município: Victor Pereira Afonso (OAB: 25457/MS) Apelado: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Procuradora: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sib Apelação Cível nº 0807382-37.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a):

10/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Sandra Malta Correia de Carvalho Advogado: Nilza Lemes do Prado (OAB: 11669/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc. Município: Victor Pereira Afonso (OAB: 25457/MS) Apelado: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 1366 Acórdão - Apelação Cível nº 0807382-37.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Waldir Marques

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Sandra Malta Correia de Carvalho Advogado: Nilza Lemes do Prado (OAB: 11669/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc. Município: Victor Pereira Afonso (OAB: 25457/MS) Apelado: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa ( Apelação Cível nº 0807382-37.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/06/2023, 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/06/2023, 15:57

Prazo em Curso

15/06/2023, 09:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/06/2023.

15/06/2023, 09:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/05/2023, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 07:35

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 02:00

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 18:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/05/2023, 18:12

Prazo em Curso

15/05/2023, 18:11

Juntada de Petição de Apelação

18/04/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 10:14

Autos preparados para expedição

17/04/2023, 12:29

Publicado ato_publicado em 13/04/2023.

13/04/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2023, 07:55

Emissão da Relação

12/04/2023, 10:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/12/2022, 17:39

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 17:39

Registro de Sentença

08/12/2022, 17:39

Julgado improcedente o pedido

08/12/2022, 17:38

Conclusos para julgamento

23/06/2022, 11:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/05/2022, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 17:25

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 00:04

Publicado ato_publicado em 18/05/2022.

18/05/2022, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2022, 07:48

Emissão da Relação

17/05/2022, 08:59

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 08:59

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 08:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/05/2022, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 17:36

Acolhidos embargos de declaração contra decisão

20/04/2022, 18:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2022, 18:14

Conclusos para decisão

19/04/2022, 07:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/03/2022, 20:22

Prazo em Curso

10/03/2022, 13:21

Expedição de Carta.

10/03/2022, 12:58

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 09:02

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 09:02

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 09:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/03/2022, 09:00

Autos preparados para expedição

10/03/2022, 08:59

Expedição em análise para assinatura

10/03/2022, 08:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/02/2022, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 14:21

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 00:50

Publicado ato_publicado em 14/02/2022.

14/02/2022, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2022, 07:44

Autos preparados para expedição

11/02/2022, 08:34

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 08:33

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 08:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/02/2022, 08:33

Emissão da Relação

11/02/2022, 08:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2022, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 15:33

Conclusos para despacho

31/01/2022, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 11:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2021, 01:47

Prazo em Curso

03/08/2021, 07:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/07/2021, 08:28

Prazo em Curso

06/07/2021, 14:47

Expedição de Carta.

05/07/2021, 18:25

Expedição em análise para assinatura

02/07/2021, 19:36

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2021, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2021, 19:02

Prazo em Curso

02/02/2021, 18:42

Expedição de Carta.

02/02/2021, 18:34

Expedição em análise para assinatura

02/02/2021, 17:51

Documento Digitalizado

02/02/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2021, 16:44

Publicado ato_publicado em 29/01/2021.

29/01/2021, 22:11

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2021, 08:32

Emissão da Relação

28/01/2021, 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2021, 10:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 23:28

Prazo em Curso

21/09/2020, 17:14

Documento Digitalizado

21/09/2020, 16:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/09/2020, 07:19

Publicado ato_publicado em 31/08/2020.

31/08/2020, 22:39

Prazo em Curso

31/08/2020, 15:31

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2020, 08:18

Documento Digitalizado

28/08/2020, 18:37

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 18:18

Expedição de Carta.

28/08/2020, 16:38

Expedição em análise para assinatura

28/08/2020, 16:29

Emissão da Relação

28/08/2020, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2020, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2020, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2020, 13:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/08/2020, 08:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/08/2020, 08:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/07/2020, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2020, 17:13

Prazo em Curso

17/07/2020, 12:51

Publicado ato_publicado em 15/07/2020.

15/07/2020, 22:14

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2020, 08:10

Expedição de Carta.

14/07/2020, 18:37

Expedição de Carta.

14/07/2020, 18:36

Expedição em análise para assinatura

14/07/2020, 17:50

Documento Digitalizado

14/07/2020, 17:50

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 17:48

Expedição de Certidão.

14/07/2020, 17:42

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 17:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/07/2020, 17:41

Emissão da Relação

14/07/2020, 17:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2020, 15:24

Processo saneado

08/07/2020, 15:24

Conclusos para despacho

18/06/2020, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2020, 18:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/06/2020, 08:12

Prazo em Curso

26/05/2020, 19:21

Prazo em Curso

21/05/2020, 18:05

Documento Digitalizado

21/05/2020, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2020, 09:55

Documento Digitalizado

13/05/2020, 15:44

Expedição de Carta.

13/05/2020, 15:44

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 15:43

Expedição em análise para assinatura

13/05/2020, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2020, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2020, 13:14

Conclusos para despacho

12/05/2020, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2020, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2020, 09:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/05/2020, 07:13

Prazo em Curso

15/04/2020, 13:16

Documento Digitalizado

14/04/2020, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2020, 15:26

Prazo em Curso

31/03/2020, 19:54

Publicado ato_publicado em 30/03/2020.

30/03/2020, 22:08

Documento Digitalizado

30/03/2020, 16:34

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 16:33

Expedição de Carta.

30/03/2020, 16:33

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2020, 08:03

Expedição em análise para assinatura

29/03/2020, 17:50

Emissão da Relação

29/03/2020, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2020, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 14:54

Conclusos para despacho

10/03/2020, 15:14

Juntada de Petição de Réplica

06/03/2020, 15:45

Juntada de Petição de Réplica

06/03/2020, 15:39

Prazo em Curso

28/02/2020, 16:16

Publicado ato_publicado em 21/02/2020.

21/02/2020, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2020, 08:04

Emissão da Relação

20/02/2020, 15:21

Juntada de Petição de Contestação

17/02/2020, 19:45

Juntada de Petição de Contestação

11/02/2020, 15:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/01/2020, 01:17

Prazo em Curso

13/12/2019, 17:43

Juntada de NULL

13/12/2019, 17:42

Juntada de Mandado

13/12/2019, 17:42

Juntada de NULL

10/12/2019, 18:30

Juntada de Mandado

10/12/2019, 18:29

Publicado ato_publicado em 29/11/2019.

29/11/2019, 21:33

Prazo em Curso

29/11/2019, 14:31

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2019, 08:04

Expedição de Mandado.

28/11/2019, 16:37

Expedição de Mandado.

28/11/2019, 16:35

Expedição em análise para assinatura

28/11/2019, 13:36

Emissão da Relação

28/11/2019, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2019, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2019, 17:38

Conclusos para despacho

12/11/2019, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2019, 14:49

Publicado ato_publicado em 07/11/2019.

07/11/2019, 00:11

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2019, 08:23

Emissão da Relação

05/11/2019, 18:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2019, 13:43

Tutela Provisória

05/11/2019, 13:43

Conclusos para despacho

01/11/2019, 17:17

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

01/11/2019, 13:51

Redistribuição de Processo - Saída

01/11/2019, 13:51

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

01/11/2019, 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/10/2019, 15:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/10/2019, 01:19

Autos preparados para expedição

04/10/2019, 11:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2019, 20:46

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2019, 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2019, 15:36

Prazo em Curso

27/09/2019, 13:20

Publicado ato_publicado em 27/09/2019.

27/09/2019, 11:30

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2019, 10:51

Emissão da Relação

26/09/2019, 10:48

Conclusos para decisão

23/09/2019, 18:46

Juntada de Ofício

23/09/2019, 18:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/09/2019, 04:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2019, 02:49

Prazo em Curso

06/08/2019, 14:05

Documento Digitalizado

06/08/2019, 14:05

Expedição de Ofício.

06/08/2019, 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/08/2019, 11:42

Suscitado Conflito de Competência

02/08/2019, 15:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/06/2019, 04:52

Conclusos para despacho

03/06/2019, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2019, 10:06

Prazo em Curso

09/05/2019, 06:47

Publicado ato_publicado em 09/05/2019.

09/05/2019, 04:39

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2019, 11:28

Emissão da Relação

03/05/2019, 10:25

Autos preparados para expedição

30/04/2019, 15:43

Expedição de Certidão.

30/04/2019, 15:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 30/04/2019 03:36:20, 2ª Vara de Fazenda Pública e d.

30/04/2019, 15:36

Autos preparados para expedição

25/04/2019, 12:04

Despacho Saneador

24/04/2019, 14:57

Conclusos para despacho

17/04/2019, 13:40

Expedição de Certidão.

17/04/2019, 13:27

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

17/04/2019, 12:16

Redistribuição de Processo - Saída

17/04/2019, 12:16

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

17/04/2019, 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/04/2019, 16:01

Publicado ato_publicado em 10/04/2019.

10/04/2019, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2019, 12:34

Emissão da Relação

09/04/2019, 18:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2019, 15:53

Declarada incompetência

09/04/2019, 15:53

Conclusos para despacho

08/04/2019, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2019, 18:31

Publicado ato_publicado em 22/03/2019.

22/03/2019, 22:26

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2019, 13:58

Emissão da Relação

22/03/2019, 13:50

Emissão da Relação

15/03/2019, 18:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2019, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2019, 14:57

Conclusos para decisão

13/03/2019, 15:43

Informação do Sistema

13/03/2019, 15:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/03/2019, 15:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

13/03/2019, 14:26

Distribuído por sorteio

13/03/2019, 14:25

Interlocutória

•24/04/2019, 14:57

Interlocutória

•02/08/2019, 15:52

Despacho

•29/09/2019, 20:46

Interlocutória

•05/11/2019, 13:43

Despacho

•26/11/2019, 17:38

Despacho

•25/03/2020, 14:54

Despacho

•13/05/2020, 13:14

Interlocutória

•08/07/2020, 15:24

Despacho

•03/02/2022, 15:33

Interlocutória

•20/04/2022, 18:14

Sentença

•08/12/2022, 17:39

Despacho

•14/05/2024, 17:49

Despacho

•25/02/2026, 15:18