Apelação Cível 0803291-44.2019.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desª. Tânia Garcia de Freitas Borges

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

RAMAO PAULINO DUTRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Autor

ANA LETÍCIA FERNANDES

OAB/MS 23050·CPF·Representa: Réu

GILMAR JOSÉ SALES DIAS

OAB/MS 11156·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 17:45

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 17:45

Transitado em Julgado em #{data}

11/12/2023, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2023, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2023, 15:35

Recebidos os autos

03/11/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica

03/11/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 22:04

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 12:12

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 12:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/10/2023, 12:12

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 02:59

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 02:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 15:03

Todas as movimentações(35)

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 17:45

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 17:45

Transitado em Julgado em #{data}

11/12/2023, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2023, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2023, 15:35

Documentos

Acórdão

•23/10/2023, 14:19

Recebidos os autos

03/11/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica

03/11/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 22:04

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 12:12

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 12:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/10/2023, 12:12

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 02:59

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 02:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 14:19

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

23/10/2023, 14:19

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 03:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 10:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

19/10/2023, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica

31/08/2023, 09:51

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 01:43

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 01:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/08/2023, 01:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/08/2023, 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 14:11

Conclusos para decisão

18/08/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 13:32

Distribuído por sorteio

18/08/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 13:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/08/2023, 17:33