Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Autora: Nadir Garcia de Moura -
Réu: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul- CASSEMS - Tópico final da sentença de fls. 687/688: "...Ante o exposto, declaro extinto por sentença o cumprimento da obrigação de fazer, o que faço com fundamento no art. 924, inc. II, do CPC. Sem custas, eis que incabíveis na espécie. Sem honorários, visto que a obrigação foi cumprida dentro do prazo fixado pelo juízo. Expeça-se alvará para levantamento do valor depositado à f. 685 em favor da parte exequente, nos moldes em que requerido à f. 686. Certifique-se o trânsito em julgado, ante a ausência de interesse recursal, e arquive-se com as anotações e baixas necessárias."
Intimação - ADV: Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS) Processo 0804320-64.2021.8.12.0018 - Cumprimento de sentença -
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Autora: Nadir Garcia de Moura -
Réu: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul- CASSEMS - Tópico final da sentença de fls. 687/688: "...Ante o exposto, declaro extinto por sentença o cumprimento da obrigação de fazer, o que faço com fundamento no art. 924, inc. II, do CPC. Sem custas, eis que incabíveis na espécie. Sem honorários, visto que a obrigação foi cumprida dentro do prazo fixado pelo juízo. Expeça-se alvará para levantamento do valor depositado à f. 685 em favor da parte exequente, nos moldes em que requerido à f. 686. Certifique-se o trânsito em julgado, ante a ausência de interesse recursal, e arquive-se com as anotações e baixas necessárias."
Intimação - ADV: Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS) Processo 0804320-64.2021.8.12.0018 - Cumprimento de sentença -
15/01/2025, 00:00
Publicado ato_publicado em 14/01/2025.
14/01/2025, 20:22
Relação encaminhada ao D.J.
14/01/2025, 07:40
Autos preparados para expedição
13/01/2025, 15:35
Emissão da Relação
13/01/2025, 15:32
Expedição em análise para assinatura
13/01/2025, 15:31
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
10/01/2025, 11:26
Expedição de Certidão.
10/01/2025, 11:26
Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
10/01/2025, 11:26
Registro de Sentença
10/01/2025, 11:26
Conclusos para julgamento
09/01/2025, 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/12/2024, 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024, 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024, 15:08
Cobrança exaurida no GECOF
14/12/2024, 07:12
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
14/12/2024, 07:12
Prazo em Curso
02/12/2024, 09:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Autora: Nadir Garcia de Moura -
Réu: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul- CASSEMS -
Intimação - ADV: Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS) Processo 0804320-64.2021.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Intime-se a parte executada, através de seu advogado, via Diário da Justiça, ou pessoalmente por via postal com AR, se não tiver procurador constituído nos autos ou se tiver decorrido 01 (um) ano do trânsito em julgado da sentença (art. 513, § 4º, do CPC), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra voluntariamente o julgado, sob pena da incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 523, § 1º, do CPC). Cientifique-se-a, ainda, de que transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Decorrido o prazo legal sem pagamento, arbitro honorários advocatícios no montante de 10% (dez por cento) do valor do crédito exequendo (art. 523, § 1º, do CPC).
29/11/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 28/11/2024.
28/11/2024, 20:39
Publicado ato_publicado em 28/11/2024.
28/11/2024, 20:01
Relação encaminhada ao D.J.
28/11/2024, 10:01
Relação encaminhada ao D.J.
28/11/2024, 07:47
Evolução da Classe Processual
27/11/2024, 18:35
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
27/11/2024, 18:34
Expedição de Certidão.
27/11/2024, 18:32
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
27/11/2024, 18:32
Emissão da Relação
27/11/2024, 15:02
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
04/11/2024, 14:12
Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024, 14:12
Conclusos para despacho
28/10/2024, 15:18
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
25/10/2024, 15:08
Prazo em Curso
25/10/2024, 06:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Nadir Garcia de Moura -
Réu: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul- CASSEMS - Ficam as partes devidamente intimadas acerca do retorno dos autos, e para, querendo, requerer o que de direito.
Intimação - ADV: Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS) Processo 0804320-64.2021.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -
25/10/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 24/10/2024.
24/10/2024, 20:39
Relação encaminhada ao D.J.
24/10/2024, 07:47
Emissão da Relação
24/10/2024, 06:20
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
23/10/2024, 11:44
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
23/10/2024, 11:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogado: Bruna Laguna Cerri (OAB: 18638/MS)
Agravado: Nadir Garcia de Moura Advogado: Arthur Jenson Beretta (OAB: 15069/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
Agravo em Recurso Especial nº 0804320-64.2021.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
30/09/2024, 00:00
Transitado em Julgado em data
13/09/2024, 12:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogado: Bruna Laguna Cerri (OAB: 18638/MS)
Agravado: Nadir Garcia de Moura Advogado: Arthur Jenson Beretta (OAB: 15069/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, manten
Agravo em Recurso Especial nº 0804320-64.2021.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
11/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Agravante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogado: Bruna Laguna Cerri (OAB: 18638/MS)
Agravado: Nadir Garcia de Moura Advogado: Arthur Jenson Beretta (OAB: 15069/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/06/2023.
Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0804320-64.2021.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
21/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogado: Bruna Laguna Cerri (OAB: 18638/MS)
Agravado: Nadir Garcia de Moura Advogado: Arthur Jenson Beretta (OAB: 15069/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
Agravo em Recurso Especial nº 0804320-64.2021.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
21/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogado: Bruna Laguna Cerri (OAB: 18638/MS)
Recorrido: Nadir Garcia de Moura Advogado: Arthur Jenson Beretta (OAB: 15069/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interpo
Recurso Especial nº 0804320-64.2021.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
31/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogado: Bruna Laguna Cerri (OAB: 18638/MS)
Recorrido: Nadir Garcia de Moura Advogado: Arthur Jenson Beretta (OAB: 15069/MS)
Recurso Especial nº 0804320-64.2021.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
VISTOS, etc. Diante da informação contida no termo de distribuição de fl. 41, intime-se a recorrente para, em 5 (cinc
24/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogado: Bruna Laguna Cerri (OAB: 18638/MS)
Recorrido: Nadir Garcia de Moura Advogado: Arthur Jenson Beretta (OAB: 15069/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/01/2023.
Acórdão - Recurso Especial nº 0804320-64.2021.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
18/01/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogado: Bruna Laguna Cerri (OAB: 18638/MS)
Recorrido: Nadir Garcia de Moura Advogado: Arthur Jenson Beretta (OAB: 15069/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
Recurso Especial nº 0804320-64.2021.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
18/01/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
21/11/2022, 16:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
21/11/2022, 16:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
21/11/2022, 16:27
Prazo em Curso
16/11/2022, 13:16
Juntada de Petição de Contra-razões
14/11/2022, 15:46
Prazo em Curso
25/10/2022, 14:49
Publicado ato_publicado em 21/10/2022.
21/10/2022, 20:28
Relação encaminhada ao D.J.
21/10/2022, 07:39
Emissão da Relação
20/10/2022, 13:59
Juntada de Petição de Apelação
19/10/2022, 18:45
Prazo em Curso
07/10/2022, 13:50
Publicado ato_publicado em 06/10/2022.
06/10/2022, 20:53
Relação encaminhada ao D.J.
06/10/2022, 07:38
Emissão da Relação
05/10/2022, 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022, 15:04
Prazo em Curso
28/09/2022, 08:21
Publicado ato_publicado em 27/09/2022.
27/09/2022, 20:23
Relação encaminhada ao D.J.
27/09/2022, 07:38
Emissão da Relação
26/09/2022, 17:22
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
17/08/2022, 18:29
Expedição de Certidão.
17/08/2022, 18:29
Julgado procedente o pedido
17/08/2022, 18:29
Registro de Sentença
17/08/2022, 18:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/07/2022, 02:35
Conclusos para decisão
24/06/2022, 10:14
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
22/06/2022, 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2022, 09:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022, 18:52
Publicado ato_publicado em 26/04/2022.
26/04/2022, 20:36
Relação encaminhada ao D.J.
26/04/2022, 07:42
Emissão da Relação
25/04/2022, 11:06
Documento Digitalizado
04/03/2022, 09:25
Informação do Sistema
28/02/2022, 10:10
Apensado ao processo numero do processo
28/02/2022, 10:10
Juntada de Petição de Réplica
09/02/2022, 14:16
Publicado ato_publicado em 11/01/2022.
11/01/2022, 20:24
Relação encaminhada ao D.J.
11/01/2022, 07:37
Emissão da Relação
10/01/2022, 16:52
Juntada de Mandado
10/01/2022, 16:49
Juntada de NULL
10/01/2022, 16:48
Juntada de Petição de Contra-razões
03/01/2022, 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2021, 09:45
Juntada de Petição de Contestação
17/12/2021, 21:45
Prazo em Curso
03/12/2021, 07:21
Expedição de Mandado.
03/12/2021, 07:20
Juntada de Mandado
03/12/2021, 07:13
Juntada de NULL
03/12/2021, 07:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2021, 21:00
Informação do Sistema
19/11/2021, 16:57
Publicado ato_publicado em 05/11/2021.
05/11/2021, 20:30
Relação encaminhada ao D.J.
05/11/2021, 07:40
Prazo em Curso
04/11/2021, 13:46
Expedição de Mandado.
04/11/2021, 13:36
Emissão da Relação
04/11/2021, 13:17
Expedição de Mandado.
04/11/2021, 13:07
Tutela Provisória
03/11/2021, 18:23
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
03/11/2021, 18:23
Conclusos para despacho
03/11/2021, 12:14
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
03/11/2021, 08:57
Expedição de Certidão.
03/11/2021, 08:55
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/11/2021, 08:55
Expedição de Certidão.
03/11/2021, 08:55
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/11/2021, 08:55
Informação do Sistema
01/11/2021, 13:51
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
01/11/2021, 13:51
Distribuído por sorteio
01/11/2021, 13:40
Decisão
•04/03/2022, 09:25
Decisão
•04/03/2022, 09:25
Decisão
•04/03/2022, 09:25
Decisão
•04/03/2022, 09:25
Decisão
•04/03/2022, 09:25
Decisão
•04/03/2022, 09:25
Decisão
•04/03/2022, 09:25
Decisão
•04/03/2022, 09:25
Sentença
•17/08/2022, 18:29
Despacho
•23/10/2024, 10:33
Decisão Monocrática Terminativa
•23/10/2024, 10:33
Decisão Monocrática Terminativa
•23/10/2024, 10:38
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença