Embargos de Declaração Cível 0800415-89.2019.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

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Serviços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Amaury da Silva Kuklinski

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DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BONITO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

GERALDO JOSE RIBEIRO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FELIPE FREITAS FONTOURA

OAB/MS 14071·Representa: Réu

KARPOV GOMES SILVA

OAB/MS 15373·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/11/2023, 18:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/11/2023, 06:32

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/11/2023.

10/11/2023, 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 15:52

Recebidos os autos

12/09/2023, 15:52

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

12/09/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 15:52

Recebidos os autos

12/09/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica

12/09/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 22:01

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva

14/11/2023, 18:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/11/2023, 06:32

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/11/2023.

10/11/2023, 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Acórdão

•10/02/2020, 16:33

Despacho

•18/08/2023, 15:21

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legal

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04/10/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 15:52

Recebidos os autos

12/09/2023, 15:52

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

12/09/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 15:52

Recebidos os autos

12/09/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica

12/09/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 18:37

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 14:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.

11/09/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 13:53

Juntada de Certidão

11/09/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 13:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/09/2023, 13:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/09/2023, 13:53

Juntada de Certidão

11/09/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 03:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 11:32

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 02:47

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 16:59

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

31/08/2023, 16:59

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

22/08/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica

22/08/2023, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/08/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 16:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.

21/08/2023, 15:54

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 02:22

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 02:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/08/2023, 02:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/08/2023, 02:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/08/2023, 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 15:31

Conclusos para decisão

18/08/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 15:24

Distribuído por prevenção

18/08/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 15:21

Processo Reativado

18/08/2023, 15:21

Recebidos os autos

11/03/2020, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2020, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2020, 11:22

Arquivado Definitivamente

09/03/2020, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2020, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2020, 14:23

Ato ordinatório praticado

28/02/2020, 15:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/02/2020, 15:02

Ato ordinatório praticado

26/02/2020, 00:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2020, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2020, 16:09

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

12/02/2020, 16:09

Recebidos os autos

12/02/2020, 16:09

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

12/02/2020, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2020, 16:09

Ato ordinatório praticado

12/02/2020, 15:02

Ato ordinatório praticado

12/02/2020, 15:02

Ato ordinatório praticado

12/02/2020, 14:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/02/2020, 13:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/02/2020, 13:09

Juntada de Certidão

12/02/2020, 13:09

Juntada de Certidão

12/02/2020, 13:09

Publicado #{ato_publicado} em 12/02/2020.

12/02/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/02/2020, 22:06

Ato ordinatório praticado

11/02/2020, 20:54

Ato ordinatório praticado

11/02/2020, 13:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/02/2020, 16:33

Ato ordinatório praticado

04/02/2020, 14:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/02/2020, 10:19

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

04/02/2020, 08:00

Ato ordinatório praticado

29/01/2020, 16:15

Publicado #{ato_publicado} em 27/01/2020.

27/01/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/01/2020, 22:20

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

24/01/2020, 16:13

Ato ordinatório praticado

24/01/2020, 14:21

Inclusão em Pauta

20/01/2020, 12:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/01/2020, 09:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.

20/01/2020, 09:41

Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2020.

10/01/2020, 00:01

INCONSISTENTE

09/01/2020, 19:51

Ato ordinatório praticado

09/01/2020, 19:51

Conclusos para decisão

09/01/2020, 11:33

Ato ordinatório praticado

09/01/2020, 09:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

09/01/2020, 09:18

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 09:18

Ato ordinatório praticado

09/01/2020, 09:18

Acórdão

•31/08/2023, 16:59