Embargos de Declaração Cível 0800415-89.2019.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos De Declaracao CivelServiços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Amaury da Silva Kuklinski

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BONITO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

GERALDO JOSE RIBEIRO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FELIPE FREITAS FONTOURA

OAB/MS 14071·Representa: Réu

KARPOV GOMES SILVA

OAB/MS 15373·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/11/2023, 18:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/11/2023, 06:32

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/11/2023.

10/11/2023, 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 15:52

Recebidos os autos

12/09/2023, 15:52

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

12/09/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 15:52

Recebidos os autos

12/09/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica

12/09/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 22:01

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva

14/11/2023, 18:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/11/2023, 06:32

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/11/2023.

10/11/2023, 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Acórdão

•10/02/2020, 16:33

Despacho

•18/08/2023, 15:21

04/10/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 15:52

Recebidos os autos

12/09/2023, 15:52

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

12/09/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 15:52

Recebidos os autos

12/09/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica

12/09/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 18:37

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 14:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.

11/09/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 13:53

Juntada de Certidão

11/09/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 13:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/09/2023, 13:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/09/2023, 13:53

Juntada de Certidão

11/09/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 03:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 11:32

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 02:47

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 16:59

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

31/08/2023, 16:59

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

22/08/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica

22/08/2023, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/08/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 16:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.

21/08/2023, 15:54

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 02:22

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 02:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/08/2023, 02:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/08/2023, 02:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/08/2023, 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 15:31

Conclusos para decisão

18/08/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 15:24

Distribuído por prevenção

18/08/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 15:21

Processo Reativado

18/08/2023, 15:21

Recebidos os autos

11/03/2020, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2020, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2020, 11:22

Arquivado Definitivamente

09/03/2020, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2020, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2020, 14:23

Ato ordinatório praticado

28/02/2020, 15:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/02/2020, 15:02

Ato ordinatório praticado

26/02/2020, 00:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2020, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2020, 16:09

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

12/02/2020, 16:09

Recebidos os autos

12/02/2020, 16:09

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

12/02/2020, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2020, 16:09

Ato ordinatório praticado

12/02/2020, 15:02

Ato ordinatório praticado

12/02/2020, 15:02

Ato ordinatório praticado

12/02/2020, 14:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/02/2020, 13:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/02/2020, 13:09

Juntada de Certidão

12/02/2020, 13:09

Juntada de Certidão

12/02/2020, 13:09

Publicado #{ato_publicado} em 12/02/2020.

12/02/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/02/2020, 22:06

Ato ordinatório praticado

11/02/2020, 20:54

Ato ordinatório praticado

11/02/2020, 13:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/02/2020, 16:33

Ato ordinatório praticado

04/02/2020, 14:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/02/2020, 10:19

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

04/02/2020, 08:00

Ato ordinatório praticado

29/01/2020, 16:15

Publicado #{ato_publicado} em 27/01/2020.

27/01/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/01/2020, 22:20

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

24/01/2020, 16:13

Ato ordinatório praticado

24/01/2020, 14:21

Inclusão em Pauta

20/01/2020, 12:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/01/2020, 09:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.

20/01/2020, 09:41

Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2020.

10/01/2020, 00:01

INCONSISTENTE

09/01/2020, 19:51

Ato ordinatório praticado

09/01/2020, 19:51

Conclusos para decisão

09/01/2020, 11:33

Ato ordinatório praticado

09/01/2020, 09:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

09/01/2020, 09:18

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 09:18

Ato ordinatório praticado

09/01/2020, 09:18

Acórdão

•31/08/2023, 16:59