Procedimento Comum Cível 0826008-07.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2019

Valor da Causa

R$ 72.312,88

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Reativado

26/03/2026, 18:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/03/2026, 13:51

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 16:11

Prazo em Curso

11/02/2026, 18:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2026.

06/02/2026, 03:41

Prazo em Curso

26/01/2026, 13:05

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 00:52

Publicado ato_publicado em 15/01/2026.

15/01/2026, 09:22

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2026, 08:07

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 18:20

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 18:19

Emissão da Relação

13/01/2026, 18:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/12/2025, 13:01

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/12/2025, 13:01

Transitado em Julgado em data

01/12/2025, 12:00

Todas as movimentações(157)

Processo Reativado

26/03/2026, 18:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/03/2026, 13:51

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 16:11

Prazo em Curso

11/02/2026, 18:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2026.

06/02/2026, 03:41

Documentos

Despacho

•14/08/2019, 18:03

Interlocutória

•13/09/2019, 14:35

Prazo em Curso

26/01/2026, 13:05

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 00:52

Publicado ato_publicado em 15/01/2026.

15/01/2026, 09:22

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2026, 08:07

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 18:20

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 18:19

Emissão da Relação

13/01/2026, 18:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/12/2025, 13:01

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/12/2025, 13:01

Transitado em Julgado em data

01/12/2025, 12:00

Documento Digitalizado

15/10/2024, 17:36

Documento Digitalizado

15/10/2024, 17:36

Documento Digitalizado

15/10/2024, 17:35

Documento Digitalizado

15/10/2024, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Câmara Municipal de Vereadores de Campo Grande Procurador: Luiz Gustavo Martins Araújo Lazzari (OAB: 14415/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc. Município: Jammil Holanda Freitas (OAB: 28663A/MS) Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Vanessa Gomes Cerzosimo Advogado: Mozart Victor Russ Agravo em Recurso Especial nº 0826008-07.2019.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Câmara Municipal de Vereadores de Campo Grande Procurador: Luiz Gustavo Martins Araújo Lazzari (OAB: 14415/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc. Município: Jammil Holanda Freitas (OAB: 28663A/MS) Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Vanessa Gomes Cerzosimo Advogad Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0826008-07.2019.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

10/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Câmara Municipal de Vereadores de Campo Grande Procurador: Luiz Gustavo Martins Araújo Lazzari (OAB: 14415/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc. Município: Jammil Holanda Freitas (OAB: 28663A/MS) Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Vanessa Gomes Cerzosimo Advogado: Mozart Victor Russ Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0826008-07.2019.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Câmara Municipal de Vereadores de Campo Grande Procurador: Luiz Gustavo Martins Araújo Lazzari (OAB: 14415/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc. Município: Jammil Holanda Freitas (OAB: 28663A/MS) Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Vanessa Gomes Cerzosimo Advogad Acórdão - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0826008-07.2019.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Câmara Municipal de Vereadores de Campo Grande Procurador: Luiz Gustavo Martins Araújo Lazzari (OAB: 14415/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc. Município: Jammil Holanda Freitas (OAB: 28663A/MS) Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Vanessa Gomes Cerzosimo Advogado: Mozart Victor Russ Agravo em Recurso Especial nº 0826008-07.2019.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Câmara Municipal de Vereadores de Campo Grande Procurador: Luiz Gustavo Martins Araújo Lazzari (OAB: 14415/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc. Município: Jammil Holanda Freitas (OAB: 28663A/MS) Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Vanessa Gomes Cerzosimo Advogad Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0826008-07.2019.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Jammil Holanda Freitas (OAB: 28663A/MS) Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Vanessa Gomes Cerzosimo Advogado: Mozart Victor Russomano Neto (OAB: 29340/DF) POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC INADMITO o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO i Recurso Extraordinário nº 0826008-07.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Câmara Municipal de Vereadores de Campo Grande Procurador: Luiz Gustavo Martins Araújo Lazzari (OAB: 14415/MS) Recorrido: Vanessa Gomes Cerzosimo Advogado: Mozart Victor Russomano Neto (OAB: 29340/DF) Recorrido: Município de Campo Grande Proc. Município: Jammil Holanda Freitas (OAB: 28663A/MS) Proc. Município: Altair Pereira de S Recurso Especial nº 0826008-07.2019.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Câmara Municipal de Vereadores de Campo Grande Procurador: Luiz Gustavo Martins Araújo Lazzari (OAB: 14415/MS) Recorrido: Vanessa Gomes Cerzosimo Advogado: Mozart Victor Russomano Neto (OAB: 29340/DF) Recorrido: Município de Campo Grande Proc. Município: Jammil Holanda Freitas (OAB: 28663A/MS) Proc. Município: Altair Pereir Recurso Extraordinário nº 0826008-07.2019.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Câmara Municipal de Vereadores de Campo Grande Procurador: Luiz Gustavo Martins Araújo Lazzari (OAB: 14415/MS) Recorrido: Vanessa Gomes Cerzosimo Advogado: Mozart Victor Russomano Neto (OAB: 29340/DF) Recorrido: Município de Campo Grande Proc. Município: Jammil Holanda Freitas (OAB: 28663A/MS) Proc. Município: Altair Pereir Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0826008-07.2019.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Câmara Municipal de Vereadores de Campo Grande Procurador: Luiz Gustavo Martins Araújo Lazzari (OAB: 14415/MS) Recorrido: Vanessa Gomes Cerzosimo Advogado: Mozart Victor Russomano Neto (OAB: 29340/DF) Recorrido: Município de Campo Grande Proc. Município: Jammil Holanda Freitas (OAB: 28663A/MS) Proc. Município: Altair Pereira de S Acórdão - Recurso Especial nº 0826008-07.2019.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Câmara Municipal de Vereadores de Campo Grande Procurador: Luiz Gustavo Martins Araújo Lazzari (OAB: 14415/MS) Recorrido: Vanessa Gomes Cerzosimo Advogado: Mozart Victor Russomano Neto (OAB: 29340/DF) Recorrido: Município de Campo Grande Proc. Município: Jammil Holanda Freitas (OAB: 28663A/MS) Proc. Município: Altair Pereira de S Recurso Especial nº 0826008-07.2019.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Câmara Municipal de Vereadores de Campo Grande Procurador: Luiz Gustavo Martins Araújo Lazzari (OAB: 14415/MS) Recorrido: Vanessa Gomes Cerzosimo Advogado: Mozart Victor Russomano Neto (OAB: 29340/DF) Recorrido: Município de Campo Grande Proc. Município: Jammil Holanda Freitas (OAB: 28663A/MS) Proc. Município: Altair Pereir Recurso Extraordinário nº 0826008-07.2019.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Jammil Holanda Freitas (OAB: 28663A/MS) Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Vanessa Gomes Cerzosimo Advogado: Mozart Victor Russomano Neto (OAB: 29340/DF) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/11/2023. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0826008-07.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Jammil Holanda Freitas (OAB: 28663A/MS) Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Vanessa Gomes Cerzosimo Advogado: Mozart Victor Russomano Neto (OAB: 29340/DF) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Extraordinário nº 0826008-07.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Vanessa Gomes Cerzosimo Advogado: Mozart Victor Russomano Neto (OAB: 29340/DF) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E OMISSÃO (ARTS. 1.022, INCS. I E II, DO CPC) - NÃO CONFIGURADAS - REDISC Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0826008-07.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

19/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Vanessa Gomes Cerzosimo Advogado: Mozart Victor Russomano Neto (OAB: 29340/DF) Diante da eventual possibilidade de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pelo(a,s) embargante(s) Município de Cam Embargos de Declaração Cível nº 0826008-07.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/09/2022, 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/09/2022, 15:28

Prazo em Curso

30/08/2022, 13:07

Juntada de Petição de Contra-razões

15/08/2022, 14:50

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 00:21

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 10:43

Autos preparados para expedição

11/05/2022, 11:00

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 02:56

Juntada de Petição de Apelação

02/05/2022, 16:16

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 12:43

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 12:43

Publicado ato_publicado em 04/04/2022.

04/04/2022, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2022, 07:43

Autos preparados para expedição

01/04/2022, 11:26

Emissão da Relação

01/04/2022, 11:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2022, 17:03

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 17:03

Registro de Sentença

24/03/2022, 17:03

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

24/03/2022, 17:03

Conclusos para julgamento

21/01/2022, 12:50

Juntada de Petição de Memoriais

09/12/2021, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2021, 15:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/11/2021 02:25:44, 1ª Vara de Fazenda Pública e d.

23/11/2021, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 12:10

Documento Digitalizado

08/11/2021, 14:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/11/2021, 14:33

Expedição de Certidão.

31/10/2021, 00:59

Prazo em Curso

25/10/2021, 15:22

Expedição de Ofício.

25/10/2021, 15:20

Publicado ato_publicado em 22/10/2021.

22/10/2021, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2021, 07:51

Expedição em análise para assinatura

21/10/2021, 18:56

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 18:48

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 18:47

Emissão da Relação

21/10/2021, 18:36

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 13:55

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/11/2021 02:15:00, 1ª Vara de Fazenda Pública e d.

28/09/2021, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 18:28

Documento Digitalizado

22/09/2021, 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/09/2021, 17:00

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 02:07

Prazo em Curso

08/09/2021, 16:59

Expedição de Ofício.

08/09/2021, 16:41

Prazo em Curso

02/09/2021, 17:15

Expedição em análise para assinatura

02/09/2021, 12:56

Publicado ato_publicado em 01/09/2021.

01/09/2021, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2021, 07:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/08/2021, 15:51

Expedição em análise para assinatura

31/08/2021, 15:33

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 15:30

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 14:17

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 14:17

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 13:52

Emissão da Relação

31/08/2021, 13:40

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 13:35

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 06/10/2021 02:15:00, 1ª Vara de Fazenda Pública e d.

31/08/2021, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2021, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 17:38

Conclusos para despacho

18/08/2021, 17:22

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 17:21

Prazo em Curso

26/07/2021, 10:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2021.

26/07/2021, 10:34

Prazo em Curso

22/07/2021, 09:15

Prazo em Curso

02/07/2021, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 16:02

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 12:25

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 12:25

Publicado ato_publicado em 19/05/2021.

19/05/2021, 22:47

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2021, 08:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/05/2021, 12:18

Emissão da Relação

18/05/2021, 12:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2021, 17:45

Processo saneado

10/05/2021, 17:45

Conclusos para despacho

03/05/2021, 11:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/04/2021, 14:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2020, 00:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2020, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2020, 18:39

Publicado ato_publicado em 19/11/2020.

19/11/2020, 22:59

Publicado ato_publicado em 19/11/2020.

19/11/2020, 22:58

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2020, 08:19

Prazo em Curso

18/11/2020, 10:51

Documento Digitalizado

18/11/2020, 10:49

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 10:41

Emissão da Relação

18/11/2020, 10:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2020, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2020, 15:56

Conclusos para despacho

16/11/2020, 13:50

Juntada de Petição de Réplica

13/10/2020, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2020, 13:51

Publicado ato_publicado em 18/09/2020.

18/09/2020, 23:21

Publicado ato_publicado em 18/09/2020.

18/09/2020, 23:21

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2020, 08:39

Emissão da Relação

17/09/2020, 18:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2020, 00:09

Juntada de Petição de Contestação

11/05/2020, 13:17

Prazo em Curso

03/02/2020, 15:52

Documento Digitalizado

03/02/2020, 15:51

Documento Digitalizado

03/02/2020, 15:40

Publicado ato_publicado em 23/09/2019.

23/09/2019, 21:37

Expedição de Carta.

23/09/2019, 19:22

Expedição em análise para assinatura

23/09/2019, 17:58

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2019, 08:11

Emissão da Relação

20/09/2019, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2019, 14:35

Tutela Provisória

13/09/2019, 14:35

Conclusos para despacho

11/09/2019, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2019, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2019, 16:32

Prazo em Curso

15/08/2019, 16:16

Documento Digitalizado

15/08/2019, 16:16

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2019, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2019, 18:03

Conclusos para decisão

12/08/2019, 14:17

Informação do Sistema

12/08/2019, 10:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/08/2019, 10:12

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

12/08/2019, 09:56

Distribuído por sorteio

12/08/2019, 09:56

Despacho

•16/11/2020, 15:56

Interlocutória

•10/05/2021, 17:45

Despacho

•25/08/2021, 17:38

Despacho

•24/09/2021, 18:28

Sentença

•24/03/2022, 17:03

Despacho

•18/12/2025, 09:10

Acórdão

•18/12/2025, 09:11

Decisão Monocrática Terminativa

•18/12/2025, 09:11

Decisão Monocrática Terminativa

•18/12/2025, 09:11

Decisão Monocrática Terminativa

•18/12/2025, 09:12

Decisão Monocrática Terminativa

•18/12/2025, 09:12

Decisão Monocrática Terminativa

•18/12/2025, 09:12

Despacho

•18/12/2025, 09:12

Todos os documentos(16)

Despacho

•14/08/2019, 18:03

Interlocutória

•13/09/2019, 14:35

Despacho

•16/11/2020, 15:56

Interlocutória

•10/05/2021, 17:45

Despacho

•25/08/2021, 17:38

Despacho

•24/09/2021, 18:28

Sentença

•24/03/2022, 17:03

Despacho

•18/12/2025, 09:10

Acórdão

•18/12/2025, 09:11

Decisão Monocrática Terminativa

•18/12/2025, 09:11

Decisão Monocrática Terminativa

•18/12/2025, 09:11

Decisão Monocrática Terminativa

•18/12/2025, 09:12

Decisão Monocrática Terminativa

•18/12/2025, 09:12

Decisão Monocrática Terminativa

•18/12/2025, 09:12

Despacho

•18/12/2025, 09:12

Despacho

•18/12/2025, 09:13