Recurso Especial 1407084-57.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Recurso Especial
TJMS
3° Grau
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Data de Distribuição
15/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
Autor
JANIRO GONZAGA FARIAS
CPF
258.***.***-49
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
11/09/2024, 15:03
Transitado em Julgado em 11/09/2024
11/09/2024, 15:03
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/06/2024
28/06/2024, 05:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
27/06/2024, 18:46
Prejudicado o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE
27/06/2024, 09:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/06/2024
27/06/2024, 09:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD
15/01/2024, 13:32
Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA
15/01/2024, 08:01
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
19/12/2023, 16:37
Documentos
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19/12/2023, 16:35
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19/12/2023, 16:35
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19/12/2023, 16:35
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19/12/2023, 16:36
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19/12/2023, 16:36
DECISÃO TERMINATIVA
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27/06/2024, 09:20