Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
04/03/2024, 07:04
Transitado em Julgado em 01/03/2024
04/03/2024, 07:04
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2024
06/02/2024, 05:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
05/02/2024, 20:23
Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e provido para que a penhora, no caso dos autos, observe a ordem prevista no art. 11 da Lei 6.830/80, admitindo-se, inclusive, a penhora online.
05/02/2024, 16:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2024
05/02/2024, 16:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD
18/12/2023, 14:45
Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
18/12/2023, 14:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL