Execução Fiscal 0908809-72.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.668,04

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JEFERSON PAES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2024, 12:00

Transitado em Julgado em data

10/04/2024, 11:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2024.

10/04/2024, 11:49

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.

22/11/2023, 21:29

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 15:26

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2023, 08:05

Autos preparados para expedição

21/11/2023, 14:29

Emissão da Relação

21/11/2023, 13:14

Transitado em Julgado em data

21/11/2023, 13:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2023, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 09:48

Conclusos para despacho

06/11/2023, 14:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/11/2023, 12:22

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/11/2023, 12:22

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

10/04/2024, 12:00

Transitado em Julgado em data

10/04/2024, 11:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2024.

10/04/2024, 11:49

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.

22/11/2023, 21:29

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 15:27

Documentos

Despacho

•27/01/2022, 13:22

Ato Ordinatório

•16/06/2022, 14:06

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 15:26

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2023, 08:05

Autos preparados para expedição

21/11/2023, 14:29

Emissão da Relação

21/11/2023, 13:14

Transitado em Julgado em data

21/11/2023, 13:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2023, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 09:48

Conclusos para despacho

06/11/2023, 14:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/11/2023, 12:22

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/11/2023, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Jeferson Paes de Oliveira EMENTA - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ABANDONO DA CAUSA CARACTERIZADO. Com a decorrência do prazo da intimação sem manifestação por parte do exequente, constata-se sua desídia em relação ao andamento do feito, sendo r Acórdão - Apelação Cível nº 0908809-72.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Vilson Bertelli

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Jeferson Paes de Oliveira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do P Acórdão - Apelação Cível nº 0908809-72.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Vilson Bertelli

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/08/2023, 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/08/2023, 14:08

Prazo em Curso

26/07/2023, 15:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2023, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 09:05

Conclusos para decisão

20/07/2023, 17:29

Juntada de Petição de Apelação

18/07/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 00:34

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 11:08

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 11:07

Publicado ato_publicado em 05/06/2023.

05/06/2023, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2023, 07:57

Autos preparados para expedição

02/06/2023, 16:55

Emissão da Relação

02/06/2023, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2023, 09:03

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 09:03

Registro de Sentença

08/05/2023, 09:02

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

08/05/2023, 09:02

Conclusos para julgamento

05/05/2023, 07:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2023.

06/02/2023, 04:16

Expedição de Certidão.

18/12/2022, 01:27

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 14:38

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 14:33

Autos preparados para expedição

30/11/2022, 16:02

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 15:48

Prazo em Curso

23/09/2022, 11:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2022, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 08:55

Conclusos para despacho

31/08/2022, 08:18

Prazo em Curso

24/08/2022, 15:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2022.

15/07/2022, 04:28

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 00:14

Expedição de Certidão.

16/06/2022, 14:06

Ato ordinatório praticado

16/06/2022, 14:06

Autos preparados para expedição

06/06/2022, 15:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

29/03/2022, 17:13

Expedição em análise para assinatura

29/03/2022, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2022, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 13:22

Distribuído por sorteio

23/01/2022, 12:25

Despacho

•23/09/2022, 08:55

Ato Ordinatório

•08/12/2022, 14:33

Sentença

•08/05/2023, 09:02

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 11:07

Despacho

•26/07/2023, 09:05

Despacho

•17/11/2023, 09:48

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 15:26