Execução Fiscal 0909399-49.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2022

Valor da Causa

R$ 11.629,72

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MANOEL CACAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 14:11

Transitado em Julgado em data

04/03/2024, 14:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2024.

04/03/2024, 14:05

Publicado ato_publicado em 06/11/2023.

06/11/2023, 21:12

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 11:40

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 11:40

Relação encaminhada ao D.J.

02/11/2023, 07:59

Autos preparados para expedição

01/11/2023, 16:58

Emissão da Relação

01/11/2023, 16:47

Transitado em Julgado em data

01/11/2023, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2023, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 08:06

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:13

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2023, 12:56

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/10/2023, 12:56

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 14:11

Transitado em Julgado em data

04/03/2024, 14:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2024.

04/03/2024, 14:05

Publicado ato_publicado em 06/11/2023.

06/11/2023, 21:12

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 11:40

Documentos

Despacho

•28/01/2022, 16:06

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 11:50

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 11:40

Relação encaminhada ao D.J.

02/11/2023, 07:59

Autos preparados para expedição

01/11/2023, 16:58

Emissão da Relação

01/11/2023, 16:47

Transitado em Julgado em data

01/11/2023, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2023, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 08:06

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:13

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2023, 12:56

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/10/2023, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Manoel Cacao EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - INTIMAÇÕES PESSOAIS NÃO ATENDIDAS - ÂNIMO DE ABANDONAR O PROCESSO CONFIGURADO - PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE QUE NÃO TEM CARÁTER ABSOLUTO - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO QUE SE MOSTRA DESCAB Acórdão - Apelação Cível nº 0909399-49.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

24/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Manoel Cacao Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º d Acórdão - Apelação Cível nº 0909399-49.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/08/2023, 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/08/2023, 14:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2023.

07/08/2023, 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/08/2023, 02:39

Prazo em Curso

26/07/2023, 15:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2023, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 09:05

Conclusos para decisão

20/07/2023, 17:29

Juntada de Petição de Apelação

18/07/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 00:37

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 11:13

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 11:13

Publicado ato_publicado em 05/06/2023.

05/06/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2023, 07:58

Autos preparados para expedição

02/06/2023, 17:23

Emissão da Relação

02/06/2023, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2023, 09:10

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 09:10

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

08/05/2023, 09:10

Registro de Sentença

08/05/2023, 09:10

Conclusos para julgamento

05/05/2023, 07:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2023.

06/02/2023, 04:22

Expedição de Certidão.

18/12/2022, 01:32

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 14:48

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 14:42

Autos preparados para expedição

30/11/2022, 17:34

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 17:08

Prazo em Curso

26/09/2022, 09:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2022, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2022, 17:42

Conclusos para despacho

31/08/2022, 08:54

Prazo em Curso

29/08/2022, 16:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2022.

16/07/2022, 03:30

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 00:59

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 12:58

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 11:50

Autos preparados para expedição

07/06/2022, 16:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

04/04/2022, 13:55

Expedição em análise para assinatura

31/03/2022, 16:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2022, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 16:06

Distribuído por sorteio

23/01/2022, 13:14

Despacho

•24/09/2022, 17:42

Ato Ordinatório

•08/12/2022, 14:42

Sentença

•08/05/2023, 09:10

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 11:13

Despacho

•26/07/2023, 09:05

Despacho

•31/10/2023, 08:06

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 11:40