Execução Fiscal 0904878-61.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2022

Valor da Causa

R$ 2.126,72

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOSE RODRIGUES TOMICHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 17:18

Transitado em Julgado em data

11/12/2023, 17:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2023.

11/12/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 14:35

Publicado ato_publicado em 21/11/2023.

21/11/2023, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2023, 08:10

Autos preparados para expedição

20/11/2023, 09:47

Transitado em Julgado em data

20/11/2023, 09:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2023, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 09:19

Conclusos para despacho

01/11/2023, 16:36

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/10/2023, 15:15

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/10/2023, 15:15

Transitado em Julgado em data

26/10/2023, 12:00

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 17:18

Transitado em Julgado em data

11/12/2023, 17:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2023.

11/12/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 14:35

Documentos

Despacho

•26/01/2022, 09:19

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 17:17

Publicado ato_publicado em 21/11/2023.

21/11/2023, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2023, 08:10

Autos preparados para expedição

20/11/2023, 09:47

Transitado em Julgado em data

20/11/2023, 09:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2023, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 09:19

Conclusos para despacho

01/11/2023, 16:36

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/10/2023, 15:15

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/10/2023, 15:15

Transitado em Julgado em data

26/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Jose Rodrigues Tomicha EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO - INTIMAÇÃO PESSOAL PRÉVIA DA PARTE PARA SUPRIR A FALTA - DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇ Acórdão - Apelação Cível nº 0904878-61.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Jose Rodrigues Tomicha Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em cas Acórdão - Apelação Cível nº 0904878-61.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/08/2023, 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/08/2023, 13:16

Prazo em Curso

26/07/2023, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2023, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 09:10

Conclusos para decisão

20/07/2023, 17:45

Juntada de Petição de Apelação

18/07/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 00:32

Publicado ato_publicado em 06/06/2023.

06/06/2023, 21:11

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 11:01

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 11:01

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2023, 08:14

Autos preparados para expedição

05/06/2023, 18:56

Emissão da Relação

05/06/2023, 18:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 08:06

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

10/05/2023, 08:06

Registro de Sentença

10/05/2023, 08:06

Conclusos para julgamento

09/05/2023, 08:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2023.

14/02/2023, 03:34

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 03:09

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 11:00

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 10:59

Autos preparados para expedição

05/12/2022, 11:07

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 11:03

Prazo em Curso

17/10/2022, 08:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2022, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2022, 08:51

Conclusos para despacho

23/09/2022, 16:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2022.

23/06/2022, 03:52

Prazo em Curso

09/05/2022, 10:33

Expedição de Certidão.

08/05/2022, 01:57

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 17:17

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 17:17

Autos preparados para expedição

28/04/2022, 12:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/02/2022, 00:00

Expedição de Carta.

08/02/2022, 08:03

Expedição em análise para assinatura

07/02/2022, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2022, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 09:19

Distribuído por sorteio

22/01/2022, 10:53

Despacho

•16/10/2022, 08:51

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 10:59

Sentença

•10/05/2023, 08:06

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 11:01

Despacho

•26/07/2023, 09:10

Despacho

•17/11/2023, 09:19

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 14:35