Execução Fiscal 0903470-45.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2016

Valor da Causa

R$ 12.796,33

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

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PEGORETTI CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

08/11/2024, 09:47

Cobrança exaurida no GECOF

08/11/2024, 09:44

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 09:44

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 09:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/05/2024, 08:19

Expedição de Ofício.

18/04/2024, 12:46

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.

12/03/2024, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2024, 08:01

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 14:46

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/03/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 14:34

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

11/03/2024, 14:34

Transitado em Julgado em data

07/03/2024, 14:08

Publicado ato_publicado em 15/12/2023.

15/12/2023, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2023, 08:12

Todas as movimentações(96)

Documento Digitalizado

08/11/2024, 09:47

Cobrança exaurida no GECOF

08/11/2024, 09:44

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 09:44

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 09:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/05/2024, 08:19

Documentos

Despacho

•08/11/2016, 07:59

Ato Ordinatório

•06/04/2021, 13:50

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legal

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Expedição de Ofício.

18/04/2024, 12:46

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.

12/03/2024, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2024, 08:01

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 14:46

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/03/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 14:34

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

11/03/2024, 14:34

Transitado em Julgado em data

07/03/2024, 14:08

Publicado ato_publicado em 15/12/2023.

15/12/2023, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2023, 08:12

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 17:05

Autos preparados para expedição

14/12/2023, 14:56

Emissão da Relação

14/12/2023, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 13:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2023, 13:49

Registro de Sentença

13/12/2023, 13:49

Conclusos para julgamento

12/12/2023, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 02:03

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 13:55

Autos preparados para expedição

25/10/2023, 12:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2023, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 08:25

Conclusos para despacho

18/09/2023, 14:53

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/09/2023, 15:27

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/09/2023, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Pegoretti Construções Ltda. Em vista do exposto, com fulcro no art.932, V, "b", e VIII, doCPC/15, dou provimento ao recurso de apelação interposto pelo Município de Campo Grande para tornar insubsistente a sentença recorrida, determinando-se o regular Apelação Cível nº 0903470-45.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Pegoretti Construções Ltda. Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termo Acórdão - Apelação Cível nº 0903470-45.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

22/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/08/2023, 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/08/2023, 11:23

Prazo em Curso

15/08/2023, 21:15

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 21:13

Prazo em Curso

14/07/2023, 13:11

Publicado ato_publicado em 13/07/2023.

13/07/2023, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2023, 08:11

Emissão da Relação

12/07/2023, 15:56

Prazo em Curso

20/06/2023, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2023, 16:59

Conclusos para decisão

06/06/2023, 17:14

Juntada de Petição de Apelação

12/05/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

30/04/2023, 02:24

Publicado ato_publicado em 20/04/2023.

20/04/2023, 21:19

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 16:43

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 16:43

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2023, 08:00

Autos preparados para expedição

19/04/2023, 17:31

Emissão da Relação

19/04/2023, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 15:12

Registro de Sentença

13/04/2023, 15:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/04/2023, 15:12

Conclusos para julgamento

12/04/2023, 12:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2022.

11/12/2022, 02:38

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 00:57

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 12:53

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 12:53

Autos preparados para expedição

24/10/2022, 14:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2022, 08:39

Outras Decisões

24/10/2022, 08:39

Conclusos para despacho

09/09/2022, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 15:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2022.

04/09/2022, 02:52

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 01:47

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 14:49

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 14:49

Autos preparados para expedição

19/07/2022, 11:52

Juntada de Outros documentos

19/07/2022, 11:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2022, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 12:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 03:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2021, 22:30

Conclusos para decisão

14/05/2021, 08:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/05/2021, 04:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2021, 11:13

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 01:11

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 13:51

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 13:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2021.

31/03/2021, 15:07

Prazo em Curso

15/03/2021, 08:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2021, 00:00

Expedição de Carta.

25/01/2021, 17:22

HP/Baixa da parte

29/05/2017, 18:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2016, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2016, 14:53

Conclusos para despacho

23/09/2016, 03:10

Distribuído por sorteio

23/09/2016, 03:10

Despacho

•13/07/2022, 12:04

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 14:48

Interlocutória

•24/10/2022, 08:39

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 12:53

Sentença

•13/04/2023, 15:12

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 16:43

Despacho

•20/06/2023, 16:59

Despacho

•25/10/2023, 08:25

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 13:55

Sentença

•13/12/2023, 13:49

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 17:05