Embargos de Declaração Cível 0901807-95.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

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1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ELEN CONTABILIDADE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL DA SILVA BORGES

OAB/MS 25701·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/01/2024, 13:35

Transitado em Julgado em #{data}

23/01/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 22:04

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 14:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.

24/10/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 02:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 12:18

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 11:14

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

23/10/2023, 11:14

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 03:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 07:04

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

19/10/2023, 19:09

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

23/01/2024, 13:35

Transitado em Julgado em #{data}

23/01/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 22:04

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 14:10

Documentos

Despacho

•18/09/2023, 11:43

Despacho

•20/09/2023, 17:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.

24/10/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 02:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 12:18

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 11:14

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

23/10/2023, 11:14

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 03:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 07:04

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

19/10/2023, 19:09

Conclusos para decisão

19/10/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado

01/10/2023, 01:38

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 01:27

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 06:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 07:02

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 17:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.

20/09/2023, 17:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/09/2023, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 17:22

Conclusos para decisão

20/09/2023, 12:46

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 03:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 12:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/09/2023, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/09/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 13:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.

14/09/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 02:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 15:02

Conclusos para decisão

13/09/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 14:33

Acórdão

•23/10/2023, 11:14