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0904908-96.2022.8.12.0001
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/01/2022
Valor da Causa
R$ 3.193,34
Orgao julgador
Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS
CNPJ 03.***.***.0001-06
MARIA APARECIDA LANDIN
CPF 074.***.***-49
Advogados / Representantes
PROCURADOR DO MUNICIPIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
22/02/2024, 13:07Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2024.
22/02/2024, 13:04Publicado ato_publicado em 13/11/2023.
13/11/2023, 21:14Expedição de Certidão.
13/11/2023, 11:09Ato ordinatório praticado
13/11/2023, 11:08Relação encaminhada ao D.J.
13/11/2023, 08:07Autos preparados para expedição
10/11/2023, 13:46Emissão da Relação
10/11/2023, 12:42Transitado em Julgado em data
10/11/2023, 12:40Recebidos os Autos do Juiz de Direito
09/11/2023, 11:12Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023, 11:12Conclusos para despacho
01/11/2023, 16:34Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
01/11/2023, 12:17Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
01/11/2023, 12:17Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Maria Aparecida Landin EMENTA - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ABANDONO DA CAUSA CARACTERIZADO. Com a decorrência do prazo da intimação sem manifestação por parte do exequente, constata-se s Acórdão - Apelação Cível nº 0904908-96.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Vilson Bertelli
04/09/2023, 00:00Documentos
Despacho
•26/01/2022, 09:23
Ato Ordinatório
•28/04/2022, 17:17
Despacho
•16/10/2022, 08:52
Ato Ordinatório
•12/12/2022, 11:00
Sentença
•10/05/2023, 08:07
Ato Ordinatório
•06/06/2023, 11:01
Despacho
•26/07/2023, 09:08
Despacho
•09/11/2023, 11:12
Ato Ordinatório
•13/11/2023, 11:08