Execução Fiscal 0906879-19.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2022

Valor da Causa

R$ 3.010,28

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

REBECA PINHEIRO ÁVILA CAMPOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2024, 14:51

Transitado em Julgado em data

10/04/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 14:13

Publicado ato_publicado em 07/11/2023.

07/11/2023, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2023, 08:18

Autos preparados para expedição

06/11/2023, 15:41

Emissão da Relação

06/11/2023, 15:34

Transitado em Julgado em data

06/11/2023, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2023, 05:35

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 05:35

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2023, 12:31

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/10/2023, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelada: Rebeca Pinheiro Avila Campos EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR ABANDONO - PROCESSO ELETRÔNICO - INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO POR MALOTE DEVE SER CONSIDERADA PESSOAL PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS - PREVISÃO DA LEI N.º 11419/06 E ARTIGO 183 DO CP Acórdão - Apelação Cível nº 0906879-19.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

24/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

10/04/2024, 14:51

Transitado em Julgado em data

10/04/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 14:13

Publicado ato_publicado em 07/11/2023.

07/11/2023, 21:31

Documentos

Despacho

•27/01/2022, 09:14

Ato Ordinatório

•17/06/2022, 15:12

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2023, 08:18

Autos preparados para expedição

06/11/2023, 15:41

Emissão da Relação

06/11/2023, 15:34

Transitado em Julgado em data

06/11/2023, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2023, 05:35

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 05:35

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2023, 12:31

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/10/2023, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelada: Rebeca Pinheiro Avila Campos EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR ABANDONO - PROCESSO ELETRÔNICO - INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO POR MALOTE DEVE SER CONSIDERADA PESSOAL PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS - PREVISÃO DA LEI N.º 11419/06 E ARTIGO 183 DO CP Acórdão - Apelação Cível nº 0906879-19.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

24/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelada: Rebeca Pinheiro Avila Campos Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do ar Acórdão - Apelação Cível nº 0906879-19.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

22/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/08/2023, 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/08/2023, 14:42

Prazo em Curso

26/07/2023, 15:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2023, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 09:04

Conclusos para decisão

20/07/2023, 17:02

Juntada de Petição de Apelação

18/07/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

11/06/2023, 01:46

Publicado ato_publicado em 02/06/2023.

02/06/2023, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2023, 08:10

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 19:13

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 19:13

Autos preparados para expedição

01/06/2023, 18:43

Emissão da Relação

01/06/2023, 18:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2023, 08:45

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 08:45

Registro de Sentença

05/05/2023, 08:45

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

05/05/2023, 08:45

Conclusos para julgamento

04/05/2023, 08:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2023.

06/02/2023, 03:53

Expedição de Certidão.

18/12/2022, 01:16

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 14:14

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 14:14

Autos preparados para expedição

30/11/2022, 16:03

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 15:47

Prazo em Curso

23/09/2022, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 08:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2022, 08:56

Conclusos para despacho

31/08/2022, 08:19

Prazo em Curso

22/08/2022, 18:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2022.

15/07/2022, 04:15

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 03:48

Expedição de Certidão.

17/06/2022, 15:13

Ato ordinatório praticado

17/06/2022, 15:12

Autos preparados para expedição

07/06/2022, 12:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

24/03/2022, 19:09

Expedição em análise para assinatura

24/03/2022, 15:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2022, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 09:14

Distribuído por sorteio

23/01/2022, 09:34

Despacho

•23/09/2022, 08:56

Ato Ordinatório

•08/12/2022, 14:14

Sentença

•05/05/2023, 08:45

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 19:13

Despacho

•26/07/2023, 09:04

Despacho

•01/11/2023, 05:35

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 14:13