Agravo de Instrumento 1416137-62.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Agravo de InstrumentoPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2023

Valor da Causa

R$ 5.497,82

Órgão julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOSE PINTO FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 15:51

Baixa Definitiva

20/09/2023, 15:51

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 15:50

Expedição de Ofício.

20/09/2023, 08:59

Transitado em Julgado em #{data}

20/09/2023, 08:41

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 01:10

Ato ordinatório praticado

02/09/2023, 02:32

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 22:43

INCONSISTENTE

25/08/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 03:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/08/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: José Pinto Ferreira Agravo de Instrumento nº 1416137-62.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Ante o exposto, conheço do recurso e, com fundamento no artigo 932, V, do CPC, dou-lhe provimento para o fim de reformar a decisão agravada e admitir a penhora de numerário pelo Sistema Sisbajud. Publique-se. Intimem-se. Arquive-se opor

25/08/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 13:01

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 12:18

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 15:51

Baixa Definitiva

20/09/2023, 15:51

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 15:50

Expedição de Ofício.

20/09/2023, 08:59

Transitado em Julgado em #{data}

20/09/2023, 08:41

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•24/08/2023, 10:12

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 01:10

Ato ordinatório praticado

02/09/2023, 02:32

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 22:43

INCONSISTENTE

25/08/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 03:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/08/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: José Pinto Ferreira Agravo de Instrumento nº 1416137-62.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Ante o exposto, conheço do recurso e, com fundamento no artigo 932, V, do CPC, dou-lhe provimento para o fim de reformar a decisão agravada e admitir a penhora de numerário pelo Sistema Sisbajud. Publique-se. Intimem-se. Arquive-se opor

25/08/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 13:01

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 12:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.

24/08/2023, 12:18

Expedição de Ofício.

24/08/2023, 12:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/08/2023, 10:12

Provimento por decisão monocrática

24/08/2023, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/08/2023, 18:37

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 18:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.

22/08/2023, 18:28

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/08/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: José Pinto Ferreira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1416137-62.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

22/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 12:05

Conclusos para decisão

21/08/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 11:45

Distribuído por sorteio

21/08/2023, 11:45

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 11:42