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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.549,41

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

GIVALDO RODRIGUES DA SILVA

CPF 005.***.***-79

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 13:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2024.

26/01/2024, 04:15

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 14:57

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.

07/12/2023, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2023, 08:13

Autos preparados para expedição

06/12/2023, 14:12

Transitado em Julgado em data

06/12/2023, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2023, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 09:44

Conclusos para despacho

04/12/2023, 16:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/12/2023, 15:13

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/12/2023, 15:13

Transitado em Julgado em data

30/11/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Embargado: Givaldo Rodrigues da Silva E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO - EMBARGOS DECLARATÓ Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0908111-66.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

02/10/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•27/01/2022, 09:01

Ato Ordinatório

•02/07/2022, 18:35

Despacho

•19/10/2022, 11:07

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 14:37

Sentença

•04/05/2023, 09:04

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 11:48

Despacho

•05/07/2023, 08:55

Acórdão

•01/12/2023, 14:42

Despacho

•06/12/2023, 09:44

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 14:57

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