Execução Fiscal 0903035-13.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2012

Valor da Causa

R$ 11.498,10

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

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CNPJ

Reu

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DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 13:30

Transitado em Julgado em data

09/04/2024, 13:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2024.

09/04/2024, 13:23

Publicado ato_publicado em 10/11/2023.

10/11/2023, 21:22

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 11:29

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 11:29

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2023, 08:13

Autos preparados para expedição

09/11/2023, 16:44

Emissão da Relação

09/11/2023, 16:33

Transitado em Julgado em data

09/11/2023, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2023, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 10:57

Conclusos para despacho

27/10/2023, 14:10

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/10/2023, 13:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/10/2023, 13:31

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 13:30

Transitado em Julgado em data

09/04/2024, 13:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2024.

09/04/2024, 13:23

Publicado ato_publicado em 10/11/2023.

10/11/2023, 21:22

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 11:29

Documentos

Despacho

•17/08/2012, 17:39

Ato Ordinatório

•20/10/2016, 12:13

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legal

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Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 11:29

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2023, 08:13

Autos preparados para expedição

09/11/2023, 16:44

Emissão da Relação

09/11/2023, 16:33

Transitado em Julgado em data

09/11/2023, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2023, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 10:57

Conclusos para despacho

27/10/2023, 14:10

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/10/2023, 13:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/10/2023, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Climalux Comercio e Servicos Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - EXTINÇÃO COM FUNDAMENTO NA NULIDADE DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA REGULARIZAÇÃO - INÉRCIA - AUSÊNCIA DO NÚMERO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO RELATIV Acórdão - Apelação Cível nº 0903035-13.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Climalux Comercio e Servicos Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do ar Acórdão - Apelação Cível nº 0903035-13.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

23/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 17:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/08/2023, 17:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/08/2023, 17:49

Prazo em Curso

02/08/2023, 13:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2023.

02/08/2023, 13:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2023, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 14:30

Conclusos para decisão

25/07/2023, 17:44

Juntada de Petição de Apelação

25/07/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

16/07/2023, 00:22

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 08:08

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 08:08

Publicado ato_publicado em 04/07/2023.

04/07/2023, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2023, 07:54

Autos preparados para expedição

03/07/2023, 16:19

Emissão da Relação

03/07/2023, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 13:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/06/2023, 13:17

Registro de Sentença

15/06/2023, 13:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 02:55

Conclusos para decisão

01/10/2021, 17:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/10/2021, 16:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2021.

30/09/2021, 17:16

Expedição de Certidão.

02/05/2021, 01:01

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 10:25

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 10:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2021, 05:10

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 05:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2018, 03:35

Conclusos para decisão

26/06/2018, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2018, 08:17

Expedição de Certidão.

31/05/2018, 08:26

Expedição de Certidão.

21/05/2018, 12:12

Ato ordinatório praticado

21/05/2018, 12:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2018, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2018, 08:32

Conclusos para decisão

31/10/2016, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2016, 13:34

Expedição de Certidão.

20/10/2016, 12:13

Ato ordinatório praticado

20/10/2016, 12:13

Expedição de Certidão.

17/10/2016, 15:14

Prazo em Curso

09/08/2016, 10:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/07/2016, 00:00

Expedição de Carta.

14/06/2016, 17:11

Autos preparados para expedição

22/08/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

17/08/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

17/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2012, 12:00

Despacho

•18/05/2018, 08:32

Ato Ordinatório

•21/05/2018, 12:12

Despacho

•20/04/2021, 05:10

Ato Ordinatório

•22/04/2021, 10:24

Sentença

•15/06/2023, 13:17

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 08:08

Despacho

•01/08/2023, 14:30

Despacho

•09/11/2023, 10:57

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 11:29