Execução Fiscal 0902113-06.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.160,72

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

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ALBERTO FERNANDO DE OLIVEIRA FERREIRA DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

GILSON FREIRE DA SILVA

OAB/MS 5489·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 14:20

Transitado em Julgado em data

20/02/2024, 14:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/01/2024.

16/01/2024, 16:49

Publicado ato_publicado em 27/11/2023.

27/11/2023, 21:31

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 14:38

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2023, 08:02

Autos preparados para expedição

24/11/2023, 19:17

Transitado em Julgado em data

24/11/2023, 19:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2023, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 09:50

Conclusos para despacho

21/11/2023, 13:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/11/2023, 12:35

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/11/2023, 12:35

Transitado em Julgado em data

20/11/2023, 12:00

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 14:20

Transitado em Julgado em data

20/02/2024, 14:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/01/2024.

16/01/2024, 16:49

Publicado ato_publicado em 27/11/2023.

27/11/2023, 21:31

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 14:38

Documentos

Despacho

•12/12/2011, 17:13

Ato Ordinatório

•02/04/2019, 10:38

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legal

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Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 14:38

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2023, 08:02

Autos preparados para expedição

24/11/2023, 19:17

Transitado em Julgado em data

24/11/2023, 19:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2023, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 09:50

Conclusos para despacho

21/11/2023, 13:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/11/2023, 12:35

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/11/2023, 12:35

Transitado em Julgado em data

20/11/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Leonardo dos Santos Araújo (OAB: 28565B/MS) Apelado: Alberto Fernando de Oliveira Ferreira Dias Advogado: Gilson Freire da Silva (OAB: 5489/MS) Apelação Cível nº 0902113-06.2011.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Bastos Ante o exposto, conheço da Apelação e nego-lhe provimento, ratificando-se integralmente a sentença. Publique-se. Intimem-se.

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Leonardo dos Santos Araújo (OAB: 28565B/MS) Apelado: Alberto Fernando de Oliveira Ferreira Dias Advogado: Gilson Freire da Silva (OAB: 5489/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manife Acórdão - Apelação Cível nº 0902113-06.2011.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Bastos

23/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/08/2023, 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/08/2023, 15:25

Prazo em Curso

17/08/2023, 19:49

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 19:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/07/2023, 00:13

Prazo em Curso

13/07/2023, 13:28

Publicado ato_publicado em 12/07/2023.

12/07/2023, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2023, 08:10

Emissão da Relação

11/07/2023, 11:32

Prazo em Curso

20/06/2023, 20:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2023, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 17:11

Conclusos para decisão

07/06/2023, 12:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2023.

06/05/2023, 03:01

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 01:56

Publicado ato_publicado em 10/04/2023.

10/04/2023, 21:29

Expedição de Certidão.

06/04/2023, 18:59

Ato ordinatório praticado

06/04/2023, 18:59

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2023, 07:58

Autos preparados para expedição

05/04/2023, 11:17

Emissão da Relação

05/04/2023, 11:15

Juntada de Petição de Apelação

31/03/2023, 16:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2023.

23/03/2023, 03:02

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 05:25

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 17:33

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 17:33

Autos preparados para expedição

06/03/2023, 12:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2023, 09:41

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 09:41

Procedência

01/03/2023, 09:41

Registro de Sentença

01/03/2023, 09:41

Conclusos para decisão

01/10/2019, 14:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/09/2019, 09:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2019.

16/07/2019, 18:19

Expedição de Certidão.

12/04/2019, 01:16

Expedição de Certidão.

02/04/2019, 11:42

Ato ordinatório praticado

02/04/2019, 10:38

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

01/04/2019, 16:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2019.

29/03/2019, 10:54

Prazo em Curso

29/03/2019, 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2019, 00:00

Expedição de Carta.

18/03/2019, 14:29

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/03/2016, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2016, 08:30

Expedição de Outros documentos.

01/03/2016, 11:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

01/03/2016, 11:19

Expedição de Certidão.

29/02/2016, 17:41

Autos preparados para expedição

15/07/2014, 14:58

Autos preparados para expedição

15/07/2014, 14:58

Autos preparados para expedição

14/12/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

12/12/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2011, 12:00

Conclusos para despacho

22/11/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

22/11/2011, 12:00

Sentença

•01/03/2023, 09:41

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 17:33

Ato Ordinatório

•06/04/2023, 18:59

Despacho

•20/06/2023, 17:11

Despacho

•23/11/2023, 09:50

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 14:38