Cumprimento de sentença 0800416-47.2020.8.12.0058 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2021

Valor da Causa

R$ 22.114,20

Órgão julgador

Coronel Sapucaia_Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Vara Única 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Waldir Marques 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. João Maria Lós

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

04/05/2026, 13:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/03/2026, 09:56

Prazo em Curso

11/02/2026, 13:02

Expedição de Carta.

11/02/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 12:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/02/2026, 12:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2026, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 16:07

Conclusos para decisão

06/02/2026, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 21:55

Prazo em Curso

22/01/2026, 08:01

Publicado ato_publicado em 22/01/2026.

22/01/2026, 06:43

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2026, 08:02

Emissão da Relação

20/01/2026, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 14:10

Todas as movimentações(206)

Prazo em Curso

04/05/2026, 13:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/03/2026, 09:56

Prazo em Curso

11/02/2026, 13:02

Expedição de Carta.

11/02/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 12:36

Documentos

Despacho

•01/02/2021, 20:37

Interlocutória

•05/05/2021, 10:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/02/2026, 12:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2026, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 16:07

Conclusos para decisão

06/02/2026, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 21:55

Prazo em Curso

22/01/2026, 08:01

Publicado ato_publicado em 22/01/2026.

22/01/2026, 06:43

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2026, 08:02

Emissão da Relação

20/01/2026, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 14:10

Documento Digitalizado

03/12/2025, 18:32

Bloqueio, Penhora ou Arresto

03/12/2025, 18:31

Prazo em Curso

01/12/2025, 15:59

Conclusos para decisão

27/11/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 10:42

Documento Digitalizado

26/11/2025, 10:52

Cobrança exaurida no GECOF

26/11/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 10:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2025.

12/11/2025, 11:35

Prazo em Curso

20/10/2025, 12:47

Publicado ato_publicado em 10/10/2025.

10/10/2025, 06:46

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2025, 08:14

Emissão da Relação

08/10/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 17:06

Evolução da Classe Processual

08/10/2025, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2025, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 17:21

Conclusos para despacho

26/09/2025, 10:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2025, 08:13

Expedição de Ofício.

01/08/2025, 16:12

Processo Desarquivado

01/08/2025, 13:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/07/2025, 15:56

Obrigação Cumprida com Pendência de Custas

04/07/2025, 17:54

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 13:53

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 10:50

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:17

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2025, 14:30

Emissão da Relação

26/06/2025, 14:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/06/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 14:17

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

26/06/2025, 14:17

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/06/2025, 12:35

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/06/2025, 12:35

Transitado em Julgado em data

24/06/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/03/2025, 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/03/2025, 12:15

Prazo em Curso

18/03/2025, 12:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 04:17

Prazo em Curso

18/02/2025, 13:36

Prazo em Curso

28/01/2025, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Airton Rossate - Réu: Banco Cetelem S.A. - Intimação da parte contraria para apresentar contrarrazões no prazo legal. Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS) Processo 0800416-47.2020.8.12.0058 - Procedimento Comum Cível -

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 08:02

Emissão da Relação

24/01/2025, 14:06

Juntada de Petição de Apelação

22/01/2025, 10:41

Prazo em Curso

15/01/2025, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Airton Rossate - Réu: Banco Cetelem S.A. - Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS) Processo 0800416-47.2020.8.12.0058 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, sentencio o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e: a) julgo improcedente o pedido de condenação no pagamento de indenização por danos morais formulado por Airton Rossate em desfavor de Banco Cetelem S.A.. Condeno a parte autora no pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do proveito econômico obtido pela parte contrária, à luz do art. 85, parágrafo 2º, do CPC. b) julgo procedentes os pedidos formulados por Airton Rossate em desfavor de Banco Cetelem S.A. para declarar a ilegalidade dos descontos decorrentes do contrato nº 51-325439/15310 e para condenar a parte ré na restituição, em dobro, dos valores abatidos da folha de pagamento da parte autora, a ser apurado em liquidação de sentença. Sobre o valor incidem juros de mora de acordo com a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (artigo 406, § 1º, CC), a partir da data da citação, ocorrida em 17/6/2021 (art. 405, CC), e correção monetária pela variação do IPCA (art 389, parágrafo único), a partir da data do efetivo prejuízo (súmula 43, STJ). Condeno a parte ré no pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor da condenação, à luz do art. 85, parágrafo 2º, do CPC. Em face da sucumbência recíproca, condeno as partes no pagamento das custas processuais, distribuídas em 35% para a parte autora e 65% para a parte ré (art. 86, caput, do CPC). Suspendo, todavia, a exigibilidade dos ônus sucumbenciais em relação à parte autora, eis que beneficiária da justiça gratuita (art. 98, § 3º, CPC).

15/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

14/01/2025, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2025, 08:01

Emissão da Relação

13/01/2025, 14:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 14:53

Registro de Sentença

09/01/2025, 14:52

procedência parcial

09/01/2025, 14:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 02:19

Conclusos para despacho

09/10/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 16:19

Prazo em Curso

10/09/2024, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Airton Rossate - Réu: Banco Cetelem S.A. - 1. A inércia da parte é entendida por este juízo como concordância com a proposta de f. 274-278. 2. Sendo assim, Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS) Processo 0800416-47.2020.8.12.0058 - Procedimento Comum Cível - intime-se para que realize o pagamento do valor, em 15 dias.

10/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

09/09/2024, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2024, 08:21

Emissão da Relação

06/09/2024, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2024, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 18:31

Conclusos para despacho

22/08/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 17:27

Prazo em Curso

12/07/2024, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Airton Rossate - Réu: Banco Cetelem S.A. - 1. Considerando que é ônus da parte requerida - instituição financeira - o pagamento dos honorários periciais, Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS) Processo 0800416-47.2020.8.12.0058 - Procedimento Comum Cível - intime-se para que, em 15 dias, diga se aceita a proposta de f. 274-278 e, neste caso, realize o pagamento do valor. 2. Não havendo concordância, intime-se o senhor perito

05/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 08:22

Emissão da Relação

03/07/2024, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2024, 18:02

Outras Decisões

27/06/2024, 18:02

Conclusos para despacho

26/06/2024, 18:29

Prazo em Curso

11/06/2024, 18:47

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.

10/06/2024, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2024, 08:17

Emissão da Relação

07/06/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 18:55

Prazo em Curso

22/05/2024, 17:49

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.

17/05/2024, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2024, 08:06

Prazo em Curso

16/05/2024, 16:44

Documento Digitalizado

16/05/2024, 16:44

Expedição de Ofício.

16/05/2024, 16:35

Emissão da Relação

16/05/2024, 16:22

Prazo em Curso

13/05/2024, 15:06

Outras Decisões

29/04/2024, 18:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2024, 18:49

Conclusos para despacho

26/04/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

20/04/2024, 01:40

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.

11/04/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 13:39

Emissão da Relação

10/04/2024, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2024, 16:29

Outras Decisões

22/03/2024, 16:29

Conclusos para despacho

22/03/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 13:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/02/2024, 12:16

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/02/2024, 12:16

Transitado em Julgado em data

09/02/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Airton Rossate Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc. Advogados: Luiz F. C. Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Apelado: Banco Cetelem S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelação Cível nº 0800416-47.2020.8.12.0058 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Des. João Maria Lós Ante o exposto, com arrimo no art. 932, V, "b", do CPC, conheço da presente apelação e lhe dou provimento para acolher a

19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Airton Rossate Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc. Advogados: Luiz F. C. Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Apelado: Banco Cetelem S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelação Cível nº 0800416-47.2020.8.12.0058 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Des. João Maria Lós Ante o exposto, com arrimo no art. 932, V, "b", do CPC, conheço da presente apelação e lhe dou provimento para acolher a

19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Airton Rossate Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc. Advogados: Luiz F. C. Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Apelado: Banco Cetelem S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Vir Acórdão - Apelação Cível nº 0800416-47.2020.8.12.0058 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Des. João Maria Lós

23/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/08/2023, 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/08/2023, 11:42

Prazo em Curso

05/07/2023, 10:18

Juntada de Petição de Contra-razões

23/03/2023, 15:56

Prazo em Curso

15/03/2023, 16:18

Publicado ato_publicado em 02/03/2023.

02/03/2023, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2023, 08:32

Emissão da Relação

01/03/2023, 15:23

Juntada de Petição de Apelação

24/01/2023, 10:41

Prazo em Curso

11/01/2023, 10:26

Publicado ato_publicado em 09/01/2023.

09/01/2023, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2022, 07:51

Emissão da Relação

16/12/2022, 11:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2022, 19:19

Expedição de Certidão.

20/11/2022, 19:19

Registro de Sentença

20/11/2022, 19:19

Julgado improcedente o pedido

20/11/2022, 19:18

Conclusos para despacho

04/10/2022, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 15:56

Prazo em Curso

12/09/2022, 10:41

Publicado ato_publicado em 06/09/2022.

06/09/2022, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2022, 07:57

Emissão da Relação

05/09/2022, 11:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2022.

04/09/2022, 02:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 13:41

Prazo em Curso

08/08/2022, 12:00

Publicado ato_publicado em 03/08/2022.

03/08/2022, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2022, 07:59

Emissão da Relação

02/08/2022, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 18:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2022, 18:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 00:49

Conclusos para despacho

14/10/2021, 09:51

Juntada de Petição de Réplica

17/08/2021, 15:10

Prazo em Curso

09/08/2021, 09:35

Prazo em Curso

02/08/2021, 10:10

Publicado ato_publicado em 29/07/2021.

29/07/2021, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2021, 07:54

Emissão da Relação

28/07/2021, 10:25

Juntada de Petição de Contestação

26/07/2021, 11:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 01:27

Prazo em Curso

12/07/2021, 10:14

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

07/07/2021, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2021, 15:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/06/2021, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 10:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/06/2021, 16:35

Prazo em Curso

31/05/2021, 09:40

Expedição de Carta.

25/05/2021, 18:44

Publicado ato_publicado em 21/05/2021.

21/05/2021, 18:36

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2021, 08:51

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2021, 08:51

Expedição em análise para assinatura

18/05/2021, 10:47

Autos preparados para expedição

18/05/2021, 10:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/05/2021, 10:32

Emissão da Relação

18/05/2021, 10:25

Emissão da Relação

18/05/2021, 10:25

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 18:50

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 18:49

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/07/2021 03:00:00, Vara Única.

11/05/2021, 18:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 03:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2021, 10:31

Tutela Provisória

05/05/2021, 10:31

Conclusos para despacho

12/04/2021, 19:08

Conclusos para despacho

12/04/2021, 19:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/04/2021, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2021, 12:10

Juntada de NULL

08/03/2021, 09:55

Prazo em Curso

24/02/2021, 09:49

Publicado ato_publicado em 14/02/2021.

14/02/2021, 23:37

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2021, 10:45

Emissão da Relação

11/02/2021, 10:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2021, 20:37

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 20:37

Conclusos para despacho

11/01/2021, 14:10

Informação do Sistema

08/01/2021, 16:44

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/01/2021, 16:44

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

08/01/2021, 09:56

Distribuído por sorteio

08/01/2021, 09:55

Despacho

•14/07/2022, 18:29

Sentença

•20/11/2022, 19:19

Interlocutória

•22/03/2024, 16:29

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 13:39

Interlocutória

•29/04/2024, 18:49

Interlocutória

•27/06/2024, 18:02

Despacho

•22/08/2024, 18:31

Sentença

•09/01/2025, 14:52

Despacho

•30/09/2025, 17:21

Interlocutória

•03/12/2025, 18:31

Despacho

•04/12/2025, 14:10

Despacho

•09/02/2026, 16:07