Execução Fiscal 0060742-76.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2003

Valor da Causa

R$ 430,14

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 13:43

Transitado em Julgado em data

03/09/2024, 13:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2024.

02/08/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 01:06

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 14:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 08:38

Autos preparados para expedição

03/07/2024, 12:55

Emissão da Relação

03/07/2024, 11:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2024, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 14:10

Conclusos para despacho

25/06/2024, 16:54

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/06/2024, 12:26

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/06/2024, 12:26

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 13:43

Transitado em Julgado em data

03/09/2024, 13:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2024.

02/08/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 01:06

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 14:00

Documentos

Despacho

•10/12/2019, 08:03

Ato Ordinatório

•12/12/2019, 13:50

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 14:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 08:38

Autos preparados para expedição

03/07/2024, 12:55

Emissão da Relação

03/07/2024, 11:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2024, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 14:10

Conclusos para despacho

25/06/2024, 16:54

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/06/2024, 12:26

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/06/2024, 12:26

Transitado em Julgado em data

23/04/2024, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Roberto Antônio Dalle Laste POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Município de Campo Grande. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0060742-76.2003.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Roberto Antônio Dalle Laste Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/11/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0060742-76.2003.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Roberto Antônio Dalle Laste Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0060742-76.2003.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Roberto Antônio Dalle Laste EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil/2015, os Embarg Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0060742-76.2003.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

06/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Roberto Antônio Dalle Laste Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0060742-76.2003.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Roberto Antônio Dalle Laste Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/10/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0060742-76.2003.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Roberto Antônio Dalle Laste EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - CONSULTA AO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL PELO JUÍZO - INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS RELATIVOS AO PROCESSO - PARCELAMENTO INESPECÍFICO EM ABERTO - INTIMAÇÃO DO ENTE PÚBLICO PARA PRESTA Acórdão - Apelação Cível nº 0060742-76.2003.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

13/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Roberto Antônio Dalle Laste Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do Acórdão - Apelação Cível nº 0060742-76.2003.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

23/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/08/2023, 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/08/2023, 16:44

Prazo em Curso

02/08/2023, 11:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2023, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 07:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 02:31

Conclusos para despacho

29/06/2023, 14:41

Juntada de Petição de Apelação

22/06/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 00:22

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 10:41

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 10:40

Publicado ato_publicado em 05/06/2023.

05/06/2023, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2023, 07:57

Autos preparados para expedição

02/06/2023, 18:41

Emissão da Relação

02/06/2023, 18:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2023, 09:27

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 09:27

Registro de Sentença

08/05/2023, 09:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/05/2023, 09:27

Conclusos para julgamento

05/05/2023, 08:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2023.

07/02/2023, 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2022, 02:36

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 00:59

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 11:37

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 11:37

Autos preparados para expedição

09/11/2022, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 09:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2022, 09:28

Conclusos para despacho

27/09/2022, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 07:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2022.

18/09/2022, 03:05

Expedição de Certidão.

14/08/2022, 02:00

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 13:49

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 13:49

Autos preparados para expedição

04/08/2022, 09:25

Juntada de Outros documentos

04/08/2022, 08:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2022, 09:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/10/2020, 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/10/2020, 01:37

Conclusos para decisão

24/09/2020, 14:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/09/2020.

23/09/2020, 09:13

Expedição de Certidão.

10/07/2020, 00:57

Publicado ato_publicado em 01/07/2020.

01/07/2020, 22:54

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2020, 08:29

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 18:49

Ato ordinatório praticado

30/06/2020, 18:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2020.

29/06/2020, 13:26

Prazo em Curso

15/05/2020, 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2020, 00:00

Expedição de Carta.

04/05/2020, 22:42

Expedição de Certidão.

22/12/2019, 01:41

Expedição de Certidão.

12/12/2019, 13:50

Ato ordinatório praticado

12/12/2019, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2019, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2019, 08:03

Conclusos para despacho

29/10/2019, 16:56

Expedição de Certidão.

29/10/2019, 16:56

Processo convertido em eletrônico

29/10/2019, 16:55

Juntada de NULL

29/10/2019, 16:47

Documento Digitalizado

12/07/2019, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2014, 16:24

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/08/2014, 17:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/09/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

02/09/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

06/05/2011, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

29/12/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

11/11/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/11/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

30/10/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•30/06/2020, 18:48

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 13:49

Despacho

•07/11/2022, 09:28

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 11:36

Sentença

•08/05/2023, 09:27

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 10:40

Despacho

•02/08/2023, 07:59

Acórdão

•25/06/2024, 08:41

Decisão Monocrática Terminativa

•25/06/2024, 08:46

Despacho

•28/06/2024, 14:10

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 14:00