Execução Fiscal 0908298-74.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2022

Valor da Causa

R$ 2.465,26

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

DENEVAL RODRIGUES PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 17:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2024.

29/01/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 11:37

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 11:37

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.

01/11/2023, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2023, 08:28

Autos preparados para expedição

31/10/2023, 13:46

Emissão da Relação

31/10/2023, 13:08

Transitado em Julgado em data

31/10/2023, 13:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:14

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:10

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/10/2023, 14:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2023, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Deneval Rodrigues Pereira Conclusão Diante de todo o exposto, conheço do recurso de apelação interposto pelo Município de Campo Grande, contudo lhe nego provimento. Apelação Cível nº 0908298-74.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

24/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 17:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2024.

29/01/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 11:37

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 11:37

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.

01/11/2023, 21:47

Documentos

Despacho

•27/01/2022, 12:26

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 13:50

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2023, 08:28

Autos preparados para expedição

31/10/2023, 13:46

Emissão da Relação

31/10/2023, 13:08

Transitado em Julgado em data

31/10/2023, 13:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:14

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:10

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/10/2023, 14:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2023, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Deneval Rodrigues Pereira Conclusão Diante de todo o exposto, conheço do recurso de apelação interposto pelo Município de Campo Grande, contudo lhe nego provimento. Apelação Cível nº 0908298-74.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

24/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Deneval Rodrigues Pereira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos Acórdão - Apelação Cível nº 0908298-74.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

23/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 17:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/08/2023, 17:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/08/2023, 17:24

Prazo em Curso

02/08/2023, 13:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2023, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 14:29

Conclusos para decisão

21/07/2023, 15:57

Juntada de Petição de Apelação

20/07/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

17/06/2023, 01:58

Publicado ato_publicado em 14/06/2023.

14/06/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2023, 07:55

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 15:30

Autos preparados para expedição

07/06/2023, 14:47

Emissão da Relação

07/06/2023, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 09:01

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

11/05/2023, 09:01

Registro de Sentença

11/05/2023, 09:01

Conclusos para julgamento

10/05/2023, 08:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2023.

14/02/2023, 04:23

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 04:13

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 13:31

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 13:31

Autos preparados para expedição

07/12/2022, 08:59

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 08:56

Prazo em Curso

19/10/2022, 12:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2022, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 11:05

Conclusos para despacho

21/09/2022, 17:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2022.

02/07/2022, 03:09

Expedição de Certidão.

19/06/2022, 01:17

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 13:50

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 13:50

Autos preparados para expedição

27/05/2022, 17:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

16/02/2022, 22:53

Expedição em análise para assinatura

16/02/2022, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2022, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 12:26

Distribuído por sorteio

23/01/2022, 11:41

Despacho

•19/10/2022, 11:05

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 13:31

Sentença

•11/05/2023, 09:01

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 15:30

Despacho

•01/08/2023, 14:29

Despacho

•29/10/2023, 10:14

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 11:37