Procedimento Comum Cível 0813496-52.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

FATIMA SANGUINA PINTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE LAGUNA CARAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 13:56

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/03/2023.

12/03/2023, 01:04

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 22:30

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 00:11

Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2023.

20/02/2023, 02:12

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 14:19

Recebidos os autos

15/02/2023, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 17:46

Conclusos para despacho

15/02/2023, 15:52

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

14/03/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 13:56

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/03/2023.

12/03/2023, 01:04

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 22:30

Documentos

Despacho

•23/10/2020, 08:46

Interlocutória

•11/03/2021, 18:35

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 00:11

Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2023.

20/02/2023, 02:12

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 14:19

Recebidos os autos

15/02/2023, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 17:46

Conclusos para despacho

15/02/2023, 15:52

Recebidos os autos

13/02/2023, 12:24

Recebidos os autos

13/02/2023, 12:24

Transitado em Julgado em #{data}

10/02/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Fatima Sanguina Pinto Advogada: Bárbara de Matos Lino (OAB: 24919/MS) Apelado: Município de Laguna Carapã Proc. Município: Alisie Pockel Marques (OAB: 10740/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE DECRETAÇÃO DOS EFEITOS DA REVELIA - FAZENDA PÚBLICA - DIREITO INDISPONÍVEL - NÃO ACOLHIDO - MÉRITO - SERVIDOR PÚBLICO - ASSISTENTE SOCIAL - REDUÇÃO DA Acórdão - Apelação Cível nº 0813496-52.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

19/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Fatima Sanguina Pinto Advogada: Bárbara de Matos Lino (OAB: 24919/MS) Apelado: Município de Laguna Carapã Proc. Município: Alisie Pockel Marques (OAB: 10740/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 17/02/2022. Acórdão - Apelação Cível nº 0813496-52.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

19/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 18:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/12/2021, 18:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/12/2021, 18:25

Juntada de Petição de Contra-razões

23/11/2021, 11:01

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 13:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/10/2021.

30/10/2021, 01:07

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 16:11

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 16:10

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 16:08

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 00:40

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 01:00

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 12:41

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 16:39

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 16:17

Recebidos os autos

25/08/2021, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 17:54

Conclusos para despacho

25/08/2021, 13:11

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 13:10

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 13:07

Juntada de Petição de Apelação

23/08/2021, 16:02

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 16:55

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 12:35

Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2021.

30/07/2021, 02:06

Expedição de Carta.

29/07/2021, 11:30

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 07:46

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 13:01

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 13:00

Recebidos os autos

27/07/2021, 18:51

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 18:51

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 18:51

Julgado improcedente o pedido

27/07/2021, 18:51

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 01:16

Conclusos para julgamento

10/06/2021, 10:51

Recebidos os autos

09/06/2021, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 13:47

Conclusos para despacho

01/06/2021, 10:24

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/06/2021.

01/06/2021, 10:23

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 02:28

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 20:02

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 17:42

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 17:39

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 17:37

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em 17/03/2021.

17/03/2021, 02:37

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 14:59

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 07:57

Expedição de Carta.

15/03/2021, 12:28

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 12:24

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 12:17

Recebidos os autos

11/03/2021, 18:36

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/03/2021, 18:35

Conclusos para despacho

19/11/2020, 14:00

Conclusos para despacho

19/11/2020, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2020, 09:37

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 15:50

Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2020.

27/10/2020, 02:31

Ato ordinatório praticado

26/10/2020, 07:24

Ato ordinatório praticado

23/10/2020, 13:45

Recebidos os autos

23/10/2020, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2020, 08:46

Conclusos para despacho

21/10/2020, 17:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

21/10/2020, 15:16

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 21:33

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 21:33

Distribuído por sorteio

20/10/2020, 16:57

Despacho

•09/06/2021, 13:47

Sentença

•27/07/2021, 18:51

Despacho

•25/08/2021, 17:54

Despacho

•15/02/2023, 17:46