Execução Fiscal 0000736-76.2009.8.12.0039 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2009

Valor da Causa

R$ 59.401,69

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vladimir Abreu da Silva

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Autor

MANOEL JULIO CHAVES PEREIRA

CPF

Reu

MARIA FLAVIA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MESSIAS PEREIRA

CPF

Reu

PEDRO RAMIREZ ROCHA DA SILVA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PEDRO RAMIREZ ROCHA DA SILVA

OAB/MS 10111·CPF·Representa: Réu

RODRIGO GODOI ROCHA

OAB/MS 15550·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Ofício

10/10/2025, 14:22

Documento Digitalizado

08/10/2025, 16:45

Expedição de Ofício.

08/10/2025, 15:26

Juntada de Ofício

08/10/2025, 14:51

Documento Digitalizado

08/10/2025, 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/01/2024, 18:53

Prazo em Curso

18/01/2024, 14:16

Prazo em Curso

18/01/2024, 14:16

Documento Digitalizado

12/12/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 17:16

Prazo em Curso

17/10/2023, 09:13

Prazo em Curso

17/10/2023, 09:13

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/10/2023, 12:41

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/10/2023, 12:41

Todas as movimentações(128)

Juntada de Ofício

10/10/2025, 14:22

Documento Digitalizado

08/10/2025, 16:45

Expedição de Ofício.

08/10/2025, 15:26

Juntada de Ofício

08/10/2025, 14:51

Documento Digitalizado

08/10/2025, 14:50

Documentos

Despacho

•29/11/2019, 14:32

Despacho

•29/11/2019, 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/01/2024, 18:53

Prazo em Curso

18/01/2024, 14:16

Prazo em Curso

18/01/2024, 14:16

Documento Digitalizado

12/12/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 17:16

Prazo em Curso

17/10/2023, 09:13

Prazo em Curso

17/10/2023, 09:13

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/10/2023, 12:41

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/10/2023, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul - PFN/MS Proc. Fed.: Cynthia Carla Arroyo (OAB: 240580/SP) Apelada: Maria Flavia de Oliveira (Espólio) Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Apelado: Manoel Julio Chaves Pereira Apelado: Messias Pereira Interessado: Pedro Ramirez Roch Apelação Cível nº 0000736-76.2009.8.12.0039 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

24/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul - PFN/MS Proc. Fed.: Cynthia Carla Arroyo (OAB: 240580/SP) Apelada: Maria Flavia de Oliveira (Espólio) Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Apelado: Manoel Julio Chaves Pereira Apelado: Messias Pereira Interessado: Pedro Ramirez Roch Acórdão - Apelação Cível nº 0000736-76.2009.8.12.0039 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

23/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/08/2023, 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/08/2023, 17:30

Prazo em Curso

18/08/2023, 17:29

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 17:27

Documento Digitalizado

02/05/2023, 17:14

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 17:13

Prazo em Curso

28/02/2023, 11:33

Prazo em Curso

28/02/2023, 11:33

Juntada de Petição de Contra-razões

04/11/2022, 14:06

Publicado ato_publicado em 13/10/2022.

13/10/2022, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2022, 07:49

Emissão da Relação

07/10/2022, 14:14

Juntada de Petição de Apelação

29/09/2022, 13:20

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 16:38

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 16:37

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 16:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/09/2022, 16:34

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 14:49

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 13:56

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 13:48

Expedição de Carta.

15/02/2022, 13:29

Recebidos os Autos da Proc. da União

15/02/2022, 13:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 00:28

Autos entregues em carga ao Procurador da União

09/11/2021, 13:28

Expedição em análise para assinatura

07/10/2021, 14:22

Autos preparados para expedição

16/09/2021, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2021, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 10:35

Conclusos para despacho

06/08/2021, 14:36

Processo Reativado

05/08/2021, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2021, 09:36

Arquivado Definitivamente

08/04/2021, 17:02

Transitado em Julgado em data

08/04/2021, 17:01

Prazo em Curso

04/03/2021, 17:44

Publicado ato_publicado em 26/02/2021.

26/02/2021, 22:44

Publicado ato_publicado em 26/02/2021.

26/02/2021, 22:44

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2021, 08:16

Emissão da Relação

25/02/2021, 15:43

Prazo em Curso

19/01/2021, 17:38

Documento Digitalizado

19/01/2021, 17:15

Prazo em Curso

03/12/2020, 12:57

Documento Digitalizado

03/12/2020, 12:36

Prazo em Curso

05/11/2020, 17:11

Expedição de Ofício.

05/11/2020, 17:01

Autos preparados para expedição

13/10/2020, 16:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2020, 18:06

Expedição de Certidão.

16/09/2020, 18:06

Declarada decadência ou prescrição

16/09/2020, 18:06

Registro de Sentença

16/09/2020, 18:06

Conclusos para despacho

10/09/2020, 15:45

Juntada de Outros documentos

21/08/2020, 11:08

Prazo em Curso

14/08/2020, 15:05

Documento Digitalizado

14/08/2020, 14:56

Prazo em Curso

01/07/2020, 15:55

Expedição de Ofício.

01/07/2020, 15:52

Autos preparados para expedição

29/05/2020, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2020, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2020, 17:57

Conclusos para despacho

24/04/2020, 16:14

Autos preparados para expedição

27/02/2020, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 17:54

Publicado ato_publicado em 06/02/2020.

06/02/2020, 23:45

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2020, 08:45

Emissão da Relação

05/02/2020, 17:12

Expedição de Certidão.

03/12/2019, 13:56

Processo Desarquivado

03/12/2019, 13:53

Documento Digitalizado

03/12/2019, 13:52

Processo convertido em eletrônico

03/12/2019, 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/10/2016, 09:44

Recebimento pelo Arquivo

31/10/2016, 09:44

Recebimento do Processo no Arquivo

08/09/2011, 12:00

Arquivo Geral

31/08/2011, 12:00

Remessa ao Arquivo Geral

31/08/2011, 12:00

Aguardando - Arquivar

29/08/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

14/07/2011, 12:00

Despacho Proferido

07/07/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

27/06/2011, 12:00

Expedição de NULL.

27/04/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/04/2011, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

02/03/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2011, 12:00

Juntada de NULL

22/02/2011, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

22/02/2011, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

09/02/2011, 12:00

Expedição de NULL.

08/02/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2011, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

17/01/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/01/2011.

07/01/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/01/2011, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

24/11/2010, 12:00

Juntada de NULL

22/11/2010, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

05/11/2010, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

26/10/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

20/10/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

20/10/2010, 12:00

Expedição de NULL.

20/10/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

01/09/2010, 12:00

Expedição de NULL.

01/09/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

10/02/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

16/12/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

14/12/2009, 12:00

Despacho Proferido

14/12/2009, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

11/12/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/12/2009, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/12/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/12/2009, 12:00

Despacho

•24/04/2020, 17:57

Sentença

•16/09/2020, 18:06

Despacho

•09/08/2021, 10:35