Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800307-98.2022.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2022

Valor da Causa

R$ 604.853,17

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

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Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 15:05

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 06:33

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 08:12

Prazo em Curso

24/04/2026, 15:02

Emissão da Relação

24/04/2026, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 10:31

Publicado ato_publicado em 23/01/2026.

23/01/2026, 06:26

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2026, 07:57

Prazo em Curso

22/01/2026, 07:32

Emissão da Relação

22/01/2026, 07:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2026.

22/01/2026, 07:31

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 07:24

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 20:16

Prazo em Curso

04/09/2025, 13:30

Todas as movimentações(135)

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 15:05

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 06:33

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 08:12

Prazo em Curso

24/04/2026, 15:02

Emissão da Relação

24/04/2026, 14:24

Documentos

Despacho

•21/02/2022, 11:11

Interlocutória

•07/04/2022, 13:48

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Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 10:31

Publicado ato_publicado em 23/01/2026.

23/01/2026, 06:26

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2026, 07:57

Prazo em Curso

22/01/2026, 07:32

Emissão da Relação

22/01/2026, 07:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2026.

22/01/2026, 07:31

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 07:24

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 20:16

Prazo em Curso

04/09/2025, 13:30

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 07:16

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 08:21

Emissão da Relação

02/09/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 14:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/09/2025, 14:55

Evolução da Classe Processual

02/09/2025, 14:51

Recebida petição inicial

01/09/2025, 19:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2025, 19:10

Conclusos para despacho

28/08/2025, 14:54

Processo Reativado

28/08/2025, 14:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/08/2025, 10:33

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 08:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2025.

07/05/2025, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 17:16

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

14/03/2025, 03:13

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 12:12

Emissão da Relação

12/03/2025, 12:11

Transitado em Julgado em data

12/03/2025, 12:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/02/2025, 12:54

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/02/2025, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Chapadão do Sul Proc. Município: Heloísa Helena Laurindo Pettenan (OAB: 16899/MS) Recorrido: Elisângela de Jesus Santos Bandeira Advogada: Juliana Biron Fernandes (OAB: 20885/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Extraordinário interposto por Município de Chapadão do Sul. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Extraordinário nº 0800307-98.2022.8.12.0046/50002 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Chapadão do Sul Proc. Município: Heloísa Helena Laurindo Pettenan (OAB: 16899/MS) Recorrido: Elisângela de Jesus Santos Bandeira Advogada: Juliana Biron Fernandes (OAB: 20885/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente interposto por Município de Chapadão do Sul. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0800307-98.2022.8.12.0046/50001 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Chapadão do Sul Proc. Município: Heloísa Helena Laurindo Pettenan (OAB: 16899/MS) Recorrido: Elisângela de Jesus Santos Bandeira Advogada: Juliana Biron Fernandes (OAB: 20885/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente interposto por Município de Chapadão do Sul. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0800307-98.2022.8.12.0046/50001 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Chapadão do Sul Proc. Município: Heloísa Helena Laurindo Pettenan (OAB: 16899/MS) Recorrido: Elisângela de Jesus Santos Bandeira Advogada: Juliana Biron Fernandes (OAB: 20885/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente interposto por Município de Chapadão do Sul. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0800307-98.2022.8.12.0046/50001 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Chapadão do Sul Proc. Município: Heloísa Helena Laurindo Pettenan (OAB: 16899/MS) Recorrido: Elisângela de Jesus Santos Bandeira Advogada: Juliana Biron Fernandes (OAB: 20885/MS) Recurso Especial nº 0800307-98.2022.8.12.0046/50001 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Diante da preliminar de intempestividade arguida em contrarrazões pela recorrida, Elisângela de Jesus Santos Bandeira (fls. 21/26), certifique a Secretaria quanto à e

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Chapadão do Sul Proc. Município: Heloísa Helena Laurindo Pettenan (OAB: 16899/MS) Recorrido: Elisângela de Jesus Santos Bandeira Advogada: Juliana Biron Fernandes (OAB: 20885/MS) Diante da preliminar de intempestividade arguida em contrarrazões pela recorrida, Elisângela de Jesus Santos Bandeira (fls. 22/27), certifique a Secretaria quanto à extempor Recurso Extraordinário nº 0800307-98.2022.8.12.0046/50002 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

03/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Chapadão do Sul Proc. Município: Heloísa Helena Laurindo Pettenan (OAB: 16899/MS) Recorrido: Elisângela de Jesus Santos Bandeira Advogada: Juliana Biron Fernandes (OAB: 20885/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/04/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0800307-98.2022.8.12.0046/50001 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Chapadão do Sul Proc. Município: Heloísa Helena Laurindo Pettenan (OAB: 16899/MS) Recorrido: Elisângela de Jesus Santos Bandeira Advogada: Juliana Biron Fernandes (OAB: 20885/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/04/2024. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0800307-98.2022.8.12.0046/50002 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Chapadão do Sul Proc. Município: Heloísa Helena Laurindo Pettenan (OAB: 16899/MS) Recorrido: Elisângela de Jesus Santos Bandeira Advogada: Juliana Biron Fernandes (OAB: 20885/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Extraordinário nº 0800307-98.2022.8.12.0046/50002 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Chapadão do Sul Proc. Município: Heloísa Helena Laurindo Pettenan (OAB: 16899/MS) Recorrido: Elisângela de Jesus Santos Bandeira Advogada: Juliana Biron Fernandes (OAB: 20885/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0800307-98.2022.8.12.0046/50001 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Chapadão do Sul Proc. Município: Heloísa Helena Laurindo Pettenan (OAB: 16899/MS) Embargada: Elisângela de Jesus Santos Bandeira Advogada: Juliana Biron Fernandes (OAB: 20885/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - INEXISTENTES - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMEN Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800307-98.2022.8.12.0046/50000 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Chapadão do Sul Proc. Município: Heloísa Helena Laurindo Pettenan (OAB: 16899/MS) Embargada: Elisângela de Jesus Santos Bandeira Advogada: Juliana Biron Fernandes (OAB: 20885/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0800307-98.2022.8.12.0046/50000 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a):

23/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Chapadão do Sul Proc. Município: Heloísa Helena Laurindo Pettenan (OAB: 16899/MS) Embargada: Elisângela de Jesus Santos Bandeira Advogada: Juliana Biron Fernandes (OAB: 20885/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0800307-98.2022.8.12.0046/50000 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo legal, manifestar sobre os embargos opostos, nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civ

06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Chapadão do Sul Proc. Município: Heloísa Helena Laurindo Pettenan (OAB: 16899/MS) Embargada: Elisângela de Jesus Santos Bandeira Advogada: Juliana Biron Fernandes (OAB: 20885/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/02/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as p Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800307-98.2022.8.12.0046/50000 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Elisângela de Jesus Santos Bandeira Advogada: Juliana Biron Fernandes (OAB: 20885/MS) Apelado: Município de Chapadão do Sul Proc. Município: Heloísa Helena Laurindo Pettenan (OAB: 16899/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO - VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 - SERVIDORA PÚBLICA DEMITIDA EM FACE AO DESCUMPRIMENTO DE DECRETO MUNICIPAL QUE DETE Acórdão - Apelação Cível nº 0800307-98.2022.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

12/12/2023, 00:00

Juntada de Ofício

11/09/2023, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Elisângela de Jesus Santos Bandeira Advogada: Juliana Biron Fernandes (OAB: 20885/MS) Apelado: Município de Chapadão do Sul Proc. Município: Heloísa Helena Laurindo Pettenan (OAB: 16899/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manife Acórdão - Apelação Cível nº 0800307-98.2022.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

23/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 06:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/08/2023, 06:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/08/2023, 06:53

Prazo em Curso

05/07/2023, 06:44

Prazo em Curso

28/04/2023, 07:55

Juntada de Petição de Contra-razões

19/04/2023, 10:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2023.

01/04/2023, 04:18

Prazo em Curso

28/03/2023, 11:19

Publicado ato_publicado em 08/03/2023.

08/03/2023, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2023, 08:29

Emissão da Relação

07/03/2023, 10:56

Prazo em Curso

24/02/2023, 12:25

Documento Digitalizado

24/02/2023, 12:18

Documento Digitalizado

24/02/2023, 12:18

Expedição de Ofício.

24/02/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 08:57

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 08:56

Prazo em Curso

24/02/2023, 08:55

Juntada de Petição de Apelação

27/01/2023, 20:15

Juntada de Ofício

25/01/2023, 13:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 04:19

Prazo em Curso

15/12/2022, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2022, 09:01

Expedição de Certidão.

09/12/2022, 00:25

Publicado ato_publicado em 30/11/2022.

30/11/2022, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2022, 08:04

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 15:05

Autos preparados para expedição

29/11/2022, 15:03

Emissão da Relação

29/11/2022, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2022, 13:24

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 13:24

Registro de Sentença

29/11/2022, 13:24

Julgado improcedente o pedido

29/11/2022, 13:23

Conclusos para decisão

18/11/2022, 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 12:00

Prazo em Curso

30/09/2022, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 15:45

Publicado ato_publicado em 26/09/2022.

26/09/2022, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2022, 13:38

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 10:13

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 10:12

Emissão da Relação

23/09/2022, 10:10

Juntada de Petição de Réplica

13/09/2022, 16:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2022.

10/09/2022, 03:32

Prazo em Curso

23/08/2022, 09:34

Publicado ato_publicado em 17/08/2022.

17/08/2022, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2022, 07:57

Emissão da Relação

16/08/2022, 08:30

Juntada de Ofício

08/08/2022, 14:02

Publicado ato_publicado em 04/08/2022.

04/08/2022, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2022, 07:55

Emissão da Relação

03/08/2022, 08:10

Juntada de Petição de Contestação

20/07/2022, 09:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2022, 03:34

Prazo em Curso

24/06/2022, 08:22

Publicado ato_publicado em 14/06/2022.

14/06/2022, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

14/06/2022, 07:40

Emissão da Relação

13/06/2022, 18:35

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 01:16

Expedição de Certidão.

28/05/2022, 01:29

Expedição de Carta.

28/05/2022, 00:07

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 23:51

Informação do Sistema

02/05/2022, 07:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2022, 13:48

Tutela Provisória

07/04/2022, 13:48

Conclusos para despacho

07/04/2022, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 18:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2022, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 11:11

Conclusos para decisão

18/02/2022, 12:54

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

18/02/2022, 08:37

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 08:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/02/2022, 08:35

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 08:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/02/2022, 08:05

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 08:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/02/2022, 08:03

Informação do Sistema

17/02/2022, 14:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/02/2022, 14:52

Distribuído por sorteio

17/02/2022, 14:35

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 23:51

Sentença

•29/11/2022, 13:24

Despacho

•07/02/2025, 08:55

Acórdão

•07/02/2025, 08:55

Despacho

•07/02/2025, 09:05

Decisão Monocrática Terminativa

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Despacho

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•01/09/2025, 19:10