Agravo Interno Cível 1416308-19.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos De Declaracao CivelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo Interno Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juíza Cintia Xavier Letteriello

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Des. Dorival Renato Pavan

Partes do Processo

SALETE GOMES DA SILVA DE SOUZA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA

OAB/MS 27808·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 13:41

Juntada de Outros documentos

26/03/2024, 13:41

Expedição de Ofício.

26/03/2024, 10:43

Transitado em Julgado em #{data}

26/03/2024, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 11:51

Recebidos os autos

04/02/2024, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica

04/02/2024, 08:09

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 22:03

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 15:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/02/2024, 15:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/02/2024, 15:56

Juntada de Certidão

02/02/2024, 15:56

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 13:41

Juntada de Outros documentos

26/03/2024, 13:41

Expedição de Ofício.

26/03/2024, 10:43

Transitado em Julgado em #{data}

26/03/2024, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 15:47

Documentos

Despacho

•21/10/2023, 19:31

Acórdão

•31/01/2024, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 11:51

Recebidos os autos

04/02/2024, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica

04/02/2024, 08:09

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 22:03

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 15:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/02/2024, 15:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/02/2024, 15:56

Juntada de Certidão

02/02/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 03:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 13:10

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

31/01/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 16:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/01/2024, 15:51

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

30/01/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 15:39

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

22/01/2024, 13:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/01/2024, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

19/01/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 13:37

Inclusão em Pauta

18/01/2024, 12:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/12/2023, 14:00

Conclusos para decisão

22/11/2023, 08:44

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 08:43

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

21/11/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 13:16

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

10/11/2023, 12:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/11/2023, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

09/11/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 13:59

Conclusos para decisão

08/11/2023, 13:44

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 13:44

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

07/11/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 13:19

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

26/10/2023, 13:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/10/2023, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

25/10/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 14:48

Inclusão em Pauta

25/10/2023, 14:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/10/2023, 07:16

Conclusos para decisão

24/10/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 10:21

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 05:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/10/2023, 00:01

Recebidos os autos

23/10/2023, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica

23/10/2023, 10:49

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 07:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/10/2023, 07:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/10/2023, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2023, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica

20/10/2023, 08:35

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 01:32

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 01:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/10/2023, 01:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/10/2023, 01:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/10/2023, 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 11:16

Conclusos para decisão

19/10/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 11:14

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 11:14